A desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acolheu, nesta terça-feira (4), um pedido de reconsideração e autorizou o retorno da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), de R$ 30,00, além das ações de fiscalização da Zona Azul Digital na capital.

A decisão, a que o Conversa Política teve acesso, atende a um recurso do Consórcio Sinalvida-Rek Parking e da SPE Estacionamento Rotativo João Pessoa, gestores do serviço.

Com isso, ficam suspensos os efeitos da liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu a cobrança, até que o mérito do Agravo de Instrumento seja julgado em definitivo pelo colegiado da 3ª Câmara Cível do TJPB.

O que mudou na avaliação do TJPB

Anteriormente, a relatora havia mantido a suspensão das cobranças por entender que a taxa poderia ser abusiva e que a maior fatia da receita (89,5%) ficaria com as empresas concessionárias, restando apenas 10,5% de repasse ao Município.

Contudo, ao analisar novos balancetes e demonstrativos contábeis juntados pelas empresas, a magistrada reavaliou o cenário financeiro da concessão. Os dados apresentados revelaram que o consórcio opera com um resultado operacional acumulado negativo de R$ 6,2 milhões e fluxo de caixa deficitário em R$ 5,1 milhões entre fevereiro de 2025 e junho de 2026.

Segundo a decisão, os 89,5% retidos pela concessionária não representam lucro líquido, mas sim a cobertura dos custos operacionais (OPEX) e dos investimentos em infraestrutura e tecnologia (CAPEX), que já somam mais de R$ 9 milhões, assumidos integralmente pela iniciativa privada.

Preço público x Multa de trânsito

Na fundamentação, a desembargadora reforçou que a TPU (prevista na Lei Municipal nº 15.762/2026 e regulamentada pelo Decreto nº 11.094/2025) tem natureza jurídica de preço público/tarifa e não de sanção administrativa ou multa de trânsito.

O texto destaca ainda que o uso é voluntário, já que o motorista não é obrigado a estacionar nas vagas do sistema, podendo optar por locais não regulamentados ou estacionamentos privados.

Tambem considera que, como a TPU compõe o faturamento bruto do sistema, sua arrecadação também beneficia o erário municipal, gerando o repasse proporcional de 10,5% aos cofres da Prefeitura de João Pessoa.

A suspensão abrupta da taxa poderia provocar colapso financeiro no contrato de concessão, gerando risco de demissões, interrupção do monitoramento eletrônico e potenciais indenizações futuras a serem pagas pelo próprio Município.

“A manutenção da suspensão da TPU estimula a evasão tarifária, reduz a arrecadação e compromete a continuidade do serviço público de mobilidade urbana, a manutenção dos postos de trabalho e o monitoramento eletrônico do sistema, com risco de colapso da concessão e de futura responsabilização do erário municipal por indenizações decorrentes do rompimento do equilíbrio contratual”, destacou a desembargadora.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na próxima sexta-feira (7) a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional que tratam de três temas ligados à pauta verde: Moratória da Soja, Marco Temporal e Licenciamento Ambiental.

Em Brasília, organizações socioambientais estão mobilizadas para garantir que a proteção ao meio ambiente e povos tradicionais prevaleça nas decisões da Corte. “Estamos demandando que o Supremo Tribunal Federal continue atuando como guardião da Constituição Federal”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

Os debates vão tratar de dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas majoritariamente por organizações sociais e associações. Mas os julgamentos analisarão apenas oito.

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Marco Temporal

As três primeiras ações que serão julgadas tratam do marco temporal, tese que defende que os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal.

O julgamento também analisará o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que pede reintegração de posse contra o Povo Xokleng, após reconhecimento do direito à demarcação de suas terras ancestrais. Uma Ação Declaratória de Constitucionalidade também será analisada conjuntamente.

O processo tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes e será julgado em plenário virtual de 7 a 18 de agosto.

Para o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Ricardo Terena, as ADIs apontam muitas violações à Constituição, como em relação à imprescritibilidade dos direitos indígenas aos seus territórios.

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Terena também entende que a aprovação do marco temporal favoreceu o surgimento de novos entraves no processo demarcatório, em leis que ampliam os títulos de terra passíveis de indenização e criam o direito de retenção da terra até o pagamento dessa indenização.

