Os profissionais do Instituto Cândida Vargas concluíram, nesta quinta-feira (31), o curso presencial ‘Teste da Linguinha’, ministrado pela própria criadora do protocolo, a médica Roberta Martinelli. A capacitação foi promovida pelo Núcleo de Estudos em Linguagem e Funções Estomatognáticas da Universidade Federal da Paraíba (NELF UFPB/CNPq), em parceria com a Uniesp Centro Universitário, reunindo profissionais e estudantes da saúde em dois dias de intensa formação teórica e prática.
Com foco na avaliação do frênulo lingual e suas implicações no desenvolvimento orofacial e na amamentação, o curso abordou temas como as condutas no teste e reteste, variações anatômicas, protocolos oficiais de avaliação, aspectos legais, orientações terapêuticas, além dos pontos controversos discutidos na literatura científica atual.
Participaram da formação o coordenador do Serviço de Fonoaudiologia do ICV, Felipe Gadelha Abrantes, mais quatro fonoaudiólogos da unidade, a coordenadora do Serviço de Odontologia do Município, Dra. Camila Castelo Branco (Odontopediatra), e mais um odontólogo do Projeto Linguinha Solta JP que também atua na maternidade.
“Graças a essa parceria foi possível garantir condições especiais para que os profissionais do ICV participassem da capacitação, que teve como objetivo principal a atualização quanto ao protocolo oficial e o aprimoramento das práticas clínicas baseadas em evidências no atendimento neonatal”, disse o coordenador de Fonoaudiologia do ICV, Felipe Abrantes.
Lançado oficialmente em 9 de janeiro de 2023, o Projeto Linguinha Solta JP é uma iniciativa da Prefeitura de João Pessoa, implantada no Instituto Cândida Vargas. Através de uma equipe multidisciplinar — formada por fonoaudiólogos, odontopediatras, pediatras e consultoras de amamentação —, o projeto realiza a cirurgia de liberação do frênulo lingual (frenotomia) em bebês diagnosticados com anquiloglossia, ou ‘língua presa’, por meio do Teste da Linguinha, que já é realizado na maternidade desde 2021.
O ICV foi a primeira maternidade da Paraíba a estabelecer um fluxo completo para essa condição, da triagem à cirurgia, conforme orientação da Nota Técnica 35/2018 do Ministério da Saúde. Em 2023, o projeto realizou 60 atendimentos com 57 cirurgias. Em 2024, o número ultrapassou 94 procedimentos no ano, somando quase 350 frenotomias desde sua consolidação.
Próximos passos – A partir da participação no curso, a maternidade planeja ampliar a capacitação de sua equipe multidisciplinar e reforçar o protocolo de triagem neonatal, mantendo o foco no suporte precoce à amamentação e na melhoria dos indicadores de saúde dos recém-nascidos.
A Gestão Municipal de São José do Seridó se solidariza com familiares e amigos da senhora Selma de Medeiros Lima, popularmente conhecida como
Teté de Ivete, em razão de seu falecimento, ocorrido na noite desta quarta-feira (15).
Pessoa bastante querida em toda São José do Seridó, Teté de Ivete era uma cidadã de bem, que alegrava a vida das pessoas ao seu redor.
Todos que fazem a Gestão Municipal de São José do Seridó estendem pesar aos familiares de Teté e rezam para que Deus, em sua infinita bondade, conceda descanso eterno, para sua filha, no reino celestial.
O Ministério Público da Paraíba encerrou a votação e definiu a lista tríplice de candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025-2027. A eleição aconteceu nesta quinta-feira (31).
O 1⁰ promotor de Justiça de Sapé, Leonardo Quintans Coutinho, foi o mais votado. Ele obteve 56,47% dos votos.
O segundo colocado foi o Rodrigo Marques da Nóbrega, com 17,63%, e completa a lista o promotor Aristóteles de Santana Ferreira, com 14,60%. João Geraldo Carneiro Barbosa obteve 11,29% dos votos e ficou de fora da lista.
Ao todo, 220 membros votaram, totalizando 660 votos computáveis. Desses, 363 foram considerados válidos. Houve um voto nulo.
Divulgação/MPPB
Candidatos avaliam eleição
Os quatro candidatos compareceram ao auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, onde acompanharam a apuração.
