A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e especialistas em mineração criticaram o texto do projeto de lei (PL) sobre minerais críticos, aprovado nesta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados. Diferentemente das mineradoras privadas que elogiaram a matéria, a Amig alega que a proposta não é capaz de promover a industrialização desses minerais no Brasil, o que inclui também as terras raras.

Com a aprovação na Câmara, o PL 2780 de 2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), agora passará por análise do Senado. 
 

Para analistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o PL da Câmara aprofunda o papel do Brasil como exportador de matéria-prima.

“As falas e depoimentos que tentam associar o atual PL a uma eventual reindustrialização se mostram desconectados da realidade e sem embasamento nos instrumentos incluídos na proposta”, afirma parecer do Inesc divulgado nesta quinta-feira (7). 

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O Instituto concluiu que o PL se baseia na noção de que a “mão invisível do mercado” vai garantir que o Brasil desenvolva a indústria de minerais críticos, grupo de materiais essenciais para a cadeia da tecnologia de ponta, da defesa militar e da transição energética.

“O perfil de exportação do país em setores como minério de ferro, cobre, lítio, entre outros, mostram como tal pressuposto é equivocado, independentemente de quanto mais incentivos e subsídios se concedam ao setor”, diz o documento.

O Inesc cita como pontos problemáticos do texto o “acesso preferencial ao Fundo Clima”; o uso de recursos públicos para outros minerais que não os críticos; a previsão de incentivo financeiro para extração de minérios; e uma financeirização excessiva.

Para o Instituto, os incentivos para minerais não críticos e setores de extração de minérios, e não apenas a industrialização, fragilizaria o objetivo de criar uma indústria desses insumos no Brasil.

Papel das terras raras

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apesar das grandes reservas, o Brasil produz menos de 1% do consumo global.

A posição geográfica do Brasil tem sido apontada como uma vantagem importante em um mercado em desenvolvimento que opõem China e Estados Unidos (EUA) em uma disputa pelo controle desses materiais, considerados fundamentais para áreas de tecnologia, defesa e transição energética. 

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Municípios Mineradores

A Amig Brasil – que reúne 63 municípios mineradores do Brasil, a maioria em Minas Gerais (MG) – manifestou “profunda preocupação” com a forma “precipitada” com que a tramitação do PL foi conduzida.  

“[O texto] ignora os municípios mineradores — justamente os entes que convivem diariamente com os impactos sociais, econômicos, ambientais e territoriais da mineração. Mais uma vez, os verdadeiros afetados foram excluídos do debate”, diz o comunicado.

A associação argumenta que o Brasil não possui uma estrutura regulatória robusta, fiscalização adequada ou capacidade institucional compatível com os riscos envolvidos na expansão da mineração de minerais críticos.

“Onde estão os mecanismos obrigatórios de industrialização local? Quem garante que os municípios não continuarão apenas exportando minério bruto enquanto absorvem destruição ambiental, pressão sobre infraestrutura pública e degradação territorial?”, diz a entidade.

A Amig ainda criticou os incentivos fiscais para o setor, que já é beneficiado pelas isenções fiscais da Lei Kandir. “A lógica tributária da mineração brasileira beneficia majoritariamente o setor exportador e penaliza municípios, estados e a própria Federação”, acrescentou a nota.

Mineradoras privadas

Por outro lado, Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne as mineradoras no país, defende o texto e elogia os incentivos fiscais e de financiamento para processos de industrialização.

O presidente do Ibram Pablo Cesário disse à Agência Brasil que a aprovação na Câmara foi um passo importante para o desenvolvimento desse setor dos minerais críticos e terras raras.

“O estabelecimento de incentivos para industrialização e processamento mineral é relevante, por exemplo, na área de financiamento, a industrialização em regiões especiais, créditos fiscais, incentivos em fundo de garantia, ou alguns mecanismos de pesquisa e desenvolvimento”, explicou.

Porém, o Ibram critica mecanismos de intervenção do Estado no mercado previstos no PL, como o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).   

“O governo passará a ter a palavra final sobre todos os investimentos no Brasil. É um volume bastante grande de autorizações que precisam ser dadas, de homologações que precisam ser aprovadas”, reclamou.

O Conselho previsto pelo PL, formado majoritariamente por indicados do Poder Executivo, tem, entre as atribuições, a de homologar mudanças de controle societário de empresas; de contratos ou parcerias internacionais; entre outras.

