a “Lei dos Espigões” está sendo rasgada em João Pessoa por conivência ou omissão das autoridades?

A Constituição do Estado da Paraíba, bem como o Plano Diretor de João Pessoa e demais legislações do município, determinam que a altura máxima permitida nos 500 metros da faixa de orla é de 12,95 metros, na primeira quadra. Pode até chegar a 35 metros quando se afasta mais da praia.

É a tradução simples da chamada “Lei dos Espigões”. Melhor dizendo, a Lei que proíbe os espigões na costa da Paraíba. Um diferencial e tanto quando se compara com outras cidades costeiras que convivem com paredões à beira mar.

Mas pelo menos quatro construções na orla de João Pessoa infringiram essa regra recentemente. É o que afirma o Ministério Público da Paraíba, que pede a demolição dos metros que foram além da norma. Em alguns empreendimentos passa dos dois metros.

Vamos ser sinceros. Não foi por amadorismo que a lei foi rasgada. São construtoras que só entregam prédios de luxo com trabalho de profissionais respeitadíssimos. Alguém deixou ou quer esse “fura teto”. Um precedente gigante.

Lá na frente quem vai querer seguir a regra depois de descumprida?

Mas há várias perguntas que não se acabam com um acordo para o pagamento de multa por compensação ambiental. Proposta dos representantes dos construtores, que alegam que existe divergências entre a legislação e normas da construção civil.

Mas por que o erro? Por que não houve discussão antes da construção? Foi proposital? Quem autorizou?  Os acordos depois da identificação do problema compensam a infração? Com certeza, não foi obra do acaso.

Vamos a questão principal: a “Lei dos Espigões” está sendo rasgada em João Pessoa por conivência ou omissão das autoridades ? Talvez os dois.

Um olhar ingênuo nos leva a omissão. Um olhar mais brasileiro nos coloca diante de uma conivência do tipo: depois a gente dá um jeitinho. Resolve com um acordo e a população nem vai perceber.

Tem algo frouxo nessa fiscalização em João Pessoa. Porque um dia um muro aparece quase dentro do mar no Bessa.

No outro, desrespeita-se uma área do patrimônio histórico nacional, na barreira do Cabo Branco. Em todos os casos, os fins parecem justificar o atropelo às regras impostas.

Porteira aberta 

A porteira está aberta e os precedentes já, já vão transformar a exceção em regra. Há muito lobby querendo isso e muitas “autoridades” querendo se beneficiar com as mudanças.

Nesse caso do “fura teto” na Lei dos Espigões, além da prefeitura de João Pessoa, o governo do estado tem que meter a colher. A Lei é estadual.

No fim de semana, o governador João Azevêdo (PSB) defendeu que lei na orla de João Pessoa “tem que ser cumprida”. Ou seja, a altura tem que ser respeitada. Falta uma posição firme e oficial dos advogados do Estado.

Por outro lado, a prefeitura da capital, por meio da Procuradoria de João Pessoa, falou na assinatura de um acordo. Até agora, uma espécie de “não foi quase nada” para dar um jeitinho na infração.

Vamos ser sinceros, mais uma vez. Quem irá se responsabilizar por rasgar a lei? Os empresários, os agentes públicos que, no mínimo, prevaricaram, as entidades que fizeram vista grossa?

Se a impunidade imperar, valerá a pena furar cada vez mais esse teto, de um jeito que já, já não teremos mais teto. 

Veja também:

>>Governador defende que lei contra ‘espigões’ na orla de João Pessoa “tem que ser cumprida”
>>MP descarta acordo e mantém posicionamento pela demolição de construções irregulares em João Pessoa
>>Procurador defende compensação ambiental para evitar demolições de construções ilegais na orla de João Pessoa
>>MP recomenda demolição de construções de prédios ilegais na orla marítima de João Pessoa