ALPB aprova concessão de matadouros para a iniciativa privada em três cidades da Paraíba

Os deputados aprovaram um projeto do governo do estado que autoriza a concessão de três abatedouros frigoríficos de animais pertencentes ao estado para exploração comercial pela iniciativa privada pelo prazo de 30 anos. Os matadouros estão localizados nos municípios de Mari, Solânea e Uiraúna.

Conforme o projeto, analisado e aprovado na sessão desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, a concessão de direito real de uso será feita mediante procedimento de licitação.

Ao enviar a proposta, o governador João Azevêdo (PSB) justificou o motivo para a privatização do serviço. “Espera-se que o serviço executado pela iniciativa privada seja ofertado com mais agilidade e eficiência, bem como que as instalações sejam periodicamente modernizadas, levando à melhoria da qualidade dos produtos cárneos e garantindo o cumprimento dos rigorosos padrões sanitários exigidos para a produção de alimentos de origem animal, tudo isso sob a fiscalização do Estado”, pontuou.

O governo também argumentou que a medida proporcionará economia dos recursos públicos, visto que Estado não precisará investir diretamente na gestão, operação e manutenção dos três equipamentos públicos, e, por consequência possibilitará que tais recursos sejam direcionados a outras áreas prioritárias.

O matadouro de Mari já foi interditado em 2018 por colocar em risco a população. Ano passado, a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça manteve uma sentença que determinou o fechamento do matadouro de Mari por falta de condições de funcionamento.

O matadouro de Uiraúna foi reformado em abril de 2022, após questionamentos da Justiça.