Industrialização duvidosa

O PL aprovado na Câmara cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com recursos públicos da União, estimados em RS 2 bilhões, além de aportes de empresas privadas, o que poderia chegar, inicialmente, a R$ 5 bilhões.

O texto do projeto ainda prevê uma série de benefícios fiscais estimados em até outros RS 5 bilhões, a partir de 2030, tanto para minerais críticos, quanto para os minerais considerados estratégicos, por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).

Um dos autores do estudo, o professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), engenheiro Bruno Milanez, ressaltou à Agência Brasil que os recursos podem ser usados para minerais não críticos, assim como atividades menos elaboradas, como extração e beneficiamento, tirando recursos necessários à industrialização.

“O fundo garantidor, como um todo, é para reduzir risco de investidor. Parte dele vai poder ser direcionado para pesquisa tecnológica, mas pode ser pesquisa sobre extração. Eles podem pegar quase todo esse dinheiro e colocar em extração. E, provavelmente, é o que vai acontecer”, avalia.

O Art. 36 define para os investimentos obrigatórios em pesquisa e inovação, entre outras finalidades, o “conhecimento geofísico, mapeamento geológico, pesquisa mineral, extração, beneficiamento e transformação mineral”.

Fundo Clima

O Inesc pontuou que o PL cria um acesso preferencial ao Fundo Clima, em “outra tentativa de facilitar ainda mais o acesso das mineradoras ao crédito climático”.

“Considerando a já mencionada definição vaga dos minerais beneficiados pelo projeto de lei, esse instrumento permitiria, por exemplo, o desvio de recursos voltados para o combate às mudanças climáticas para a produção de concentrado de minério de ferro”, afirma o Instituto.

A Associação dos Municípios Mineradores também teme os efeitos ambientais da mineração de terras raras no Brasil.

“Não existe hoje qualquer vantagem econômica concreta para um município se tornar produtor de terras raras. Os impactos ambientais potenciais são enormes, a demanda hídrica é elevadíssima e a compensação financeira recebida pelos municípios é irrisória”, diz a Amig.

Financeirização

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) critica ainda o capítulo que prevê mecanismos de financeirização que seriam prejudiciais ao país por meio de contratos de streaming e de royalties privados.

“Ambos os mecanismos tratam de novas formas de alavancagem financeira do setor, os quais, com graves riscos aos governos associados à redução na participação na forma de royalties públicos e impostos”, diz o documento.

Ainda segundo o Inesc, contratos de streaming amarram contratos que podem restringir eventual destinação de minerais críticos para indústria nacional.

“Um verdadeiro ‘tiro no pé’ de uma estratégia nacional e soberana para minerais críticos. Contratos de streaming podem facilitar e amplificar arranjos que têm como propósito adicional (além de ganhos financeiros) garantir fornecimento de minerais a baixos preços para empresas fora do país”, completa o Inesc.

ANM

Um dos autores do estudo, o professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), engenheiro Bruno Milanez, observa que o projeto cria uma série de novas obrigações à Agência Nacional de Mineração (ANM) que, segundo ele, está subfinanciada.

“A ANM não consegue nem garantir, fiscalizar quem está pagando royalties, que é a coisa mais básica. O texto coloca a Agência, que não tem capacidade, para rastrear se o minério é de terra indígena, se é ilegal”, comentou.

A Associação dos Municípios Mineradores também expressou preocupação com a falta de capacidade da ANM para monitorar e regular o setor.

“Faltam servidores, fiscais, investimentos em tecnologia, sistemas modernos de monitoramento, estrutura operacional adequada, entre outros pontos essenciais”, diz a nota da Amig Brasil.

Os filmes ‘Alma’ e ‘Rebento’ – este último produzido com recursos da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) – Prêmio Walfredo Rodriguez – integram a programação do Espaço Cinema Passeio do mês de maio. As produções são do diretor André Morais, que está lançando seu segundo longa-metragem nos Estados Unidos, também financiado pela Fundação. As sessões acontecem a partir das 16h e seguem até 31 de maio com exibição de filmes de curta e longa-metragem.

O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, declarou que a programação do Espaço Cinema Passeio começou de forma especial exatamente para caracterizar e marcar que este cinema é voltado para a valorização da produção de João Pessoa, da Paraíba e da produção audiovisual nacional.

“Nós vivemos um momento muito especial na nossa cultura. Temos uma produção longa, que precisa ganhar visibilidade e salas de exibição. Por isso, a decisão de fortalecer, na programação, o cinema local. Agradeço a todos os diretores e diretoras que estão aderindo ao nosso projeto. Estamos criando um espaço de cultura novo na cidade, de perfil pedagógico e educativo para o fortalecimento da produção audiovisual”, ressaltou.