“Ai a gente tem um novo regime de reintegração de posse estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, desrespeitando a resolução 510 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que estabelece os parâmetros de reintegração de posse”, diz Terena.

Para o coordenador jurídico, isso favorece a criminalização de povos indígenas ao tentarem retornar aos seus territórios tradicionais.

Moratória da Soja

No dia 12, em plenário presencial, o STF vai analisar duas ADIs sobre leis estaduais que proíbem benefícios fiscais e a concessão de terrenos às empresas participantes do acordo voluntário da Moratória da Soja. Um tratado existente há 20 anos que beneficia empresas que não comercializem soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia, após 2008.

As ações tratam de leis estaduais em Mato Grosso e Rondônia e têm relatoria do ministro Flávio Dino. Outras duas ADIs que também tratam de leis do Maranhão e Tocantins com o mesmo tema, não estão na pauta do STF.

Segundo Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil, a Moratória da Soja foi diretamente responsável por evitar a derrubada de cerca de 18 mil quilômetros quadrados de floresta na primeira década de vigência.

“Entre 2009 e 2022, os municípios que foram monitorados pela Moratória da Soja tiveram uma redução de 69% no desmatamento. Enquanto isso, a área plantada no mesmo período de soja no bioma amazônico cresceu 344%”, defende.

Angela acrescenta que a decisão sobre o tema é uma escolha de caminho que coloca o clima e a proteção da floresta amazônica como elemento central da análise Constitucional.

“Na nossa visão é uma legislação absolutamente inconstitucional. As empresas que optam por livre iniciativa evitar a aquisição de produtos oriundos de áreas recentemente desmatadas ou de fornecedores que estão envolvidos em práticas ilegais deveriam ser estimuladas e não punidas por isso”, diz Angela.

Licenciamento Ambiental

As três ADIs que tratam do licenciamento ambiental estão na pauta do STF para julgamento a partir do dia 12 de agosto, também em sessão presencial, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

As ações contestam a constitucionalidade das leis 15.190/2025, Lei Geral do Licenciamento Ambiental – sancionada com 63 vetos presidenciais, derrubados posteriormente pelo Congresso Nacional – e a 15.300/2025, Lei da Licença Ambiental Especial, com origem em uma medida provisória.

Na avaliação de Suely Araújo, a nova legislação traz um conjunto de ações que afastam a necessidade do estudo ambiental prévio e tornam ineficiente o rito de licenciamento para alguns tipos de empreendimentos, além de retirar da principal lei que trata do assunto a capacidade de ser uma norma geral para o país.

“No conjunto, as duas leis implodem com o licenciamento ambiental do país, que é a principal ferramenta da Política Nacional para prevenção de danos ambientais e é, de longe, o principal instrumento de controle ambiental no país”, afirma Suely.

A combinação de três medidas previstas nas novas leis forma um combo extremamente prejudicial ao meio ambiente e aos povos tradicionais, avalia Suely. São a isenção de licença, o autolicenciamento e o licenciamento ambiental especial.

Outras dezenas de artigos são apontados como inconstitucionais pelas ações, em especial os que fragilizam direitos e expõe a riscos camadas da sociedade brasileira, como indígenas, comunidades quilombolas e outras povos tradicionais.

“A Funai e o Incra estão tendo sua capacidade de intervir no licenciamento reduzida. E nas leis em vigor isso fica muito explícito”, afirma Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).

Na avaliação de Alice, a simplificação do licenciamento ambiental não pode refletir no desequilíbrio ao meio ambiente, a perda da qualidade de vida e o risco à saúde pública. “Muito menos em ameaça aos povos indígenas, às comunidades quilombolas e aos povos tradicionais, conclui a advogada.

O prefeito Leo Bezerra deu posse, nesta terça-feira (4), a nove novos agentes de mobilidade urbana, ampliando para 107 o número de aprovados no último concurso já nomeados pela Prefeitura de João Pessoa. Os profissionais começam a atuar nesta quarta-feira (5), reforçando a operação de trânsito durante as comemorações pelos 441 anos da Capital, especialmente nos shows de Roupa Nova e Fábio Jr., no Busto de Tamandaré.