Mais votado, Leonardo Quintans recebeu o resultado com muita alegria e disse esperar que a vontade da maioria prevaleça na escolha do governador. “Tivemos a maior votação entre os membros do Ministério Público e também entre os servidores, mostrando uma vontade de todos que compõem a instituição. Isso nos legitima para a escolha do governador. Respeitamos a prerrogativa do governador, mas isso nos dá força e legitimidade para, caso seja escolhido, conduzir a instituição conforme nós dialogamos”, comentou.
O promotor de Justiça Rodrigo Marques da Nóbrega também elogiou o processo eleitoral, falou da campanha e das propostas apresentadas à categoria e agradeceu os votos recebidos pelos membros do MPPB.
O procurador Aristóteles Santana também ressaltou o caráter democrático do MPPB e a participação de todos os membros que estavam aptos a votar.
Ernane Gomes/MPPB
Passos após a votação
A lista tríplice com os mais votados seja encaminhada ao governador João Azevêdo até três dias depois da eleição.
O governador terá 15 dias para escolher o novo chefe do MPPB, em substituição ao atual PGJ, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que termina seu segundo biênio à frente da instituição.
João Azevêdo tem acatado a vontade de maioria e escolhido o mais votado da lista.
A expectativa do MPPB é que, finalizando o processo eleitoral, a posse do novo procurador-geral ocorra no dia 1º de setembro.
Perfil dos candidatos da lista tríplice
LEONARDO QUINTANS COUTINHO
Cargos mantidos atualmente: 1⁰ promotor de Justiça de Sapé, assessor técnico do PGJ
Naturalidade: João Pessoa-PB
Idade: 44 anos
Data de ingresso no MPPB: 7 de junho de 2013
Outros cargos assumidos anteriormente no MPPB: começou a carreira no MPPB como promotor de Justiça de Sousa, onde atuou como promotor do Patrimônio Público, da Cidadania, da Família, da Fazenda Pública e em matéria Cível, além da função eleitoral. Foi, também, coordenador da Promotoria de Sousa. Em 2015, foi removido para Picuí e em 2019 para Alagoa Grande, onde ficou até 2024, quando foi promovido para a entrância final, para a promotoria de Catolé de Rocha. No mesmo ano, foi removido para o cargo de 1⁰ promotor de Justiça de Sapé. Foi também coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (2017 a 2019) e secretário de Planejamento e Gestão (2019 a 2021). Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2025 presidiu a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). Foi, ainda, diretor do Nordeste da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e coordenador do Focco (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção).
RODRIGO MARQUES DA NÓBREGA
Cargos mantidos atualmente: 15º promotor de Justiça de João Pessoa, afastado para exercer o cargo de secretário-Geral do MPPB. Integra o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, o Núcleo de Inovação, a Comissão de Análise do Quadro de Membros, a Comissão de Gestão do Teletrabalho e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Naturalidade: Patos-PB
Idade: 55 anos
Data de ingresso no MPPB: 20 de janeiro de 1995
Outros cargos assumidos anteriormente no MPPB: antes de se tornar 15º promotor de Justiça de João Pessoa, na entrância final, foi promotor de Justiça de Santana dos Garrotes (atualmente extinta – nesta, na condição de promotor substituto), Juazeirinho; Catolé do Rocha, Pombal, Araruna, Campina Grande e João Pessoa. Atuou como Promotor de Justiça convocado para exercer suas funções em todas as atribuições como 7.º (posterior 14.º) Procurador de Justiça Cível da Procuradoria de Justiça Cível (02.09.2016 a 2012.2020) e 4.º Procurador de Justiça Criminal da Procuradoria de Justiça Criminal (02.02.2021 a 31.08.2021). Foi assessor técnico dos PGJs Osvaldo Trigueiro do Vale Filho e Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, promotor-corregedor (2011-2015), coordenador (2017) e membro (2017 – 2019) da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP).
ARISTÓTELES DE SANTANA FERREIRA
Cargos mantidos atualmente: 12º procurador de Justiça (cível), subcorregedor-geral do MPPB
Naturalidade: Juazeiro do Norte-CE
Idade: 69 anos
Ingresso no MP: 03 de fevereiro de 1988
Outros cargos assumidos anteriormente no MPPB: começou a carreira no Ministério Público da Paraíba como promotor de Justiça em São José de Piranhas. Depois desse primeiro posto, passou pelas promotorias de Bonito de Santa Fé, Uiraúna, Cajazeiras, Conceição, São João do Rio do Peixe, Itaporanga, Monteiro, Sumé, Prata, Serra Branca, Água Branca, Pombal, Sousa e São João do Cariri. Fez parte do Programa do Sertão, quando atuou na promotoria de Princesa Isabel. Em 1998, assumiu a presidência da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) e foi assessor técnico do procurador-geral de Justiça. Foi membro da Comissão de Elaboração Legislativa e membro titular do Conselho Superior do MPPB. Quando se tornou procurador de Justiça, em 2019, era titular da 3ª promotoria de Família. Foi eleito ouvidor do Ministério Público da Paraíba por dois mandatos: 2020-2022 e 2022-2024.