O cineasta André Morais, que dirige Alma e Rebento – ambos na programação do Espaço Cinema Passeio – ressalta a importância desse momento: “Eu acho que é uma forma de consolidação do meu trabalho. Fico muito feliz e emocionado de estar com dois filmes na programação de abertura do Espaço Cinema Passeio”, inicia o diretor que também está em lançamento do seu segundo longa-metragem – Malaika – em Orlando (EUA), durante o Festival LABRFF (Festival Los Angeles Brazilian Film), também financiado pela Funjope, através do Prêmio Walfredo Rodriguez.

“Estamos fazendo essa programação no Espaço Cinema Passeio com Rebento e Alma, meus dois primeiros filmes, um curta e um longa, e também estou aqui lançando meu segundo longa-metragem. Me sinto feliz de estar nesse movimento, nesse ciclo de lançamento audiovisual que não é um trabalho só meu, envolve muitos artistas maravilhosos da Paraíba na frente e atrás da câmera. É isso que me deixa orgulhoso, ser porta-voz de tantas expressões que são nossas, não só os artistas, mas a geografia, nosso sotaque e nossa história sendo contada por nós mesmos e ocupando espaços de visibilidade. É isso que me deixa mais comovido nesse momento”, avaliou André Morais.

Para ele, a criação do Espaço Cinema Passeio é fundamental, sendo um espaço público que dá visibilidade ao audiovisual brasileiro, nordestino e paraibano. “Que também possa ser uma janela para trazer filmes que não tenham um espaço de visibilidade nos outros cinemas, nos shoppings. Que possa ser um espaço de abertura para a população, para que as pessoas tenham um acesso direto e gratuito ao cinema artístico, a um cinema comprometido com a linguagem. Eu acho que é louvável e fundamental que haja espaços assim. O Cinema Passeio é fundamental nesse ciclo de encontro com o público”, observou.

O diretor também falou sobre suas expectativas. “Que o público possa ter acesso aos meus filmes e aos filmes que estão na programação, a maioria cinema produzido na Paraíba. Que as pessoas possam conhecer, que possam ter acesso direto e possam reverberar esses filmes. Que os filmes possam sensibilizar, emocionar e trazer a discussão sobre a nossa própria história O cinema é um veículo importante para a construção da nossa identidade. Fico muito feliz de fazer parte desse momento. Espero ter outros filmes dentro da programação do Espaço Cinema Passeio e que o público possa se fazer presente nessas sessões”, completa.

Filmes – Com direção de André Morais, o filme Rebento tem 97 minutos de duração e foi produzido com recursos do Edital Walfredo Rodriguez de Produção Audiovisual da Funjope/Fundo Municipal de Cultura (FMC). O longa conta a história de uma mulher que, após cometer um crime, abandona casa e família em busca de um destino desconhecido.

Não se sabe quem é ela, nem o porquê de tal crime. O mistério sobre essa mulher é um dos pontos chaves da narrativa. No decorrer da história se chamará Maria, Rosa e Ana, talvez seja um deles o seu nome verdadeiro, talvez nenhum.

Ela andará durante um dia inteiro, abraçada a uma melancia e terá breves encontros que marcarão o seu dia e a sua vida, enfrentando um mundo às vezes hostil e às vezes delicado, na tentativa de conviver com o amor e o desamor que traz em si.

O longa recebeu 20 premiações, entre elas, Golden Sparrow de Melhor Filme e Melhor Atriz no Diorama International Film Festival, Nova Delhi, Índia, 2019, Prêmio Especial do Júri no Los Angeles Brazilian Film Festival, 2019, Melhor Diretor Estreante, Ator Coadjuvante, Montagem e Menção Honrosa de Fotografia no Oniros Film Awards, Itália, 2018. Também é vencedor dos prêmios de Melhor Filme, Melhor Direção, Roteiro, Fotografia e Melhor Ator no 2º FestCine Pedra Azul, no Espírito Santo, e Melhor Filme e Melhor Atriz no Festival Internacional de Cinema Independente, São Paulo, 2018.

O outro filme, de André Morais, com coprodução da Universidade Federal da Paraíba e Centro Técnico Audiovisual (CTAv)/Fundação Nacional de Arte (Funarte), é ‘Alma’, um curta com 10 minutos de duração. A produção fala sobre uma criança, um olhar, mil mundos, contando um dia na vida de uma menina e sua doce percepção.

