Moraes suspende lei que reduz penas do 8 de Janeiro; aliados de Bolsonaro na PB reagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu monocraticamente, neste sábado (09), a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional. A decisão vale até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam a constitucionalidade da norma.

A lei foi aprovada com o objetivo de diminuir as penas dos condenados pelos atos do 08 de janeiro, que segundo o entendimento do Supremo tentaram um golpe de Estado no país.

Moraes atendeu ações apresentadas pela federação PSOL-Rede Sustentabilidade e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A decisão saiu um dia após a apresentação das ações na Corte.

Argumentos de Moraes

Segundo a Corte, a decisão do ministro ocorreu no âmbito de oito execuções penais. Ao analisar pedidos das defesas para aplicação imediata da nova lei, ele afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma cria um “fato processual novo e relevante”, capaz de influenciar o julgamento dos casos.

Segundo o ministro, por questão de segurança jurídica, a lei não deve produzir efeitos até que o STF decida, em definitivo, sobre a validade do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Na decisão, Moraes determinou o prosseguimento normal das execuções penais “em seus exatos termos”, conforme as condenações já transitadas em julgado.

Após assumir a relatoria dos processos, Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem informações sobre a norma. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão três dias cada para se manifestar.

Reação na Paraíba

Na Paraíba, a decisão foi recebida com protesto por bolsonaristas.

O ex-ministro da saúde, Marcelo Queiroga (PL), pré-candidato ao Senado, foi o primeiro a se manifestar. Ele usou as redes sociais para criticar a decisão. “Para que serve o Congresso Nacional hoje, composto por representantes do povo? E o Alexandre suspende a lei. O STF está fazendo pouco da sociedade brasileira”, disse.

Líder da oposição, o deputado federal Cabo Gilberto (PL) também criticou o ministro. “Cadê a separação dos Poderes? Cadê a harmonia?”, questionou. O parlamentar disse que vai pressionar líderes a aprovar uma proposta para limitar decisões monocráticas.