O ato de posse aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, onde o gestor afirmou que a nomeação atende as necessidades da cidade. O prefeito deu boas-vindas aos agentes e pediu que sigam a orientação de atender a população de forma humanizada.

“À medida que as necessidades surgem, realizamos os concursos públicos, prezando sempre pela excelência e pela qualidade na prestação de serviços a todos os cidadãos. A única solicitação que faço a vocês, diante da responsabilidade que assumem, é que tratem as pessoas da mesma maneira que gostariam de ser tratados. Pratiquem a empatia, coloquem-se no lugar daqueles que os procuram e busquem compreender como podem auxiliá-los da melhor forma”, orientou o prefeito.

Curso de formação – Os agentes concluíram o curso de formação, com aulas teóricas e práticas de matérias para o ordenamento do trânsito, transporte público e segurança viária. Eles também receberam instruções sobre legislação de trânsito, ética no serviço público, técnicas operacionais, abordagem cidadã e demais conteúdos práticos, incluindo simulações em campo, focando na atuação preventiva, educativa, fiscalização e, quando necessário, também punitiva.

“Seguimos a recomendação do prefeito Leo de tratar o próximo como a nós mesmos, diretriz que adotamos como meta na Semob, tanto no atendimento ao público quanto na relação com nossos servidores. É gratificante presenciar pais e mães de família, que tanto se dedicaram aos estudos, realizarem o sonho de tomar posse em seus cargos”, afirmou o superintendente de Mobilidade Urbana, Marcílio HBE.

Entre os novos agentes, Jonatan José agradeceu a oportunidade de servir a população e disse que a nomeação reconhece o esforço durante a preparação para o concurso e na formação. “É gratificante perceber que fomos lembrados e valorizados enquanto agentes. Estamos plenamente preparados para servir à população com urbanidade, respeito e dedicação, contando com o amparo divino para darmos início às nossas atividades”, afirmou.

Um homem foi condenado a 36 anos de prisão por matar a própria irmã após uma discussão envolvendo a aposentadoria da mãe, em Ingá, no Agreste da Paraíba. O julgamento de Cláudio Félix da Silva, de 52 anos, aconteceu nesta terça-feira (4), no Tribunal do Júri da Comarca de Ingá.

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Cláudio Félix foi considerado culpado pela morte de Luzinete Félix da Silva, de 49 anos. O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi um feminicídio cometido em contexto de violência doméstica e familiar.

Os jurados também reconheceram as qualificadoras de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de o crime ter sido cometido na presença da mãe dos irmãos, uma idosa de 85 anos.

De acordo com a sentença, o réu deverá cumprir a pena de 36 anos de reclusão inicialmente em regime fechado. O juiz José Jackson Guimarães negou a Cláudio o direito de recorrer em liberdade e manteve a prisão preventiva.

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade do crime e afirmou que o acusado agiu com “extrema frieza” ao atingir a irmã com múltiplos golpes de uma pá metálica e de um pedaço de madeira, dentro da residência da vítima.

A pena-base foi estabelecida em 28 anos de prisão. Após o reconhecimento da atenuante da confissão parcial, a pena foi reduzida para 27 anos. Em seguida, houve aumento de um terço porque o crime foi cometido na presença da mãe da vítima, chegando aos 36 anos de reclusão.

Durante o julgamento, a defesa pediu a absolvição por clemência e o afastamento das qualificadoras. Os jurados, no entanto, rejeitaram as teses apresentadas pela defesa.

Relembre o caso

O crime aconteceu em 19 de julho de 2025, em Ingá. Segundo as investigações, Luzinete Félix havia retornado do Rio de Janeiro para a Paraíba para cuidar da mãe, de 85 anos.

Conforme relatos de familiares repassados à TV Paraíba na época, a discussão entre os irmãos teria começado porque Luzinete suspeitava que Cláudio estivesse se apropriando do dinheiro da aposentadoria da mãe.

O desentendimento terminou com a morte da mulher, atingida por golpes de pá. Cláudio Félix foi preso no dia seguinte ao crime.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de investigação contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino aceitou o pedido da Polícia Federal (PF) para apurar a suposta atuação de um grupo de pessoas que teria negócios ilícitos com órgãos d o governo federal. Os detalhes da investigação estão em segredo de Justiça e não foram divulgados.

