Braiscompany: Defensoria Pública estuda ingressar com ação coletiva
Compartilhe
A Defensoria Pública da Paraíba analisa a possibilidade de ingressar com uma ação coletiva contra a Braiscompany. É que tem sido grande o número de pessoas procurando o órgão para relatar que foram lesadas pela empresa. Essa semana defensores realizaram uma reunião para esclarecer em quais casos a Defensoria pode atuar.
Algumas ações individuais já foram protocoladas na Justiça.
Pelo menos 20 pessoas procuraram o órgão para tentar rescindir os contratos de locação temporária de criptoativos, bem como a devolução dos valores investidos nos contratos (“Expressão Monetária em Reais do Ativo Locado”), além da multa contratual de 30% e dos rendimentos que não foram pagos.
Durante a reunião, o grupo informou que os descumprimentos contratuais vêm acontecendo desde dezembro de 2022, quando a empresa deixou de realizar os pagamentos relativos aos aluguéis dos criptoativos nas datas contratualmente estipuladas (ou, em alguns casos, pagando com atraso), cessando por completo os pagamentos a partir de janeiro de 2023.
Veja também Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 16 milhões
Hipossuficiência
Na reunião com os interessados, o defensor Marcel Joffily esclareceu que a Defensoria Pública atende pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, portanto, para o ajuizamento da ação via Defensoria, será necessária a comprovação da hipossuficiência.
Também foi informado como funcionam as ações ajuizadas perante os juizados especiais cíveis e as ações ajuizadas perante a justiça comum (varas cíveis), e as vantagens e desvantagens de cada via processual.
A investigação na Braiscompany
A operação investiga uma movimentação financeira de R$ 1,5 bilhão feita pela Braiscompany em criptoativos. Dois mandados de prisão foram expedidos tendo como alvos o empresário, Antônio Neto, e a esposa dele, Fabrícia Farias Campos.
Os dois são considerados foragidos.
Na operação a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e a suspensão parcial das atividades da empresa.
Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campina Grande, João Pessoa e São Paulo.
-
ação
-
Braiscompany
-
coletiva
-
defensoria
-
Estado
-
paraíba
João Paulo Medeiros
Jornalista, curioso do Direito, sertanejo e aspirante da ideia de estar a serviço de um mundo mais justo e menos desigual.
Deixe uma resposta Cancelar resposta
Leia também
Pleno Poder
Prefeito vira réu no TJPB por conta de lixão
Ação do MP foi recebida hoje. Lixão continuaria existindo na cidade, conforme MP
Pleno Poder
Referência nacional no combate à corrupção, Gaeco participará de conferência no México
Evento com participação do Gaeco vai debater lavagem de dinheiro e terrorismo
Pleno Poder
Caso Braiscompany: empresário pede liberação de barco avaliado em R$ 1 milhão e bloqueado pela Justiça
Investigação da Braiscompany apura fraudes milionárias