Lei Municipal garante instalação de obras de artistas paraibanos em edificações urbanas | Prefeitura de Campina Grande – PB

Um dos trabalhos de intermediação artística da Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura, é aprovar obras de artes visuais para edificações urbanas. Desde 2016, o programa Habite-se é realizado junto com o setor da Construção Civil para aprovar os projetos arquitetônicos, que são finalizados com a colocação de telas, esculturas e painéis em prédios e condomínios da cidade.

A secretária de Cultura, Giseli Sampaio, destacou a importância dessa avaliação para o artista paraibano ter suas obras adquiridas por uma vitrine especial. Ela lembra que o Habite-se é um programa obrigatório, instituído pela Lei Municipal N° 5410, de 23 de dezembro de 2013. De 2016 até a atualidade cerca de 150 obras artísticas já foram instaladas.

“Essa Lei se aplica nas edificações superiores a 2.500 m². Os construtores ou engenheiros responsáveis pelos projetos são avisados que cada edificação se faz pertinente ao Habite-se cultural. É uma regulação que fomenta o meio artístico da área de artes visuais, além de deixar as artes em evidência dentro dessas construções. É a Secult dando a sua contribuição para a geração de oportunidade na economia criativa. E é um respaldo a um mercado de trabalho importante que poucos conhecem”, disse Giseli.

A Secult fará, em breve, um chamado para os artistas visuais criarem seus portfólios digitais. “Nós vamos preparar uma exposição digital permanente das obras dos artistas, para quando o solicitante da construção fizer o Habite-se, consiga escolher com comodidade e segurança o artista paraibano que mais lhe agrade”, completou o fiscal do Habite-se da Secult, Danilo Figueiredo.

Ele enfatizou que a identificação e a documentação garantem segurança no processo. “Numa linguagem técnica, o Habite-se é também conhecido como Auto de Conclusão de Obra. Numa linguagem mais popular, é uma certidão expedida pela Prefeitura, afirmando que o imóvel está apto para ser habitado, dentro das exigências municipais, especificamente com o aval da Secult na implementação das obras”, explicou.

Habite-se – O processo inicia por uma fiscalização no imóvel para se certificar de que todo o projeto de construção foi seguido e que o local é seguro para abrigar os moradores. Quem inicia é a Secretaria de Obras (Secob), por meio de um processo eletrônico. Em seguida, caso a área seja superior a 2.500 m², existe um campo na solicitação que se marca constando requerimento à Secretária de Cultura.

Os documentos necessários são passados pela Secob e Secult. A tela, escultura, estátua ou qualquer outra obra de arte, tem que estar em harmonia com o tamanho do espaço onde será instalada. Por fim, o próprio requerente encaminha a solicitação para a Secult analisar o processo e agendar o fiscal para a visita do deferimento ou ajustes.

Obras de arte – Três das dezenas de obras de arte instaladas no último ano nas edificações são uma estátua, uma tela e um painel. No Campina Residence Clube, no bairro do Ligeiro, tem uma réplica de um metro de altura da algodoeira do Monumento Aos Pioneiros, do Açude Velho.

O óleo sobre tela da artista Carmem Sheyla está no edifício Residencial Castelo da Prata. Já o painel de grafitti do artista Jed, representa também os pioneiros de Campina e está no Residencial Belágio, no Bodocongó 3.

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