entenda o que é e o que o projeto de lei propõe

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (12) uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. A medida ainda precisa passar pelo Senado Federal e pela sanção presidencial para ter validade.

LEIA AINDA:

Mas, afinal, o que é castração química? Como esse debate entrou na pauta política de Brasília? Essa é a solução? Que efeitos colaterais uma medida como essa provoca?

O Jornal da Paraíba responde essas e outras perguntas.

O que é castração química?

A castração química é realizada por meio de medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais. De acordo com o texto da lei, caberia ao Ministério da Saúde regular os detalhes sobre como isso aconteceria.

De toda forma, de acordo com a Associação Europeia de Urologia, tais medicamentos inibidores suspendem a produção da testosterona nos testículos e podem ter duração de até 12 meses, o que indica que as aplicações devem ser contínuas, sob pena de perderem a efetividade.

Além do mais, a castração química age na diminuição de apetite sexual e na disfunção erétil.

A castração química já é utilizada?

A castração química já é utilizada pela medicina no tratamento de alguns tipos de tumores na próstata, mas a grande diferença é que, no caso da proposta aprovada pelos deputados federais, essa intervenção se tornaria obrigatória contra pedófilos.

Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção e valeria para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso.

Valeria contra quem cometesse crimes como gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores, aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil.

Países como os Estados Unidos e como alguns outros da Europa já usam a medida como punição. O primeiro foi os Estados Unidos, em 1997.

Como a castração química foi aprovada na Câmara?

Os deputados federais, na sessão dessa quinta-feira (12), tratavam somente de um projeto de lei que criava um cadastro virtual com nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra menores.

A castração química não constava do texto e foi alvo de um pedido de inclusão apresentado pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP).

Os maiores blocos partidários da Casa liberaram seus membros a votar conforme sua convicção. A liderança do governo na Câmara orientou voto contra a medida, em contraponto à oposição, que instruiu o grupo a votar favoravelmente à castração.

Para ter validade, contudo, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal e, se for aprovado, pela análise da Presidência da República. Ficaria pendente ainda uma regulação do Ministério da Saúde.

Debates sobre castração química são antigos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal já tinha aprovado em maio deste ano um projeto de lei que autorizava a castração química. O texto foi enviado para a Câmara dos Deputados, mas nunca avançou na Comissão de Saúde.

No entanto, o texto do Senado é diferente. Previa a castração de qualquer condenado como pena alternativa a criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. A castração também não seria obrigatória, mas seria uma opção para a mudança do regime de cumprimento da pena.

Além disso, o primeiro projeto do tipo remonta de 1998 e 2002 e foi apresentado na Câmara Federal pelos então deputados federais Maria Valadão e Wigberto Tartuce respectivamente.

Na época, os projetos de lei foram repudiados por juristas, que consideraram o projeto flagrantemente inconstitucional. O tema voltou ao debate em 2007 e 2012 e voltou a ganhar força durante o Governo Bolsonaro.

Efeitos colaterais da castração química

De acordo com a Associação Europeia de Urologia, os efeitos colaterais mais comuns que pessoas submetidas à castração química sofrem são afrontamentos (que provoca vermelhidão da pele, suores e sensação súbita de calor), osteoporose, diabetes, aumento do risco de doença cardiovascular, dores nas articulações, costas e músculos, hipertensão arterial, tonturas, hematomas, infecções nasais e na garganta e infeções no trato urinário.

A pessoa pode ter também perda de apetite e perda de peso, diarreias, vômitos, tosse, dificuldade de respirar, cefaleias, endemas periféricos, reações alérgicas, entre outros.

A castração química é a solução?

A pesquisadora Bárbara Bisogno Paz aponta em uma pesquisa realizada por ela a ineficácia da castração química como medida penal. De acordo com ela, a simples redução da testosterona em um homem não inibe totalmente o crime sexual, porque esse, não raro, está relacionado a “fatores culturais, educacionais e psicológicos”.

Ela indica também que o fator da obrigatoriedade da administração dos inibidores hormonais pode se um problema. Isso porque, caso a aplicação regular dos hormônios não seja obedecida pelos indivíduos, isso pode levar em sentido contrário a um aumento da produção da testosterona, provocando uma maior incidência na prática de crimes sexuais.