‘Alma’ recebeu diversas premiações, entre elas, Melhor Curta de Ficção no 7º Alucine Festival Latino Americano de Toronto/Canadá, Festival Signes de Nuit/ Paris – França, Projeto Cine-Viagem Latino – o curta foi exibido em 15 cidades da Argentina e Uruguai, Prêmio MEC Melhor Curta Universitário Brasileiro.

Confira a programação

Sexta-feira (8)

16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, o longa Rebento (direção de André Morais).

19h – Alma (diretor André Morais) e, logo depois, o documentário O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.

Sábado (9)

16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, Rebento (direção de André Morais).

19h – Alma (diretor André Morais) e, depois, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.

Domingo (10)

16h – Alma (diretor André Morais) e, em seguida, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira. 19h, A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, depois, Rebento (direção de André Morais).

Sexta-feira (15)

16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, Rebento (direção de André Morais).

19h – Alma (diretor André Morais) e O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.

Sábado (16)

16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, Rebento (direção de André Morais).

19h – Alma (diretor André Morais) e, logo depois, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.

Domingo (17)

16h – Alma (diretor André Morais) e, em seguida, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.

19h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, logo depois, Rebento (direção de André Morais).

Sexta-feira (22)

16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, Rebento (direção de André Morais).

19h – Alma (diretor André Morais) e, logo depois, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.

Sábado (23)

16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, Rebento (direção de André Morais).

19h – Alma (diretor André Morais), e logo depois, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.

Domingo (24)

16h – Alma (diretor André Morais) e, em seguida, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.

19h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, Rebento (direção de André Morais).

Sexta-feira (29)

16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e Rebento (direção de André Morais).

19h – Alma (diretor André Morais) e O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.

Sábado (30)

16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e Rebento (direção de André Morais).

19h – Alma (diretor André Morais) e O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.

Domingo (31)

16h – Alma (diretor André Morais) e O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.

19h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e Rebento (direção de André Morais).

Serviço

Local: Espaço Cinema Passeio

Ingressos: retirada gratuita 1 hora antes de cada sessão

Atenção: não é permitida a entrada com alimentos e bebidas na sala de exibição.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, atacou o senador Flávio Bolsonaro (PL) em discurso nesta quinta-feira (07), em audiência pública sobre o fim da Escala 6 por 1. Ele também criticou pesquisas eleitorais e pediu votos para o presidente Lula (PT) nas eleições de outubro.

O parlamentar foi um dos últimos a discursar no evento, organizado conjuntamente com a Câmara dos Deputados, no âmbito do programa “Câmara Pelo Brasil”. Além dos parlamentares envolvidos diretamente na discussão da matéria, participaram do debate representantes de trabalhadores e do setor produtivo.

Ao discursar, o presidente da Assembleia defendeu a diminuição da escala e ressaltou a importância de ouvir trabalhadores e o setor produtivo. Em seguida, criticou o “sistema financeiro” do país, os juros altos e os “banqueiros”. Depois, Galdino adotou um tom político-eleitoral no discurso.

“Hoje, Lula é o maior líder do mundo”, disse. “É o sistema financeiro que cria discursos falsos, mentirosos, e cria também pesquisas mentirosas. Ora, tem cabimento um líder como Lula empatar com aquele Papangu que está aí, que passou um bocado de tempo no Senado e não fez nada pelo país?”, questionou.

Ao finalizar o discurso, o presidente da Assembleia estimulou o voto no presidente Lula. “Outubro vai chegar e vamos dizer sim ao trabalhador, votando em Lula presidente do Brasil”, acrescentou.

Representantes do PL, partido de Flávio, não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.

Audiência pública

Antes do discurso de Galdino, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), criticou “pessimistas” que buscam atrasar a análise do fim da escala 6×1. Primeira reunião externa para discutir proposta foi realizada nesta quinta-feira (7), em João Pessoa.

Ao ser questionado sobre os impactos para a economia, o deputado paraibano citou a repercussão em outras pautas sobre direitos trabalhistas no decorrer da história. Ele também negou que a aprovação da mudança tenha viés eleitoreiro.

O presidente da Câmara dos Deputados garantiu que todos os setores envolvidos serão ouvidos durante as discussões sobre a proposta, para entender as necessidades de cada um. E acrescentou que espera que o texto seja aprovado ainda no mês de maio.

Um estudo divulgado nesta quinta-feira (7) detalhou as causas que resultaram na maior tragédia climática enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul, em 2024. Foram 478 municípios atingidos por enchentes e enxurradas que alcançaram mais de 2,4 milhões de habitantes e resultaram na morte de 185 pessoas, além de deixarem outras 23 desaparecidas até hoje.

