MPPB recomenda proibição de fogueiras e fogos de artifício em Santa Rita e Cruz do Espírito Santo
O Ministério Público da Paraíba recomendou aos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo, a adoção de medidas para proibir fogos de artifício com estampido e as fogueiras durante os festejos juninos. As recomendações foram expedidas pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos.
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De acordo com o MPPB, os municípios devem aumentar as ações de fiscalização destinadas a proibir a fabricação, comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora (com estampido), em conformidade com a Lei Estadual no 13.235/2024.
Além disso, foi recomendado que as cidades adotem campanhas educativas de conscientização sobre os malefícios do uso de fogos com estampido, especialmente quanto aos impactos causados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, animais e ao meio ambiente, além de configurar poluição sonora.
O MPPB também recomendou aos municípios que adotem as providências necessárias para proibir a realização de fogueiras, considerando a poluição atmosférica e o agravamento de quadros respiratórios de grupos vulneráveis.
