Passageiros dos trens metropolitanos enfrentaram lentidão e muito trânsito nesta terça-feira (4) por causa dos ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As plataformas também ficaram lotadas.

Os trabalhadores paralisaram as atividades nas linhas 11, 12 e 13 de trens. Eles reivindicam revisão do processo de privatização das linhas.

A vendedora Dalila dos Santos, que trabalha em uma loja no Terminal Barra Funda, na zona oeste, chegou ao serviço com mais de uma hora de atraso. 

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“Eu chego aqui umas 8h. Mas hoje eu tive que vir de carro e cheguei 9h10 por conta do trânsito, porque todo mundo veio de carro. Tem o pessoal que trabalha aqui e mora perto de onde eu moro e aproveitei para vir junto”, contou. 

A greve, que atinge três das sete linhas de trens da Grande São Paulo, causou mais de mil quilômetros de congestionamentos, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), divulgados às 18h50 desta terça-feira (4). No período da manhã, os engarrafamentos chegaram a superar dois mil quilômetros na capital. paulista. 

Cerca de um milhão de pessoas são afetadas pela greve, conforme dados do governo estadual. 

Dalila acredita que terá de enfrentar uma longa espera para voltar para casa.

“Provavelmente vou passar duas horas dentro de um ônibus, porque não tem previsão para a volta do trem. Mais um sufoco em plena terça-feira”.

A três linhas – a 11-Coral, a 12-Safira e a 13-Jade – operam de forma parcial. As linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, assim como a 8-Diamante e a 9-Esmeralda, estavam com a operação normalizada às 19h20.

O governo de São Paulo implementou um plano de contingência, com reforço no Metrô e 128 ônibus foram colocados à disposição para servirem de alternativa aos usuários dos trens. A prefeitura de São Paulo cancelou o rodízio de carros no dia de hoje.

A concessão das linhas foi efetivada em julho, mas problemas, como sucessivos atrasos e um incêndio em um trem, levaram o governo estadual a retomar, por 90 dias, a operação, que estava com a empresa Trivia.

Nesta quarta-feira

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04/08/2026 |
17:37 |
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (4), a tabela de representatividade dos partidos políticos e federações que servirá de base para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a participação de candidatas e candidatos nos debates das Eleições 2026.

A divisão leva em conta a representatividade das legendas no Congresso Nacional e considera apenas os partidos e federações que cumpriram os requisitos da cláusula de barreira prevista na Emenda Constitucional nº 97/2017.

Para o cálculo do tempo de propaganda eleitoral gratuita, o TSE considerou 510 deputados federais eleitos. Nesse cenário, a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, terá a maior fatia do tempo de rádio e televisão (1min54,7s), com uma bancada de 104 deputados.

Na sequência aparecem o PL, com 98 deputados federais e o tempo de 1min48,4s, seguido pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 81. Também figuram entre as maiores representações o PSD, com 42 deputados, e MDB e Republicanos, ambos com 41 parlamentares.

Também entram na divisão do tempo o Podemos (20 deputados), a Federação PSDB-Cidadania (18), PDT (16), PSB (15), Federação PSOL-Rede (15), Federação Renovação Solidária (12) e Avante (7). (confira abaixo a tabela completa)

Debates

Para definir a participação das candidaturas nos debates eleitorais, o TSE utilizou outro critério: a soma dos deputados federais e senadores eleitos pelas legendas e federações que atenderam à cláusula de desempenho.

Nesse cálculo, foram considerados 591 parlamentares.

Mais uma vez, a Federação União Progressista lidera, com 124 parlamentares, seguida pelo PL, com 107, e pela Federação Brasil da Esperança, com 89.

Na sequência aparecem PSD e MDB, ambos com 49 parlamentares, Republicanos (44), Podemos (25), Federação PSDB-Cidadania (24), Federação PSOL-Rede (20), PDT e PSB, com 18 cada, Federação Renovação Solidária (17) e Avante (7).

Segundo o TSE, três deputados federais ficaram de fora dos dois cálculos porque pertencem a partidos que não atingiram os requisitos estabelecidos pela cláusula de desempenho.

Reflexos na Paraíba

A tabela servirá de referência durante a campanha para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita e para definir quais candidaturas terão direito à participação nos debates promovidos pelas emissoras.

