Câmara aprova ‘jabuti’ que poderia beneficiar prédios irregulares na orla, mas Cícero veta
Semana passada a Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou um projeto do Executivo que adequa ao Plano Diretor do município o zoneamento, uso e ocupação do solo na Capital. A Lei Complementar 166 disciplina várias áreas, entre elas a região da orla de João Pessoa, impactando também na legislação que trata da altura máxima permitida na construção de empreendimentos – a Lei do Gabarito.
Mas os vereadores pessoenses aproveitaram a oportunidade para ‘plantar’ um ‘jabuti’ e emendaram o projeto, acrescentando a permissão para construção de platibandas (muretas de proteção colocadas na parte superior das edificações, geralmente por uma questão de segurança ou para encobrir telhados) com até 1 metro e 50 centímetros além do limite de 12,90 metros permitidos atualmente para os empreendimentos mais próximos.
O ‘jabuti’ poderia possibilitar, por exemplo, a regularização de um dos imóveis investigados pelo MP por descumprimento da legislação do Gabarito. O empreendimento teria ultrapassado em 1 metro e 32 centímetros o limite.
Confira aqui a lei na íntegra
O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) vetou a emenda.
Aconselhado por pessoas próximas, o gestor evitou uma nova crise. Felizmente fechou a porta para uma alteração que beneficiaria empreendimentos que descumprissem a Lei do Gabarito e evitou, também, a judicialização do tema.
Os vereadores de João Pessoa tentaram dar um ‘jeitinho’, não muito recomendável, para a polêmica em torno da Lei do Gabarito. Deveriam estar mais preocupados com a proteção do Meio Ambiente e com a beleza da orla da Capital.