Após dois anos do desastre, os pesquisadores mapearam eventos gatilho, identificaram as condições inseguras, as causas raiz e as pressões dinâmicas em um diagnóstico da cadeia de produção de risco. 

O documento também aponta caminhos para diminuir exposição e vulnerabilidade nas cidades brasileiras.

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O estudo Entendendo a Construção do Risco: causas raiz do desastre climático de 2024 no Rio Grande do Sul foi desenvolvido pelo World Resources Institute Brasil (WRI) com a participação de pesquisadores de universidades gaúchas.

“Buscamos entender as fragilidades que culminaram nesse desastre e propor uma discussão sobre as decisões e políticas que vão prevenir desastres futuros e promover um desenvolvimento resiliente”, explica Henrique Evers, um dos autores do estudo.

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De acordo com a coordenadora de Adaptação Urbana do WRI Brasil, Lara Caccia, o estudo dimensionou o desastre que teve como gatilho o extremo climático, mas foi resultante de um processo histórico de construção do risco, a partir de fatores sociais, econômicos e de governança. 

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“Esses fatores amplificaram os impactos das chuvas intensas”, explica.

Foram classificadas em quatro categorias, as 11 causas raiz, que se relacionam com as 20 pressões dinâmicas, gerando condições inseguras para o desastre, que associadas amplificaram o risco e a vulnerabilidade.

Confira as causas raiz nas quatro categorias:

Desenvolvimento urbano e rural

– Modelo de ocupação territorial pouco resiliente

Condições físicas e ambientais

– Variabilidade do clima

– Condições geomorfológicas e hidrológicas favoráveis ao desastre

Condições socioeconômicas

– Negacionismo climático

– Desigualdade socioeconômica e concentração de riqueza

– Falta de cultura de prevenção

Governança

– Modelo de desenvolvimento que prioriza a economia sobre pautas ambientais e sociais

– Arcabouço legal negligenciado para gestão de riscos

– Falta de priorização política da agenda socioambiental

– Insuficiência da governança para lidar com a questão climática entre os níveis de gestão

– Dualidade entre público e privado

Na prática, uma causa raiz como modelo de ocupação territorial pouco resiliente gera pressões dinâmicas como expansão urbana descontrolada, especulação imobiliária ou desigualdades socioespaciais, por exemplo.

“Esses fatores, comuns a outros cenários de desastres climáticos, destacam, sobretudo, o papel das decisões humanas e institucionais em gerar e disseminar socialmente o risco ao longo do tempo”, destaca o relatório.

Para os pesquisadores, o fato de muitos desses riscos estarem presentes em todos os municípios afetados, reforça a necessidade de articulação e integração multirregional além das capacidades municipais, com a atuação de instâncias que podem, por exemplo, ser associadas às bacias hidrográficas.

A partir desse mapeamento, os pesquisadores concluíram que para tornar cidades mais resilientes é preciso ir além dos investimentos em infraestrutura, sendo necessário o fortalecimento da governança em diferentes níveis de governo, articulação e integração do planejamento, consolidação de uma cultura de prevenção e a priorização de grupos vulnerabilizados.

“Se o risco foi construído historicamente, a resiliência também pode ser construída por meio de novas escolhas de desenvolvimento”, avalia Lara Caccia.

O Busto de Tamandaré, na Orla de João Pessoa, recebe uma nova edição da Feira Móvel, desta quinta-feira (7) até o próximo domingo (10), das 16h30 às 22h30. A feira contará com a participação de mais de 80 expositores de vários segmentos: artesanato, cosméticos, confeitaria, papelaria, moda sustentável, gastronomia regional, além de brinquedos educativos e sensoriais.

Com a proximidade do Dia das Mães, comemorado neste domingo (10), estarão disponíveis diversas opções de presentes. Os artesãos que participam da Feira Móvel prepararam peças personalizadas e alusivas a esta data especial, como: louças e canecas; panos de pratos; chaveiros; plaquinhas em madeira; roupas e acessórios; queijos e cachaças artesanais; frutas desidratadas; entre outros produtos exclusivos, de qualidade, e com preços acessíveis ao consumidor.

O projeto Feira Móvel, promovido pela Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), é realizado semanalmente, há mais de seis anos, em vários bairros da capital paraibana, como: Altiplano, Brisamar, Jardim Oceania, Tambaú, Bairro dos Estados e Bancários. Em cada um deles, o pequeno produtor e o empreendedorismo criativo encontram espaço e estrutura para comercializar seus produtos.

