CGU detecta irregularidades na composição de famílias unipessoais no CadÚnico em Cabedelo e Rio Tinto

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, divulgou, nesta quinta-feira (11), o resultado de uma avaliação que detectou irregularidades no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na Paraíba.

O estudo faz parte de um projeto piloto no âmbito do Programa CGU Presente, que escolheu as cidades de Cabedelo e Rio Tinto para a análise.

Em Cabedelo, a equipe detectou a ocorrência de famílias registradas no Cadastro Único como unipessoais e que possuem indicativos de a composição não ser unipessoal; das 19 famílias entrevistadas, 42% delas possuem indicativo de sua composição não ser unipessoal.

Já em Rio Tinto, a partir da realização de entrevistas domiciliares envolvendo 25 famílias, que, para 17 dessas famílias, correspondente ao percentual de 68%, há indicativos de a composição familiar não ser unipessoal.

Em entrevista à TV Cabo Branco, Vinícius de Carvalho disse que tanto o Bolsa Família, quanto o CadÚnico, foram totalmente desestruturados no governo anterior com fins eleitoreiros. “Estamos passando por esse processo de reconstrução”, disse.

Estudo da CGU

O estudo foi idealizado após a constatação pelo atual governo da distorção nos números entre 2021 e 2022. Em agosto de 2023, havia 42.816.202 de famílias inscritas no CadÚnico, sendo que a quantidade de famílias unipessoais na mesma data era de 15.162.806 (35,4%), percentual acima do valor identificado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para averiguar a situação, a CGU selecionou 60 entes federativos (59 municípios e o Distrito Federal), a partir de critérios relacionados ao percentual de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único em agosto de 2023, sendo 10 na Região Norte, 23 no Nordeste, 6 no Centro-Oeste, 13 no Sudeste e 7 no Sul. No Estado da Paraíba, foram selecionados os municípios de Cabedelo e Rio Tinto.

Para avaliação nos municípios, foram realizadas, no período de 16 a 30 de outubro de 2023, entrevistas, a partir de roteiros semiestruturados, com representantes da gestão municipal, profissionais que atuam nos postos de atendimento do CadÚnico, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e cidadãos residentes no município que, em agosto de 2023, apresentavam registro como família unipessoal no CadÚnico; de forma complementar, foram realizadas análises documentais, com o intuito de identificar os controles existentes em relação aos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais.

Adicionalmente, foi realizada análise dos dados que compõem o CadÚnico com o objetivo de identificar padrões de composição familiar e de alteração dessa composição, assim como indicativos de situações que possam caracterizar inadequação da condição registrada de família unipessoal, considerando outras bases governamentais, conforme detalhado no relatório, e cujos resultados podem orientar a atuação do MDS e a priorização de suas ações.

Cabedelo

De acordo com as entrevistas e análise da documentação apresentada, verificou-se que os recursos do PROCAD-SUAS não foram utilizados e havia, inclusive, desconhecimento por parte da Secretária de Assistência Social a respeito da transferência desse recurso ao município.

Quanto aos procedimentos definidos pela gestão para serem aplicados no âmbito dos postos de atendimento, voltados para o público que esteja realizando cadastramento no Cadastro
Único ou atualização cadastral de registro como família unipessoal, os cadastradores mencionaram que são insuficientes e que há necessidade de aplicação de procedimentos
próprios pelos profissionais que atuam nos postos de atendimento, de forma a conferir maior confiabilidade na identificação da efetiva composição familiar, assim como que os
beneficiários prestam informações falsas e que têm que realizar consultas em outros sistemas para confirmar as informações, ao mesmo tempo informaram que as visitas, suspensas, são o
método mais eficaz de checar a composição das famílias.

Em relação ao controle social, exercido por meio do Conselho Municipal de Assistência Social, não há ações continuadas, desenvolvidas pelo Conselho, para fiscalizar as ações do Cadastro
Único; foi indicado que somente se reúnem para aprovar as prestações de contas. Assim, o trabalho revelou fragilidade em relação à atuação da instância de controle social para
acompanhar e fiscalizar o processo de qualificação cadastral relacionado às famílias unipessoais.

Com relação às famílias inscritas no Cadastro Único, durante as entrevistas com as famílias, a equipe detectou a ocorrência de famílias registradas no Cadastro Único como unipessoais e
que possuem indicativos de a composição não ser unipessoal; das 19 famílias entrevistadas, 42% delas possuem indicativo de sua composição não ser unipessoal.

Rio Tinto

Quanto à aplicação de recursos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social, verificou-se que o município tem desenvolvido ações para a adequada aplicação dos recursos repassados pelo PROCAD-SUAS, mediante a elaboração e a execução do Plano de Ação e de Aplicação Financeira, o que vem proporcionando a obtenção de resultados mensuráveis, especificamente acerca da atualização e da regularização dos cadastros de famílias unipessoais.

Por seu turno, o alto índice, de cerca de 40%, de famílias unipessoais não localizadas pela equipe de averiguação cadastral do Município evidencia as inconsistências na qualificação das informações constantes do CadÚnico.

Verificaram-se, ainda, fragilidades nos procedimentos adotados pela gestão municipal para cadastramento e atualização cadastral das famílias unipessoais, o que reforça a importância de ações continuadas de capacitação técnica dos entrevistadores sociais e dos demais operadores do Sistema de Cadastro Único.

Em relação à atuação do Conselho Municipal de Assistência Social, constatou-se que, apesar de os membros do CMAS terem conhecimento do alto índice de cadastros unipessoais no CadÚnico, inexistem quaisquer registros que evidenciem a atuação do CMAS no efetivo acompanhamento e na fiscalização das ações conduzidas pelo município no processo de qualificação do CadÚnico relacionadas às famílias unipessoais.

Naquilo que diz respeito às famílias unipessoais inscritas no CadÚnico, constatou-se, a partir da realização de entrevistas domiciliares envolvendo 25 famílias, que, para 17 dessas famílias, correspondente ao percentual de 68%, há indicativos de a composição familiar não ser unipessoal.