quem fiscaliza leis que disciplinam casas de shows?

O desabamento do teto de uma casa de shows no bairro do Altiplano, em João Pessoa, acende uma luz amarela na Paraíba. É que a segurança dos estabelecimentos que promovem eventos semelhantes, um dia tema comum em todas as discussões e pautas de órgãos públicos, estava ‘esquecida’. A temática só foi retomada agora, após o incidente do fim de semana.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o empreendimento não tinha autorização para realização de eventos temporários. O estabelecimento já tinha sido multado, tempos atrás, mas continuava funcionando e sendo utilizado para shows.

E, incrivelmente, ninguém percebeu isso. 

No Estado, em 2013, a Assembleia Legislativa do Estado chegou a aprovar uma lei que obriga casas de show paraibanas a informarem a capacidade de público em suas portarias. No mesmo ano, a Câmara de João Pessoa também aprovou uma legislação que obriga os estabelecimentos com capacidade superior a 100 pessoas a utilizarem sensores de metal nas entradas.

Naquele instante o Brasil ainda lamentava a tragédia da Boate Kiss, que vitimou centenas de pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. 

Mas atualmente, 11 anos depois, quem tem fiscalizado o cumprimento dessas leis?

O Ministério Público decidiu entrar na história e cobrar explicações sobre o caso do Altiplano. Precisará, para além do fato específico, estender o acompanhamento e as cobranças para outras situações que envolvem a segurança desses eventos.

Felizmente não tivemos uma grande tragédia. Felizmente vidas não foram perdidas no último fim de semana. A luz de alerta, contudo, está mais do que ligada.