O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead entrará com nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. As mineradoras são acusadas de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes do escritório, que representa mais de 620 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Em nota, o escritório alega que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais”.
Isso teria ocorrido ao negociarem acordos diretamente com as vítimas, sem a participação do escritório, mesmo com contratos de representação vigentes. A acusação é de que a conduta foi intensificada desde o início do julgamento em Londres, em outubro de 2024.
O escritório pede uma indenização de £1,3 bilhão (aproximadamente R$ 9,8 bilhões). Nesse valor, são considerados honorários que não teriam sido pagos em acordos fechados sem sua participação. Segundo os advogados, tais acordos só teriam ocorrido por causa da pressão feita a partir dos processos internacionais em que o escritório atua.
A notificação destaca que acordos celebrados no Brasil teriam sido condicionados à desistência das ações no exterior. E argumenta que, sem tais interferências, todos os autores provavelmente teriam dado continuidade às ações no Reino Unido e na Holanda, e recebido indenizações maiores.
A fase inicial do julgamento na Corte inglesa, em que é pedida a responsabilização da BHP pelo rompimento da barragem, foi concluída em março de 2025, depois de 13 semanas de audiência. A decisão da Justiça deve sair ainda neste ano.
Há outra ação ajuizada na Holanda contra a Vale S.A. e a Samarco Iron Ore Europe B.V. Nesta, o escritório Pogust Goodhead assessora a fundação Stichting Ações do Rio Doce ao lado do escritório de advocacia holandês LVDK. Eles representam 75.000 vítimas do rompimento da barragem em Mariana.
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo enviaram, nesta semana, ofício à Samarco para que reabra o Programa Indenizatório Definitivo (PID).
O PID foi criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e prevê indenização de R$ 35 mil (parcela única) para indivíduos e empresas que atendem a critérios de elegibilidade.
O prazo de adesão ao PID encerrou-se no dia 4 de julho. Segundo a Samarco, foram mais de 293.440 requerimentos apresentados, dentre os quais foram obtidos 232.927 acordos. Para receber a indenização, é necessário assinar um termo de quitação, que implica renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais.
Segundo os autores do ofício à Samarco, a prorrogação do PID é necessária porque “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.
Notas das empresas
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a BHP emitiu nota em que afirma que o Brasil é o local mais apropriado, eficaz e eficiente para as ações de compensação e reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, e rejeita as alegações de fato e de direito formuladas na carta enviada pelo escritório inglês Pogust Goodhead.
A potencial demanda (ainda a ser ajuizada) não tem mérito e a BHP apresentará defesa no momento oportuno. As medidas de compensação e reparação têm sido implementadas pela Samarco e pela Fundação Renova no Brasil desde 2015 por meio de diversos programas sob a supervisão das Cortes brasileiras. Esses programas foram concebidos e implementados em conjunto com as autoridades nacionais, sendo o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, de outubro de 2024, o mais recente marco dessa trajetória, diz o texto.
Até o momento, cerca de R$ 59 bilhões foram destinados a ações de reparação e compensação e, aproximadamente, R$ 111 bilhões adicionais começaram a ser pagos pela Samarco, conforme o compromisso de 20 anos firmado com as autoridades brasileiras.
A nota da BHP acrescenta que os que receberam compensação sob os programas de indenização brasileiros fizeram essa solicitação por sua própria iniciativa e que estes foram devidamente representados por advogados brasileiros locais, que receberam os honorários devidos a eles sob esses programas.
As empresas Samarco e Vale, citadas pelo escritório britânico, disseram que não vão comentar o assunto.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e do Programa Acessuas Trabalho, está oferecendo vagas para um novo Curso Digital Integrado, realizado em parceria com o Instituto Visão Inovar. A formação é totalmente gratuita e voltada para pessoas interessadas em empreender ou ingressar no mercado de trabalho digital.