O ministro também decidiu pela abertura de um inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre as investigações. A medida atendeu ao pedido foi feito pela defesa de Lulinha. 

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Com a decisão de Dino, já foram abertos três inquéritos contra Lulinha na PF.

O primeiro trata de apuração por suposto tráfico de influência que teria ocorrido no Ministério da Saúde.

O caso envolve uma empresa que opera no ramo de cannabis medicinal que teria interesse em fechar contratos com a pasta. A empresa interessada era ligada ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A investigação não tem relação com os descontos ilegais de benefícios.

O segundo inquérito apura supostas ilegalidades na Dataprev, estatal que centraliza os dados de aposentadorias.

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Defesa

Em nota, os advogados Guilherme Suguimori e Marco Aurélio de Carvalho afirmaram que receberam a notícia da abertura do novo inquérito com “absoluta serenidade”. Os defensores acrescentaram que terão a oportunidade de esclarecer qualquer dúvida sobre a atividades pessoais e profissionais de Lulinha.

“Ele comprovará, ao final, que não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade, assim como fez no inquérito das fraudes do INSS, em relação ao qual esperamos um já tardio arquivamento”, afirmou a defesa.

Os advogados afirmaram ainda que solicitaram “providências enérgicas” contra “vazamentos reiterados, seletivos e criminosos”.

“Temos denunciado a instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitorais, em prejuízo da imparcialidade e legalidade que deveriam reger procedimentos criminais”, completaram.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), promove a quarta edição do Festival de Música Estudantil, iniciativa que valoriza os talentos musicais dos alunos da Rede Municipal de Ensino e incentiva a cultura, a criatividade e o protagonismo juvenil.

O festival foi desenvolvido em quatro etapas. A primeira consistiu na seleção dos candidatos nas unidades de ensino. Em seguida, 19 estudantes participaram das apresentações classificatórias, das quais foram escolhidos os oito finalistas. A terceira fase envolveu a preparação artística dos selecionados, com orientação vocal do professor Jean Fidelis, além da definição do repertório e da realização de ensaios individuais e coletivos.

A quarta etapa será marcada por uma série de apresentações dos finalistas nas escolas municipais, programadas para os dias 13, 17 e 19 de agosto, permitindo que a comunidade escolar acompanhe de perto o desenvolvimento dos estudantes antes da grande final. O encerramento do festival acontecerá no dia 31 de agosto, às 19h, reunindo os oito finalistas em uma grande apresentação que celebrará o talento e a dedicação dos alunos.

Para o chefe da Seção de Bandas Escolares da Sedec, Rômulo Albuquerque, o festival vai além da competição musical e representa uma oportunidade de transformação na vida dos alunos. “A cada Festival e a cada etapa, testemunhamos a impressionante capacidade e o potencial dos nossos alunos em projetos transformadores. Eles não apenas participam, mas consolidam-se como os verdadeiros protagonistas”, destacou.

Classificados – Os estudantes classificados representam diferentes modalidades de ensino da Rede Municipal. Na categoria Infantil (1º ao 5º ano), participam alunos das Escolas Municipais Joacil de Brito Pereira, Agostinho da Fonseca Neto e Lions Tambaú. Na categoria Juvenil (6º ao 9º ano), os finalistas são das Escolas Anísio Teixeira, Violeta Formiga e Padre Pedro Serrão. Já na Educação de Jovens e Adultos (EJA), os representantes são das Escolas Índio Piragibe e Afonso Pereira.

Mais do que revelar novos talentos, o Festival de Música Estudantil reafirma o compromisso da Prefeitura de João Pessoa com uma educação que integra arte, cultura e desenvolvimento humano, proporcionando experiências que fortalecem a autoestima, a expressão artística e o protagonismo dos estudantes dentro e fora da sala de aula.

A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que propõe dar o nome do empresário José Carlos da Silva Júnior ao novo parque linear construído na Avenida Hilton Souto Maior, entre os bairros José Américo e Mangabeira. A proposta é de autoria do vereador Marcos Vinícius Nóbrega (PDT) e conta com a assinatura de outros 29 vereadores da Casa.