O Conversa Política tentou calcular o tempo aproximado que cada umas das candidaturas desenhadas para a disputa terá no guia eleitoral.

Na Paraíba, o cenário favorece a futura chapa de reeleição do governador Lucas Ribeiro (PP), que deverá reunir o maior tempo de propaganda no rádio e na televisão, com 5min 38,3s. A aliança governista conta, até o momento, com a Federação União Progressista (União Brasil e PP), a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Republicanos, Podemos, PDT, PSB e a Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade).

A chapa encabeçada pelo pré-candidato Cícero Lucena (MDB) reúne, por enquanto, o MDB, o PSD e a Federação PSDB-Cidadania; e deve chegar a 2min 00,8s.

Já o senador Efraim Filho (PL) mantém uma candidatura sem coligação partidária, tendo apenas o tempo de propaganda correspondente à representatividade nacional do PL. O espaço, entretanto, é o segundo maior dentre as legendas, perdendo apenas para a Federação União Progressista, com 1min48s.

Confira o tempo de cada partido/federação*:

*Essa tabela mostra o tempo correspondente a cada partido ou federação isoladamente, conforme a representatividade divulgada pelo TSE. Na eleição para governador, o tempo da candidatura será a soma do tempo de todos os partidos e federações que integrarem a coligação registrada. O cálculo definitivo será homologado pela Justiça Eleitoral após o registro das candidaturas e das coligações.

O governo brasileiro repudiou a revogação do visto da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, anunciada nesta terça-feira (4). O país norte-americano justificou a medida pela demora do Brasil na resposta à concessão de aprovação diplomática do indicado do governo Trump a assumir a embaixada dos EUA no Brasil.

O governo brasileiro rebateu as alegações, afirmando serem falsas.

“O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas”.

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Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o governo afirmou que os EUA feriram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas quando divulgaram o nome do seu indicado para assumir a embaixada no Brasil. Segundo o governo, o nome só poderia ser tornado público após a concessão da anuência do país anfitrião.

O pedido norte-americano, acrescenta a nota, ainda está em análise.

“Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément”, destacou.

“Medidas hostis”

O governo do Brasil também citou a negativa dada a dois funcionários do governo dos Estados Unidos, e justificou a medida dizendo que a presença de ambos no país teria como objetivo colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

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“Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”.

A nota afirma que o episódio de hoje faz parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis” contra o Brasil.

“A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo”.

O Palácio do Planalto lembrou que autoridades brasileiras, como funcionários do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda estão sob sanções da Lei Magnitsky, impostas pelo governo norte-americano em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. E ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito esforços pelo entendimento entre os dois países.

“O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais”.

Consumir alimentos frescos e livres de agrotóxicos contribui para uma alimentação mais saudável, fortalece a agricultura familiar e amplia as oportunidades de comercialização para os produtores locais. Durante o mês de agosto, a Feira da Agricultura Familiar, vinculada ao programa ‘EuPosso Semear’, da Prefeitura de João Pessoa, oferece aos pessoenses uma variedade de produtos agroecológicos em dois pontos da Capital.

No Parque Parahyba I, no Bessa, a feira acontece às quartas-feiras, das 13h às 19h. Mesmo no feriado de aniversário de 441 anos de João Pessoa e Dia de Nossa Senhora das Neves, os produtores rurais vão comercializar seus produtos nesta quarta-feira (5). Já na Praça Chateaubriand Arnaud (Praça da Rotam), em Manaíra, os produtores recebem a população às sextas-feiras, das 5h às 11h.

Integrada ao programa ‘Eu Posso Semear’, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), a Feira da Agricultura Familiar contribui para a geração de renda de pequenos e médios produtores rurais. A iniciativa fortalece toda a cadeia produtiva da agricultura, oferecendo apoio desde o preparo do solo e o plantio até a colheita e a comercialização dos produtos.

De acordo com Adriano Vasconcelos, diretor de Agricultura Familiar e Pesca da Sedest, o programa ‘Eu Posso Semear’ reúne cerca de 350 produtores e criadores. Desse total, 24 famílias de agricultores participam da feira, sendo 12 em cada ponto, comercializando diretamente os produtos cultivados na Capital.