As inscrições estão sendo realizadas presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada região da cidade e seguem abertas enquanto houver vagas. Para participar, é necessário apresentar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS.
O curso reúne, em um único programa, seis módulos de capacitação nas áreas mais procuradas do marketing digital: Google Ads, Facebook Ads, Estratégias para Negócios Online, Presença Digital, Copywriting e Marketing Digital. Ao todo, são mais de 90 horas de conteúdo, distribuídas ao longo de três meses.
As aulas acontecerão presencialmente no Instituto Visão Inovar, localizado na Avenida Camilo de Holanda, nº 266, no Centro da capital. Duas turmas estão disponíveis: às terças-feiras, das 9h às 11h, com início no dia 12 de agosto, e às quartas-feiras, das 13h às 15h, com início no dia 6 de agosto. Cada turma conta com 10 vagas, totalizando 20 vagas disponíveis.
Segundo Kaline Guerra, coordenadora do Programa Acessuas Trabalho, a iniciativa visa ampliar as oportunidades de formação e inclusão produtiva para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Estamos conectando a população às novas demandas do mercado, principalmente no campo do empreendedorismo digital, onde há grande potencial de geração de renda e autonomia financeira”, destacou.
Serviço – Os endereços dos Cras e os telefones para contato estão disponíveis no site da Prefeitura, por meio desde link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/centro-de-referencia-de-assistencia-social-cras/.
O Conselho Penitenciário da Paraíba e Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária realizaram, na manhã desta quinta-feira (31), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), uma sessão extraordinária para prestar homenagem à juíza Andréa Arcoverde, pelos seus 10 anos de atuação à frente da Vara de Execução Penal (VEP), da Comarca de João Pessoa. A magistrada desenvolve um trabalho singular como juíza auxiliar da execução penal, com atuação diária na realização de audiências, visitas regulares às unidades prisionais e acompanhamento individualizado de cada processo por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Durante o evento, os secretários de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, e da Administração Penitenciária, João Alves, entregaram um Diploma de Reconhecimento em agradecimento ao compromisso e à contribuição da juíza com o Sistema de Segurança Pública da Paraíba.
Representando o Poder Executivo Estadual estiveram presentes na sessão: Jean Francisco Bezerra Nunes (Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba); João Alves de Albuquerque (Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba); João Paulo Ferreira Barros (Secretário Executivo da Seap-PB); André Rabelo (Delegado-Geral da Polícia Civil da Paraíba); Coronel Sérgio Fonseca de Oliveira (Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba); Emerson Paz (Gerente do Sistema Penitenciário da Paraíba – Gesipe) e João Rosas (Gerente Executivo de Ressocialização da Seap-PB).
Representando o Poder Judiciário, marcaram presença: Fábio Araújo (juiz, que esteve representando o desembargador Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba); Carlos Neves da Franca Neto (Juiz Corregedor da Vara de Execução Penal da Comarca de João Pessoa), Lilian Cananéa (Desembargadora e representante do Poder Judiciário no Conselho Penitenciário).
Já o Ministério Público foi representado por Herbert Vitório Serafim de Carvalho (Promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital).
A Defensoria Pública foi representado por Maria Madalena Abrantes Silva (Defensora Pública-geral da Paraíba e integrante do Conselho Penitenciário Estadual).
O Ministério Público foi representado por José Guilherme Ferraz da Costa (Procurador da República e procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba).
Representando o Poder Judiciário, Bosco Carneiro (Deputado Estadual da Paraíba).
Além dessas autoridades, estiveram presentes na sessão os pais da juíza Andréa Arcoverde: sua mãe, dona Márcia, e seu pai, Luiz Carlos.
Sobre o desempenho da juíza ao longo desses dez anos, o secretário Jean Nunes (SESDS-PB), destacou:“Essa honraria foi, por unanimidade, proposta e aceita pelos dois Conselhos, e é chegado o momento de fazer essa entrega. Por isso que é uma sessão solene, é uma sessão extraordinária com esse objetivo. Tanto no trato pessoal quanto no profissional, ‘a senhora é um destaque’, é uma excelente referência de todas os ambientes que a gente convive e precisa tratar, ‘a senhora sempre tem se diferenciado’, e tenho certeza de que a magistratura tem um grande orgulho de tê-la, como nós temos”.
