Na CBN, presidente do TCE diz que contratos precários têm decidido as eleições na Paraíba
Em entrevista à CBN Paraíba nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, anunciou que está fazendo uma varredura contratações de pessoal realizadas pelo estado e municípios e vai divulgar o resultado na próxima sexta-feira (22). Na sua avaliação, elas têm sido feita de modo não transparente, de certa forma, tem sido decisivas para o resultado nas eleições no estado.
Nominando Diniz disse que a situação se tornou complexa porque vem acontecendo um fenômeno de substituição da já tradicional contratação por excepcional interesse público, mais conhecida como prestadores de serviço, por outras modalidades, como contratos via cooperativa; contratos via empresas, a chamada ‘pejotização’; e contratos através de empresas terceirizadas e contratos de empresas próprias, as MEI.
O conselheiro deu como exemplo o caso da prefeitura de Patos, no Sertão paraibano. “Estão contratando e você não sabe quais os nomes, mas as pessoas estão sendo contratadas. Quando você olha, há uma queda no número de contratos por excepcional por interesse público, mas na prática só está mudando a modalidade”, comentou.
Varredura nos entes
O TCE já divulgou um levantamento prévio do número de prestadores de serviço lotados no estado e prefeituras paraibanas. Agora, o órgão de controle pretende se debruçar nas outras modalidades de contratações que esses entes vem se utilizando.
“O primeiro tribunal do país que resolveu encarar esse problema foi o da Paraíba e no dia 22 deste mês vamos divulgar todo esse questionamento”, anunciou.
Os dados recentes levantados pela Auditoria do TCE, somente em 2023, mostram que o número de contratados temporariamente pelo Estado passa de 27 mil, com destaque para as secretarias de Saúde (15.450) e Educação (10.364). Da mesma forma, é preocupante também a situação dos municípios paraibanos.
No ranking, pontuam-se aquelas prefeituras com mais de 1.000 servidores contratados sem concurso, levando-se em consideração a proporcionalidade, verifica-se que João Pessoa promoveu 14.503 contratos temporários. O quadro de efetivos chega a 9.242. Em Campina Grande estão registrados 9.412 servidores contratados por interesse público para um quadro de efetivos na casa de 6.486. O município de Bayeux registra 2.331 temporários e 1.209 no quadro de efetivos.
Regulamentar contratações
O conselheiro disse que já é uma decisão pacífica na Corte de Contas a ideia de se editar uma resolução para regulamentar essa prática no âmbito do Tribunal, inclusive, caberá ao conselheiro Fernando Rodrigues Catão – que já vem fazendo um estudo e levantamentos sobre a matéria, propor a minuta que será apreciada pelos demais membros da Corte.
Além do posicionamento dos tribunais superiores, em relação à matéria, o Tribunal de Justiça da Paraíba também tem apreciado, condenado gestores por improbidade e julgado irregulares inúmeras leis municipais sobre contratações temporárias.