“São produtores rurais, e não feirantes, que comercializam diretamente os alimentos que cultivam. A Prefeitura fornece sementes de milho, feijão, hortaliças e frutas, além de oferecer assistência técnica durante todas as etapas do processo produtivo. O acompanhamento vai desde o preparo do solo e o plantio até a colheita, incluindo o serviço de trator para limpeza e preparação da terra antes do cultivo. Assim, toda a cadeia produtiva conta com o apoio da Prefeitura de João Pessoa”, explica Adriano Vasconcelos.

Na edição de agosto, que começa nesta quarta-feira, no Parque Parahyba I, no Bessa, a Feira da Agricultura Familiar oferece uma grande variedade de produtos cultivados de forma agroecológica. Entre eles, estão folhas, como alface, couve, coentro e cebolinha; raízes, como macaxeira, inhame e cará; frutas, como banana, abacaxi, mamão, melancia e manga; além de verduras e legumes, como cenoura, pimentão e tomate, entre outros produtos.

A Feira de Agricultura Familiar já passou pelos bairros de Mangabeira, Manaíra, Bessa e Altiplano, aproximando produtores e consumidores por meio da oferta de alimentos saudáveis, agroecológicos e de qualidade. A proposta da Prefeitura é dar continuidade à iniciativa, fortalecendo a agricultura familiar e apoiando pequenos e médios produtores em todas as etapas da cadeia produtiva.

Feira da Agricultura Familiar – Edição de agosto de 2026

Parque Parahyba I – Bessa

Dias: 5, 12, 19 e 26 (quartas-feiras)

Horário: das 13h às 19h

Praça Chateaubriand Arnaud (Praça da Rotam – Manaíra)

Dias: 7, 14, 21 e 28 (sextas-feiras)

Horário: das 5h às 11h

A Paraíba apresenta o maior déficit proporcional de policiais militares e civis entre os estados do Nordeste, segundo o levantamento “Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil”, divulgado nesta terça-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O estudo compara o número de profissionais que atuam nas forças de segurança com o total de vagas previstas em lei em cada estado. Na Paraíba, o cenário chama atenção principalmente nas polícias Militar e Civil.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SSDS) da Paraíba para obter um posicionamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

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Polícia Militar

A Polícia Militar da Paraíba possui atualmente 10.309 agentes, enquanto o quadro previsto é de 18.935 vagas. Com isso, apenas 54,4% do efetivo previsto está preenchido.

É a menor taxa entre os nove estados nordestinos analisados. O índice também coloca a Paraíba na oitava posição entre os menores percentuais de preenchimento do país.

No Nordeste, os percentuais de preenchimento da Polícia Militar são:

• Paraíba: 54,4%;
• Pernambuco: 56,3%;
• Piauí: 56,6%;
• Alagoas: 57,8%;
• Rio Grande do Norte: 64,4%;
• Bahia: 64,6%;
• Maranhão: 73,2%;
• Sergipe: 82,4%;
• Ceará: 100,4%.

O Ceará é o único estado da região que ultrapassa o número de vagas previsto, segundo o levantamento.

Polícia Civil tem déficit ainda maior

Na Polícia Civil, a diferença entre o efetivo existente e o previsto é ainda maior. A Paraíba conta com 2.169 policiais civis, para um quadro autorizado de 6.300 vagas.

Isso significa que apenas 34,4% das vagas estão ocupadas. O percentual é o menor entre os estados nordestinos e o terceiro menor do Brasil, ficando à frente apenas dos índices registrados no Rio de Janeiro e em Rondônia.

No Nordeste, a taxa de preenchimento da Polícia Civil varia de 34,4%, na Paraíba, a 92%, em Sergipe.

Polícia Penal

O levantamento também analisou a situação da Polícia Penal. Na Paraíba, são 1.649 agentes para 2.400 vagas previstas, o equivalente a 68,7% de preenchimento.

O percentual coloca o estado na quinta menor posição do Nordeste e na décima menor do país.

Entre os estados nordestinos, o Piauí apresenta o menor índice, com 39,2%, enquanto Sergipe tem a maior taxa, de 97,9%.