Os momentos significativos da trajetória profissional da juíza foram relembrados pelo secretário João Alves, em seu discurso, declarou: “Andréa percorreu diferentes caminhos, iniciando sua missão em Bonito de Santa Fé, entre os anos de 2002 a 2004, onde lançou as sementes do seu compromisso com a verdade, a ética e a imparcialidade. Com a sua luz e seu calor humano, vem atuando com sensibilidade e rigor. Em Monteiro, na 1ª Vara, ‘seu olhar atento e coração digno fizeram a diferença’, revelando que a justiça é muito mais do que uma palavra de cuidado, de equilíbrio humanitário”.
O secretário executivo da Seap-PB, João Paulo Barros, parabenizou a iniciativa da homenagem à juíza, “pelo reconhecimento por essa magistranda que vem fazendo um trabalho excepcional no Estado da Paraíba. ‘Para mim, é fácil falar de Andréa, com todo esse tempo de labuta juntos, e com diversas oportunidades onde eu pude constatar o compromisso, dedicação, senso de justiça permanente.’ Tudo isso concretizado em várias ações ao longo desses anos no sistema prisional paraibano”, ressaltou.
Para a desembargadora Lilian Cananéa, a força do trabalho da juíza é demonstrada diariamente: “Uma pessoa extremamente comprometida. Na época da implantação do SEEU, foi considerada a garota propaganda do SEEU, porque ela sabia de tudo. ‘Então, é uma homenagem extremamente justa’. Uma pessoa que se dedica de corpo e alma à Execução Penal na comarca de João Pessoa. Esse trabalho que ela faz, essa conversa, essa ponte que Andrea faz, de tantas instituições, tantos órgãos, promovendo uma Execução Penal Justa”, evidenciou.
Representando o desembargador Fred Coutinho, o juiz Fábio Araújo em seu pronunciamento elogiou o alcance dos esforços da juíza: “Andrea fez um trabalho que perpassou todas as áreas, se preocupou com o pessoal, com a estrutura, com o convívio entre as instituições, com o relacionamento, que se fazia referência e que você mantinha entre Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria, era sempre dos melhores, e isso revela que o que é sua bandeira é o seu trabalho, é a qualidade daquilo que você faz”.
A juíza, emocionada com os discursos das autoridades presentes, expressou: “Muito feliz com todas as palavras que eu ouvi aqui, ouvi atentamente à fala de cada um, e vão ficar guardadas no meu coração para o resto da vida. ‘Agradeço a Deus todos os dias pela bênção da magistratura na minha vida há 23 anos, por ter me escolhido para a missão da Vara da Execução Penal, há dez anos’. Recebo com muita honra esse reconhecimento, porque vem de órgãos especializados na Execução Penal, compostos por pessoas que integram o sistema de justiça, que conhecem profundamente o sistema penitenciário, acompanham a rotina de trabalho e monitoram, esperam, demandam respostas da Vara de Execução Penal”.
Depois da homenagem, a juíza Andréa Arcoverde foi agraciada com o Diploma de Reconhecimento e recebeu aplausos do público presente.
Sobre os Conselhos
O Conselho Penitenciário Estadual atua como órgão consultivo e fiscalizador da execução penal, conforme prevê a Lei Federal nº 7.210/1984 (artigos 69 e 70), bem como a legislação estadual (Lei nº 5.022/1966 e Decreto nº 12.832/1988). Vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap‑PB), o colegiado desempenha papel fundamental na análise e orientação de políticas penitenciárias.
O Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária é um órgão de articulação e gestão interinstitucional, atuando na coordenação e supervisão estratégica das ações do sistema prisional, integração dos diversos setores do sistema de justiça criminal, promoção de medidas para aprimorar a execução penal e o processo de ressocialização dos reeducandos, entre outros.
Praias da Paraíba: Praia do Seixas. Foto: Angélica Nunes/Jornal da Paraíba. Praias da Paraíba: Praia do Seixas. Foto: Angélica Nunes/Jornal da Paraíba
O Comitê Científico do Projeto Preamar-PB se posicionou contrário à proposta da prefeitura de João Pessoa para a requalificação da Praça do Sol Nascente, localizada na Praia do Seixas, ponto mais Oriental das Américas. O tema foi debatido na reunião do Comitê no Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (31).
A preocupação maior dos especialistas é com o trecho que prevê um recuo médio de cinco metros e a instalação de estruturas metálicas rígidas (como estacas-prancha) para contenção do avanço do mar. Segundo os cientistas, essa configuração trará impactos ambientais severos e irreversíveis.