Pelo texto, além de oficializar a denominação do espaço público de “Parque Empresário José Carlos da Silva Júnior”, o Poder Executivo ficará responsável pela instalação da placa de identificação e pelo cadastramento do parque junto aos órgãos competentes.

Na justificativa, os parlamentares destacam que a homenagem coincide com o centenário de nascimento de José Carlos da Silva Júnior, celebrado em junho deste ano. O empresário é reconhecido como fundador da São Braz e um dos principais nomes do desenvolvimento econômico da Paraíba.

“Nada mais justo que homenagear o empresário José Carlos da Silva Júnior por sua contribuição para o fortalecimento da indústria, sua participação na fundação da entidade e o legado construído ao longo de décadas de atuação nos segmentos empresarial, da comunicação e da vida pública, reconhecendo a trajetória de um homem inspirador, que ajudou a moldar a história econômica, empresarial e social da Paraíba”, consta na justificativa do projeto.

A proposta deve tramitar nas comissões antes de ser apreciada em plenário. Após a aprovação deve ser enviada para análise do prefeito Léo Bezerra (PSB).

Centenário de José Carlos da Silva Júnior

José Carlos da Silva Júnior nasceu em Campina Grande, em 16 de junho de 1926. Filho de José Carlos da Silva e Maria Rosa da Silva, formou-se em contabilidade e construiu a vida profissional como empresário nos segmentos de alimentos, comunicação e automotivo.

Em 1982 foi convidado a disputar o cargo de vice-governador na chapa de Wilson Braga pelo Partido Democrático Social (PDS). Na ocasião venceu Antônio Mariz na disputa eleitoral. Quatro anos depois, em 1986, deixou o cargo após a desincompatibilização de Braga, que disputaria uma vaga no Senado Federal pela Paraíba.

Como suplente, assumiu a vaga de senador nos anos de 1996, 1997 e 1999, após licenças de Ronaldo Cunha Lima. Em seus discursos, sempre defendeu melhorias à conjuntura econômica nordestina e brasileira, com destaque para sua atuação como membro da Comissão Especial que estudou as causas da pobreza no país, em outubro de 1999.

Além da atividade política, José Carlos da Silva Júnior também participou ativamente de importantes entidades do setor industrial. Foi presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), do Sindicato do Milho, Torrefação de Café e Refinação do Sal do Estado da Paraíba; vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep); diretor da Bolsa de Mercadorias da Paraíba, além de ter integrado os conselhos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Comercial de Campina Grande.

José Carlos da Silva Júnior morreu em março de 2021, aos 94 anos, em decorrência da covid-19.

Legado destacado na Câmara dos Deputados

Além da honraria da Câmara de Campina Grande, o legado de José Carlos da Silva Júnior também foi destacado na Câmara Federal, no dia que marcou o seu centenário. Os deputados paraibanos Raniery Paulino (Republicanos) e Romero Rodrigues (Podemos) usaram a tribuna para destacar a relevância do empresário para o Estado.

Raniery classificou José Carlos como um dos “mais extraordinários paraibanos”, enquanto Romero enfatizou que a vida do empresário foi voltada para o desenvolvimento da Paraíba.

“Sua obra ultrapassa o tempo. Seu legado permanece vivo nas empresas que ajudou a construir, nas oportunidades que criou e, sobretudo, nos valores que sempre defendeu”, disse Romero.

A Câmara de Vereadores de Campina Grande recentemente aprovou uma resolução que concede medalha de honra ao mérito, in memoriam, ao empresário José Carlos da Silva Júnior, fundador do Grupo São Braz e da Rede Paraíba de Comunicação.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou nesta terça-feira (4) a Operação Rede Interrompida contra um grupo investigado por discutir ações violentas para o período eleitoral de 2026.

Segundo a PCDF, os suspeitos compartilhavam manuais para fabricação de explosivos. As comunicações analisadas durante as investigações mostram referências reiteradas a Brasília, como destino de uma mobilização prevista para ocorrer durante o período eleitoral.

Entre os elementos identificados pela investigação está o compartilhamento de manuais para fabricação de artefatos explosivos.