O estudo não informa o número de vagas previstas para a Polícia Penal do Ceará. O estado possui atualmente 3.479 agentes. Também não foi apresentada a taxa de preenchimento de Alagoas, que conta com 852 policiais penais.

O Instituto Clima e Sociedade (iCS) abriu nesta segunda-feira (3) as inscrições para um edital que vai destinar R$ 4 milhões a projetos voltados à comunicação sobre mudanças climáticas.

A iniciativa pretende apoiar propostas capazes de ampliar o alcance de informações sobre o tema e o aproximar do cotidiano da população por meio de formatos inovadores de comunicação.

A expectativa é selecionar cerca de dez projetos, que receberão entre R$ 200 mil e R$ 500 mil cada para execução ao longo de um ano. As inscrições para a primeira etapa ficam abertas até 31 de agosto, às 16h.

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Segundo o edital, as propostas devem desenvolver estratégias para ampliar a disseminação, o engajamento e a mobilização em torno de conhecimentos, evidências e experiências já produzidos pelas organizações apoiadas pelo instituto.

O objetivo é fortalecer o impacto coletivo dessas iniciativas e contribuir para que políticas e soluções climáticas alcancem novos públicos, diz a gerente do iCS, Tatiana Lobão.

“Acreditamos que enfrentar a crise climática também exige inovar na forma de comunicar. Queremos apoiar iniciativas que experimentem novos formatos e estratégias para fortalecer mensagens, traduzindo a riqueza de talentos, repertórios e formas de comunicação que existem no Brasil em iniciativas capazes de gerar impacto real, aproximar novos públicos da agenda climática e estimular a ação”, disse Tatiana.

O edital é voltado a organizações da sociedade civil com CNPJ, empresas, consultorias e também coletivos, redes e movimentos sociais sem personalidade jurídica, desde que indiquem uma organização responsável pela gestão dos recursos. Os candidatos devem comprovar pelo menos três anos de atuação e experiência em comunicação climática, socioambiental ou em áreas correlatas.

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Além da qualidade técnica, a seleção dará prioridade a propostas que explorem novas linguagens, formatos e tecnologias, incluindo inteligência artificial, e que consigam transformar informação em mobilização social.

Entre os formatos citados pelo edital estão podcasts de entretenimento, jogos, experiências imersivas, intervenções urbanas, produções culturais e até apresentações de stand-up comedy. Também serão valorizadas propostas que utilizem referências da música, do esporte, da gastronomia e de manifestações culturais para aproximar a agenda climática da população.

O instituto pretende apoiar iniciativas que abordem temas como alimentação, saúde, mobilidade, moradia, trabalho e custo de vida sob a perspectiva das mudanças climáticas, além de projetos que deem visibilidade a soluções desenvolvidas por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e territórios periféricos.

Mesmo no feriado, equipes da operação tapa-buraco seguem trabalhando para melhorar a infraestrutura viária da Capital. O serviço é executado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), atendendo as solicitações realizadas pela população por meio dos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa. Os trabalhos serão executados em 42 bairros nesta quarta-feira (5), feriado de 441anos de fundação da cidade.

A operação tapa-buraco faz parte das ações permanentes de conservação da malha viária, contribuindo para a mobilidade urbana, melhorando as condições de tráfego e oferecendo mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

De acordo com o cronograma do dia, as equipes irão recuperar a malha viária de diversas ruas dos bairros de Mangabeira, Jardim Cidade Universitária, Gramame, Cabo Branco, Bairro dos Estados, Tambauzinho, Funcionários, Ernesto Geisel, José Américo, Bairro dos Ipês, Centro Redentor, Tambiá, Alto do Mateus, Cruz das Armas, Oitizeiro, Jardim Veneza, João Paulo II, Costa e Silva, Mumbaba, Valentina Figueiredo, Ernani Sátiro, Bancários, Grotão, Colibris, Expedicionários, Varadouro, Cuiá, Bairro das Indústrias, Distrito Industrial, Muçumagro, Jardim Oceania, Bessa, Manaíra, Aeroclube, Jaguaribe, Trincheiras, Centro, Treze de Maio, Roger, Pedro Gondim, Tambaú, Água Fria, Altiplano, Penha, Parque Verde e Brisamar.