Entre os alertas apresentados estão:
Perda da faixa de areia, tornando a praia inutilizável para banhistas e moradores;
Alterações na dinâmica natural do ecossistema costeiro;
Prejuízos à desova de tartarugas marinhas;
Riscos à vegetação nativa e aos corais;
Interferência estética e paisagística significativa na orla dos Seixas.
“A maré passará a bater diretamente nas estruturas rígidas, impedindo a deposição de sedimentos e eliminando a área de uso comum da população”, destacaram os pesquisadores.
Proposta alternativa do Comitê do Preamar
Como alternativa, o Comitê Científico defende uma proposta produzida pelo corpo de cientistas do Projeto Preamar, baseada em recuo de 15 metros, que eliminaria a necessidade de contenções rígidas.
Essa configuração permitiria:
A preservação da faixa de areia;
A implantação de uma barreira natural de restinga, vegetação típica dos ecossistemas costeiros arenosos;
A desaceleração da erosão marinha;
A proteção do solo e da biodiversidade local.
A proposta prioriza ainda o trânsito de pedestres e o reordenamento viário da região.
Comitê orienta gestor
O Comitê Científico do Projeto Preamar foi instituído por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, o Governo da Paraíba, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e os nove municípios litorâneos do estado. O colegiado tem como missão analisar e aprovar previamente quaisquer projetos de engenharia em áreas sujeitas à erosão marinha.
O TAC estabelece que nenhuma obra pode ser iniciada sem parecer técnico do comitê até a conclusão do diagnóstico ambiental integrado da zona costeira da Paraíba, ainda em andamento.
A proposta alternativa dos cientistas foi aprovada em votação entre os municípios signatários do TAC, sendo respaldada pelos princípios da precaução e da proteção ao patrimônio natural.
“O papel do comitê é fornecer dados e alternativas para que o gestor público tome a melhor decisão possível, sempre com base em evidências e com foco na preservação do bem coletivo”, destacou o procurador da República João Raphael Lima Sousa.
Prefeitura invoca cláusula de emergência
Apesar das obrigações firmadas no TAC, a Prefeitura de João Pessoa tenta classificar a obra como cláusula emergencial, com o objetivo de viabilizar sua execução antes da finalização do diagnóstico ambiental. Os especialistas criticam essa tentativa e afirmam que decisões de alto impacto não podem ser tomadas sem respaldo técnico-científico.
Em parecer técnico, o comitê também recomendou que o licenciamento ambiental do projeto não seja conduzido apenas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), mas sim pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Sudema), devido à abrangência regional dos impactos — especialmente pela conexão entre o ecossistema recifal dos Seixas e a faixa de areia da futura Praça.
Composição do Comitê Científico
O Comitê é presidido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas-PB) e conta com representantes de instituições de ensino, como o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), dos nove municípios costeiros (João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena, Pitimbu, Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação e Mataraca), além de órgãos federais e estaduais, como:
Superintendência do Patrimônio da União (SPU),
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
Sudema,
Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep),
Ministério Público Federal (MPF).
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A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.
A Mesa Diretora da Casa publicou ato na quarta-feira (30) confirmando a perda das vagas. Na mesma publicação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular.
Perderam mandatos deputados federais do Amapá, Distrito Federal, de Rondônia e do Tocantins. São eles: Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Augusto Puppio (MDB-AP); Lebrão (União-RO); Lázaro Botelho (PP-TO); Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
Foram convocados para tomar posse: Professora Marcivânia (PcdoB-AP); Paulo Lemos (PSOL-AP); André Abdon (Progressistas-AP); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
Sobras eleitorais
Pelas regras eleitorais, inicialmente só podem disputar cadeiras na Câmara partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, o candidato precisa obter, individualmente, votos que correspondam a, no mínimo, 10%, desse quociente.
As “sobras” das cadeiras são divididas em uma segunda rodada, na qual, além de o partido precisar alcançar os 80% do quociente eleitoral, o candidato deve obter 20% desse quociente. O aumento no percentual fez surgir uma terceira rodada para preencher as vagas restantes.
Pela interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terceira distribuição, as vagas remanescentes caberiam apenas aos partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral, entendimento que foi derrubado pelo STF, que entendeu que todos os partidos que concorreram ao pleito poderiam disputar as cadeiras restantes.