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Além disso, o grupo discutia invasões de edificações, seleção de alvos, formação tática, recrutamento interestadual, análise de mapas e compartilhamento de plantas arquitetônicas e modelos tridimensionais de prédios situados na região central da capital federal.

A operação teve como alvo oito investigados, com idades entre 19 e 31 anos, nos estados de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, Pernambuco e do Rio Grande do Sul.

Com a ajuda de investigadores desses estados, as diligências buscam esclarecer o grau de organização do grupo e o estágio de desenvolvimento das ações discutidas pelos envolvidos.

Medidas cautelares foram adotadas com o objetivo de preservar provas digitais e materiais, apreender dispositivos eletrônicos, identificar possíveis conexões ainda desconhecidas e reunir outros elementos para o avanço das investigações.

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O inquérito apura, em tese, os crimes de associação criminosa, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e delitos previstos na legislação antirracismo.

A PCDF informou que os fatos não foram enquadrados até o momento na Lei de Terrorismo, mas que as investigações prosseguem para apurar autoria, materialidade e circunstâncias de possíveis infrações penais.

O Instituto Cândida Vargas (ICV) deu início, nesta segunda-feira (3), à programação do Agosto Lilás – campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher -, realizando a oficina ‘Refletir para cuidar: desafios no atendimento às mulheres em situação de violência’. O encontro reuniu profissionais de saúde, residentes, estudantes e preceptores da maternidade em um momento de formação voltado ao fortalecimento do acolhimento e da assistência às mulheres.

A ação também marcou um momento simbólico para o Serviço de Referência em Violência contra Adolescentes e Mulheres (ICVio),  que celebra duas décadas de atuação, coincidindo com os 20 anos da Lei Maria da Penha, um dos principais marcos na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

A coordenadora do ICVio, Sandra Garcia, ressaltou que a coincidência entre os 20 anos da Lei Maria da Penha e os 20 anos do serviço reforça a importância da trajetória construída pela instituição no enfrentamento à violência contra a mulher. “Ao longo dessas duas décadas, o serviço tem fortalecido o acolhimento às mulheres em situação de violência e investido continuamente na qualificação das equipes. Iniciar o Agosto Lilás com uma oficina voltada à educação permanente reafirma nosso compromisso de oferecer um atendimento cada vez mais sensível, humanizado, ético e integrado, garantindo às mulheres um cuidado seguro e de qualidade”, afirmou.

Valmont Varandas, ginecologista obstetra, que implantou o ICVio em 2006 e atualmente compõe o atendimento multidisciplinar ambulatorial das usuárias, destacou a importância do momento. “São momentos como este que reafirmam o compromisso da nossa instituição com o acolhimento qualificado às mulheres em situação de violência sexual e doméstica. Reunimos profissionais que representam o compromisso coletivo de fortalecer, a cada dia, uma assistência cada vez mais humanizada, ética e sensível. Parabéns a essa equipe multiprofissional que, de mãos dadas, dedica-se a minimizar o sofrimento dessas mulheres, oferecendo um acompanhamento contínuo por até seis meses, com foco na promoção do cuidado integral, no fortalecimento da autonomia e na reconstrução de suas trajetórias com dignidade e respeito”, ressaltou.

Oficina – A oficina integra uma série de atividades que serão desenvolvidas dentro da maternidade ao longo do mês. A proposta é fortalecer os espaços de educação permanente, qualificar o processo de trabalho das equipes e ampliar o cuidado humanizado oferecido às usuárias do serviço.

Durante a oficina foram utilizadas metodologias ativas de ensino, com discussão de casos reais de violência sexual e doméstica vivenciados no cotidiano do ICVio. Com base nos fluxos assistenciais e no protocolo institucional, os participantes refletiram sobre o processo de trabalho, promovendo o aprimoramento das práticas de cuidado, o fortalecimento da atuação interdisciplinar e a qualificação da assistência prestada.

A estudante de psicologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Andrezza Leal, destacou a importância da iniciativa para a formação dos profissionais. “A oficina foi maravilhosa. Foi um momento de grande aprendizado, trazendo informações importantes sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência. Reforçou a importância do acolhimento, de uma boa escuta, do respeito e do cuidado humanizado às vítimas, além da necessidade de um atendimento sensível e ético em cada situação”, declarou.