As equipes de iluminação pública realizam manutenção no Padre Zé, Mandacaru, Alto do Céu, Cristo, Varjão, João a Paulo II, entre outras equipes de plantão com demais serviços realizados pela Seinfra.

Atendimento – Qualquer cidadão pode solicitar os serviços de manutenção da Seinfra por meio do ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Uma forma mais rápida e prática de fazer e acompanhar seu pedido. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Apple Store e Google Play Store.

A desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acolheu, nesta terça-feira (4), um pedido de reconsideração e autorizou o retorno da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), de R$ 30,00, além das ações de fiscalização da Zona Azul Digital na capital.

A decisão, a que o Conversa Política teve acesso, atende a um recurso do Consórcio Sinalvida-Rek Parking e da SPE Estacionamento Rotativo João Pessoa, gestores do serviço.

Com isso, ficam suspensos os efeitos da liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu a cobrança, até que o mérito do Agravo de Instrumento seja julgado em definitivo pelo colegiado da 3ª Câmara Cível do TJPB.

O que mudou na avaliação do TJPB

Anteriormente, a relatora havia mantido a suspensão das cobranças por entender que a taxa poderia ser abusiva e que a maior fatia da receita (89,5%) ficaria com as empresas concessionárias, restando apenas 10,5% de repasse ao Município.

Contudo, ao analisar novos balancetes e demonstrativos contábeis juntados pelas empresas, a magistrada reavaliou o cenário financeiro da concessão. Os dados apresentados revelaram que o consórcio opera com um resultado operacional acumulado negativo de R$ 6,2 milhões e fluxo de caixa deficitário em R$ 5,1 milhões entre fevereiro de 2025 e junho de 2026.

Segundo a decisão, os 89,5% retidos pela concessionária não representam lucro líquido, mas sim a cobertura dos custos operacionais (OPEX) e dos investimentos em infraestrutura e tecnologia (CAPEX), que já somam mais de R$ 9 milhões, assumidos integralmente pela iniciativa privada.

Preço público x Multa de trânsito

Na fundamentação, a desembargadora reforçou que a TPU (prevista na Lei Municipal nº 15.762/2026 e regulamentada pelo Decreto nº 11.094/2025) tem natureza jurídica de preço público/tarifa e não de sanção administrativa ou multa de trânsito.

O texto destaca ainda que o uso é voluntário, já que o motorista não é obrigado a estacionar nas vagas do sistema, podendo optar por locais não regulamentados ou estacionamentos privados.

Tambem considera que, como a TPU compõe o faturamento bruto do sistema, sua arrecadação também beneficia o erário municipal, gerando o repasse proporcional de 10,5% aos cofres da Prefeitura de João Pessoa.

A suspensão abrupta da taxa poderia provocar colapso financeiro no contrato de concessão, gerando risco de demissões, interrupção do monitoramento eletrônico e potenciais indenizações futuras a serem pagas pelo próprio Município.

“A manutenção da suspensão da TPU estimula a evasão tarifária, reduz a arrecadação e compromete a continuidade do serviço público de mobilidade urbana, a manutenção dos postos de trabalho e o monitoramento eletrônico do sistema, com risco de colapso da concessão e de futura responsabilização do erário municipal por indenizações decorrentes do rompimento do equilíbrio contratual”, destacou a desembargadora.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na próxima sexta-feira (7) a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional que tratam de três temas ligados à pauta verde: Moratória da Soja, Marco Temporal e Licenciamento Ambiental.

Em Brasília, organizações socioambientais estão mobilizadas para garantir que a proteção ao meio ambiente e povos tradicionais prevaleça nas decisões da Corte. “Estamos demandando que o Supremo Tribunal Federal continue atuando como guardião da Constituição Federal”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

Os debates vão tratar de dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas majoritariamente por organizações sociais e associações. Mas os julgamentos analisarão apenas oito.

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Marco Temporal

As três primeiras ações que serão julgadas tratam do marco temporal, tese que defende que os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal.

O julgamento também analisará o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que pede reintegração de posse contra o Povo Xokleng, após reconhecimento do direito à demarcação de suas terras ancestrais. Uma Ação Declaratória de Constitucionalidade também será analisada conjuntamente.