A decisão alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a relação de eleitos. Além disso, a decisão da corte afeta também a composição das assembleias legislativas.
O primeiro dia do Troféu Brasil de Atletismo foi marcado pela quebra de marcas entre atletas olímpicos e paralímpicos. Nesta quinta-feira (31), Erik Cardoso e Caio Bonfim estabeleceram, respectivamente, os melhores tempos sul-americanos dos 100 metros rasos e da marcha atlética, enquanto Rayane Soares cravou o recorde mundial dos 100 m para a classe T13 (baixa visão).
A competição é a maior disputa interclubes de atletismo na América Latina. O evento vai até domingo (3), no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal do Time Brasil no YouTube.
Erik foi o único de sua prova a correr abaixo dos dez segundos, o que também significou atingir o índice (que era de 9s99) para o Campeonato Mundial deste ano, em Tóquio, no Japão, em setembro. O velocista de 25 anos completou o percurso em 9s93, três centésimos a menos que o recorde anterior, do também paulista Felipe Bardi, que ficou em segundo lugar nesta quinta, com 10s06 – ele já tinha marca para competir na capital japonesa. O carioca Vitor Hugo dos Santos, com 10s14, completou o pódio.
O brasiliense Caio Bonfim, medalhista de prata nos Jogos de Paris, fez nesta quinta (31) a melhor marca deste ano na marcha atlética, ao finalizar os 20 quilômetros em 1h18min37s9 – Gustavo Alves/CBAt/Direitos Reservados
No caso de Caio, a marca do Troféu Brasil foi a melhor do mundo na marcha em 2025 e a quarta do ranking histórico. O brasiliense de 34 anos, que tem marca assegurada para o Mundial de Tóquio e foi medalhista de prata na Olimpíada de Paris, na França, em 2024, finalizou os 20 quilômetros em 1h18min37s9.
No ano passado, pelo mesmo torneio, Caio foi o primeiro sul-americano a concluir a distância abaixo de uma hora e 20 minutos. Em 2025, o catarinense Matheus Correa repetiu a dose, alcançando a segunda colocação nesta quinta, com 1h19min54s7. O bronze ficou com o brasiliense Max dos Santos, com 1h20min35s1 de tempo.
Nesta quinta-feira (31), a velocista maranhense Rayane quebrou o recorde mundial nos 100m da classe T13 (baixa visão), superando em 10 centésimos a marca da atleta Lamiya Valiyeva, do Azerbaijão, estabelecida nos Jogos de Paris 2024 – – Alessandra Cabral/CPB/Direitos Reservados
Entre os paralímpicos, o destaque foi o recorde mundial de Rayane, com 11s66 nos 100 m da classe T13, sendo 10 centésimos mais veloz que a marca de Lamiya Valiyeva, do Azerbaijão, campeã nos Jogos de Paris – a brasileira foi prata nesta prova na capital francesa. A maranhense de 28 anos nasceu com microftalmia bilateral (má formação nos globos oculares). Na Paralimpíada de 2024, ela foi ouro nos 400m.
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31/07/2025 |
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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa), disponibilizará, nesta quinta-feira (31), o agendamento de 500 vagas para castração de cães e gatos. Os procedimentos, que ocorrerão durante o mês de agosto, devem ser agendados exclusivamente pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’.
As cirurgias serão realizadas pelas equipes do Castramóvel (unidade móvel de castração), da Clínica do Pet e do Hospital do Pet, estruturas mantidas pela gestão municipal para oferecer atendimento veterinário gratuito.
O secretário de Cuidado e Proteção Animal, Guga Pet, destacou a relevância dessa iniciativa. “Castrar o animal de estimação é um gesto de responsabilidade, não apenas com o seu pet, mas com toda a comunidade. Muitos animais abandonados passam por situações difíceis nas ruas devido à ausência de políticas como essa. Estamos construindo uma João Pessoa mais solidária e comprometida com o bem-estar animal”, afirmou.
Como fazer o agendamento – Para garantir uma vaga, os tutores devem seguir os seguintes passos: Baixar o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ (disponível na App Store e Google Play); acessar a aba ‘Serviços’ e selecionar ‘Bem-Estar Animal’; clicar em ‘Agendamento de Castração’ e preencher as informações solicitadas.
A Secupa reforça que as vagas são limitadas e orienta que os interessados façam o cadastro o mais rápido possível.
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