32% dos internos são condenados por homicídio, afirma diretor
O diretor da Penitenciária de Psiquiatria Forense de João Pessoa, Rogério Gominho, afirmou ao Jornal da Paraíba que 32% dos internos foram condenados por homicídio. O local foi interditado parcialmente para ingresso de novos pacientes, seguindo uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o fechamento de estabelecimentos de custódia, mais conhecidos como manicômios judiciais.
De acordo com Rogério Gominho, a penitenciária conta com uma população de 101 internos, sendo 6 mulheres e 95 homens. As mulheres ficam recolhidas no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, localizado ao lado da penitenciária, no bairro da Torre, em João Pessoa. O diretor afirma que os internos respondem pelos seguintes crimes:
- Homicídio – 32,69%
- Ameaça – 11,54%
- Furto – 10,58%
- Porte de Arma – 10,58%
- Roubo – 9,62%
- Estupro – 6,73%
- Lesão Corporal – 4,81%
- Dano ao Patrimônio – 2,88%
- Tráfico – 2,88%
- Outros – 7,69%
O responsável pela penitenciária explica que os crimes definidos como “outros” são infrações de desacato, desobediência, embriaguez, adulteração de placa de veículos, que representam delitos mais específicos e que registram menores porcentagens.
“Geralmente são crimes que envolvem violência e muitas vezes as vítimas são familiares, pessoas próximas, porque eventualmente pode ocasionar uma perda de vínculo familiar, pode ser um caso de homicídio dentro da família, um pai, uma mãe, um irmão, uma companheira, um companheiro. São crimes, que em parte, estão relacionados com violência”, explica o diretor.
De acordo com os dados do CNJ, a penitenciária possui 102 internos em regime fechado, o que diverge em apenas um interno há mais que os dados disponibilizados pelo diretor do local. Desse total, a maioria é de sentenciados, sendo 58 homens e quatro mulheres. Há ainda 39 internos provisórios e uma interna provisória.
A determinação do TJPB decide que as pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes devem ser tratadas nas instalações do Sistema Único de Saúde (SUS), com o apoio da família.
Entenda o fechamento da penitenciária de psiquiatria forense
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a interdição parcial da penitenciária, localizada em João Pessoa, desde esta quarta-feira (28). A medida atende uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que todos os estados extingam os estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico, mais conhecidos como manicômios judiciais, até agosto deste ano.
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A determinação está em ato conjunto, assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e pelo Grupo de monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário e Socieducativo da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira.
De acordo com o ato, esses pacientes deverão ter sua situação jurídica reavaliada, no prazo máximo de 120 dias, em acordo com as estratégias de desinstitucionalização previstas pela Resolução CNJ (487/2023).
O que diz a Secretaria de Estado da Saúde (SES)
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que trabalha, desde 2020, em conjunto com outros órgãos, na implantação de um programa voltado para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A SES também destacou que o estado tem rede assistencial para acolher essas pessoas.
“A SES vem cumprindo o que determina a Lei e tornado possível a implantação da Política antimanicomial e o que determina Resolução 487 de 2023 do CNJ”, afirmou.
De acordo com o órgão, a Saúde participou da elaboração do Plano Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba, no ano de 2021, em conjunto com o Tribunal de Justiça, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública do Estado da PB, Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS/PB, entre outros atores.
De acordo com a SES, o plano apresenta três eixos importantes: Desinstitucionalização, Prevenção e fluxo de atendimento.
Em 2023, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria de Administração Penitenciária, também junto ao TJPB.
Também em 2023, a SES implantou a Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas, aplicáveis as pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei – EAP, que vem acompanhando caso a caso os internos da Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF) e sua desinternação de forma responsável e em diálogo com os gestores municipais.