“A Sedurb preparou essa edição com muito carinho, para fortalecer as vendas dos comerciantes que participam do projeto e celebrar o Dia das Mães. Por isso, convidamos os pessoenses e turistas para visitar e aproveitar a Feira Móvel, onde podem conhecer e adquirir ótimos produtos, com preços menores em relação aos estabelecimentos convencionais”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.

Ao longo dos anos, o projeto tornou-se um espaço que fortalece a economia local, e tem contribuído para transformar a vida de centenas de pessoas e famílias. Inclusive, a edição da Feira Móvel na Orla é sempre esperada com grande expectativa pelos comerciantes, devido a intensa circulação de moradores e turistas no local, resultando no aumento das vendas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), criticou “pessimistas” que buscam atrasar a análise do fim da escala 6×1. Primeira reunião externa para discutir proposta foi realizada nesta quinta-feira (7), em João Pessoa.

Ao ser questionado sobre os impactos para a economia, o deputado paraibano citou a repercussão em outras pautas sobre direitos trabalhistas no decorrer da história.

O presidente da Câmara dos Deputados garantiu que todos os setores envolvidos serão ouvidos durante as discussões sobre a proposta, para entender as necessidades de cada um. “Temos que entender a particularidade de cada setor, porque nós sabemos que, nos diversos setores da economia, setores que serão, digamos, entre aspas, impactados com essa mudança”.

Quando essas mudanças são pautadas, aparecem os pessimistas de plantão para dizer que essas mudanças vêm a trazer impactos bastante ruins para a economia. Foi assim lá atrás quando se decidiu acabar com a escravidão. Foi assim quando Getúlio Vargas decidiu criar a carteira de trabalho. Foi assim quando se decidiu criar o 13º salário e está sendo assim também nesse debate da questão da PEC 6×1.

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Na ocasião, Motta expressou a intenção de levar proposta ao plenário ainda em maio, que é considerado o Mês do Trabalhador.

“Confio que o nosso relator, pela habilidade política que tem, vai construir a melhor proposta possível para que, imediatamente, saindo da comissão especial, nós possamos votar em plenário, quem sabe ainda no mês de maio, que é o mês do trabalhador”.

Outras reuniões serão realizadas em diferentes regiões do Brasil para discutir a proposta.

Com objetivo de aumentar as áreas verdes de cidades com população entre 20 mil e 750 mil habitantes, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou nesta quinta-feira (7) o edital de chamamento público ArborizaCidades.

Ele prevê a liberação de R$ 19 milhões a projetos de implantação de áreas arborizadas a fim de combater o calor extremo. Segundo o ministro do MMA, João Paulo Capobianco, a ideia é equilibrar as áreas verdes que hoje são mais presentes em bairros nobres, plantando mais árvores nas periferias.

“O que estamos fazendo é muito mais que plantar árvores, estamos salvando vidas, estamos promovendo inclusão social e democracia “, destacou.

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Propostas

Até o dia 6 de julho, os municípios poderão apresentar propostas com valores entre R$ 1 milhão  e R$ 2 milhões, para pagamento de despesas correntes como aquisição de mudas e serviço de plantio. Não serão contempladas obras.

“Já foi demonstrado claramente que áreas urbanas com cobertura arbórea acima de 40% proporciona uma redução de temperatura de até 5 graus”, reforçou Capobianco.

A abertura do edital ocorreu durante o 3° Encontro do Programa Cidades Verdes Resilientes, em Brasília, quando também foi lançada a Coletânea Brasileira de Arborização Urbana, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Alagoas, a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana e o Instituto de Estudos Socioeconômicos.

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A coletânea reúne cinco manuais de arborização com orientações de manejo e gestão, além de informações sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos, por região do país. Também inclui o estudo Saúde e Ondas de Calor no Brasil: evidências sobre mortalidade, morbidade hospitalar e implicações para o SUS.

“As cidades brasileiras, os nossos gestores, vão ter agora um guia para saber que árvores nativas brasileiras a gente pode plantar, quais são adequadas para o ambiente urbano, para não estourar fio e calcada, quais que atraem mais espécies da nossa fauna nativa para cada região”, explica o ministro.

As iniciativas integram o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), uma política pública de orientação e financiamento  para aumentar e qualificar a cobertura verde urbana, com o objetivo em enfrentar o calor extremo, uma das consequências da mudança climática.