Critérios do Fundo de Desenvolvimento Regional na reforma tributária podem ampliar desigualdade, diz economista
Um levantamento publicado pelo Instituto Mauro Borges, entidade ligada ao Governo de Goiás, aponta que o Fundo de Desenvolvimento Regional instituído no texto da reforma tributária, pode aumentar as desigualdades entre estados do país e prejudicar entes federativos da região Nordeste. O estudo é de autoria do economista paraibano Erik Figueiredo, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
De acordo com o estudo, os critérios de repartição de recursos contidos no relatório divulgado pelo relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB/AM) – 70% pelo coeficiente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% pela população do estado -, privilegia estados com estrutura produtiva bem estabelecida e mercado consumidor forte.
Segundo a estimativa, pelos critérios atuais a Paraíba receberia R$ 2,3 bilhões ao fim de um período de 15 anos, um número considerado pequeno, de 3,7% do valor total de distribuição, de R$ 630 bilhões.
Embora haja estados da região Nordeste entre os mais beneficiados com o rateio do FDR, a exemplos de Bahia (8,2%), Pernambuco (6,1%) e Ceará (5,9%), a realocação produtiva resultaria em uma perda anual de R$ 96 bilhões para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.
“Isso resultará em uma perda no atrativo econômico nas regiões menos desenvolvidas, promovendo uma realocação das empresas mais próximas ao mercado consumidor. Isto é, elas naturalmente migrarão para o eixo Sul/Sudeste”, afirma Erik Figueiredo.
As perdas ocorreriam porque estados que, em tese, já beneficiados pelo texto da reforma, a exemplos de São Paulo, com a segunda maior parcela do FDR (7,4%), seguido por Minas Gerais (6,8%), Rio de Janeiro (4%) e Paraná (3,5%), também estão incluídos no FDR.
“É, no mínimo, curioso que a discussão sobre os impactos regionais da reforma tributária seja jogada para debaixo do tapete. Seus formuladores têm desprezado aspectos de desigualdade regional e caminham para reduzir a pó décadas de esforço para redistribuir a atividade produtiva no território nacional”, afirma.
Em entrevista à Rádio CBN João Pessoa, nesta segunda-feira (30), Figueiredo propôs mudanças nos critérios estabelecidos no texto da reforma. “O fundo deveria ser direcionado para quem hoje já recebe os fundos constitucionais. Se você concentrar apenas nessas regiões, você teria uma distribuição mais justa do Fundo de Desenvolvimento Regional, que são as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, concluiu.