O processo tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes e será julgado em plenário virtual de 7 a 18 de agosto.

Para o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Ricardo Terena, as ADIs apontam muitas violações à Constituição, como em relação à imprescritibilidade dos direitos indígenas aos seus territórios.

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Terena também entende que a aprovação do marco temporal favoreceu o surgimento de novos entraves no processo demarcatório, em leis que ampliam os títulos de terra passíveis de indenização e criam o direito de retenção da terra até o pagamento dessa indenização.

“Ai a gente tem um novo regime de reintegração de posse estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, desrespeitando a resolução 510 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que estabelece os parâmetros de reintegração de posse”, diz Terena.

Para o coordenador jurídico, isso favorece a criminalização de povos indígenas ao tentarem retornar aos seus territórios tradicionais.

Moratória da Soja

No dia 12, em plenário presencial, o STF vai analisar duas ADIs sobre leis estaduais que proíbem benefícios fiscais e a concessão de terrenos às empresas participantes do acordo voluntário da Moratória da Soja. Um tratado existente há 20 anos que beneficia empresas que não comercializem soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia, após 2008.

As ações tratam de leis estaduais em Mato Grosso e Rondônia e têm relatoria do ministro Flávio Dino. Outras duas ADIs que também tratam de leis do Maranhão e Tocantins com o mesmo tema, não estão na pauta do STF.

Segundo Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil, a Moratória da Soja foi diretamente responsável por evitar a derrubada de cerca de 18 mil quilômetros quadrados de floresta na primeira década de vigência.

“Entre 2009 e 2022, os municípios que foram monitorados pela Moratória da Soja tiveram uma redução de 69% no desmatamento. Enquanto isso, a área plantada no mesmo período de soja no bioma amazônico cresceu 344%”, defende.

Angela acrescenta que a decisão sobre o tema é uma escolha de caminho que coloca o clima e a proteção da floresta amazônica como elemento central da análise Constitucional.

“Na nossa visão é uma legislação absolutamente inconstitucional. As empresas que optam por livre iniciativa evitar a aquisição de produtos oriundos de áreas recentemente desmatadas ou de fornecedores que estão envolvidos em práticas ilegais deveriam ser estimuladas e não punidas por isso”, diz Angela.

Licenciamento Ambiental

As três ADIs que tratam do licenciamento ambiental estão na pauta do STF para julgamento a partir do dia 12 de agosto, também em sessão presencial, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

As ações contestam a constitucionalidade das leis 15.190/2025, Lei Geral do Licenciamento Ambiental – sancionada com 63 vetos presidenciais, derrubados posteriormente pelo Congresso Nacional – e a 15.300/2025, Lei da Licença Ambiental Especial, com origem em uma medida provisória.

Na avaliação de Suely Araújo, a nova legislação traz um conjunto de ações que afastam a necessidade do estudo ambiental prévio e tornam ineficiente o rito de licenciamento para alguns tipos de empreendimentos, além de retirar da principal lei que trata do assunto a capacidade de ser uma norma geral para o país.

“No conjunto, as duas leis implodem com o licenciamento ambiental do país, que é a principal ferramenta da Política Nacional para prevenção de danos ambientais e é, de longe, o principal instrumento de controle ambiental no país”, afirma Suely.

A combinação de três medidas previstas nas novas leis forma um combo extremamente prejudicial ao meio ambiente e aos povos tradicionais, avalia Suely. São a isenção de licença, o autolicenciamento e o licenciamento ambiental especial.

Outras dezenas de artigos são apontados como inconstitucionais pelas ações, em especial os que fragilizam direitos e expõe a riscos camadas da sociedade brasileira, como indígenas, comunidades quilombolas e outras povos tradicionais.

“A Funai e o Incra estão tendo sua capacidade de intervir no licenciamento reduzida. E nas leis em vigor isso fica muito explícito”, afirma Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).

Na avaliação de Alice, a simplificação do licenciamento ambiental não pode refletir no desequilíbrio ao meio ambiente, a perda da qualidade de vida e o risco à saúde pública. “Muito menos em ameaça aos povos indígenas, às comunidades quilombolas e aos povos tradicionais, conclui a advogada.