Moraes acata pedido da PGR para formalização de acordo com Pâmela Bório

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou um requerimento apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no sentido de celebrar, com a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, um acordo de não persecução penal no âmbito da investigação sobre os atos de 08 de janeiro.

O ministro concordou em parte com a manifestação da PGR, e aceitou a prorrogação por mais 60 dias do inquérito para a formalização do acordo, no âmbito do inquérito que investiga a apresentadora pela participação nas manifestações que culminaram com atos de vandalismo, em Brasília.

A PGR havia solicitado prorrogação por mais 120 dias.

O acordo é oferecido ao grupo de manifestantes que teriam praticado delitos de médio potencial ofensivo. No caso de Bório, a PGR havia considerado, anteriormente, que ela praticou incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

Em linhas gerais, o acordo de não persecução penal é caracterizado como uma espécie de negociação jurídica pré-processual entre o Ministério Público e o investigado, assistido por seu advogado constituído. Nesse acordo, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo investigado que, geralmente, é favorecido pela extinção da punibilidade.

“Todavia, o prazo aqui sob análise deve ser razoável e proporcional às tratativas que estão sendo realizadas nas várias ações penais e em que houve o deferimento de 120 dias para a mesma finalidade”, disse Moraes.

 “Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que possam ser realizadas as medidas necessárias à celebração do Acordo de Não Persecução Penal com a investigada PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO”, concluiu.