Ex-prefeito da Paraíba é condenado por desviar verba para construção de banheiros
O ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, conhecido como Betinho Campos, foi condenado por desvio de recursos públicos federais que deveriam ter sido usados para construção de banheiros destinados a famílias do município. A sentença foi proferida pela 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos, com base em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão judicial estabelece uma pena de reclusão de 3 anos e 9 meses, em regime inicial aberto, além da perda do cargo público eventualmente ocupado pelo condenado.
A sentença também determina a inabilitação de Betinho Campos, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
A decisão judicial estabeleceu a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Uma delas é o pagamento de R$ 300,00 por mês de condenação, totalizando R$ 13.500. A outra é uma pena de limitação de fim de semana, em que o ex-prefeito deve permanecer em sua residência durante o prazo de cumprimento da pena, mediante controle por meio de tornozeleira eletrônica.
Adicionalmente, o réu também deverá recolher o montante de R$ 52.770,95 como reparação dos danos causados, como condição para a progressão do regime.
Na sentença, o juiz considerou inocente o representante da construtora responsável pela obra com base na insuficiência de provas do envolvimento do réu nos desvios dos recursos públicos. Betinho também é absolvido na sentença da acusação de falsificação de documentos.
Convênio com Funasa
A condenação decorre de atos praticados durante o mandato de Betinho Campos na prefeitura de Cacimba de Areia, envolvendo o desvio de parte dos recursos repassados por meio de Convênio firmado com a Funasa em 2007 para a construção de 52 módulos sanitários domiciliares. Durante o processo, foi constatado que, embora a totalidade dos recursos do convênio tenha sido repassada pela Funasa, apenas 63,46% da obra foi efetivamente executada, o que corresponde a 33 dos 52 módulos sanitários previstos.
Além disso, verificou-se que a terceira parcela da verba federal, no valor de R$ 56 mil, liberada durante a gestão do ex-prefeito Betinho Campos, não foi aplicada na construção dos banheiros destinados a famílias do município, resultando, além dos problemas de inexecução, em desvio de recursos públicos.