Empresários afetados por reoneração da folha fazem ato para cobrar devolução de MP

Associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto em defesa da desoneração da folha.

O texto é assinado por 35 entidades patronais, entre elas, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Com apoio de parlamentares, eles cobram que o tema seja excluído da MP editada no final do ano passado pelo governo Lula e que uma nova proposta seja encaminhada através de projeto de lei. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lita (PP).

MP da reoneração

A prorrogação da desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2023. Com ela, esses 17 setores estavam autorizados a substituir a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos por um pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa.

O texto seguiu para a sanção de Lula, que revogou integralmente a proposta. No fim do ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente e promulgou a lei que estendia a desoneração.

A revelia do Congresso, no fim de dezembro, o governo publicou uma medida provisória que reverteu novamente a regra e devolveu o imposto para a folha de pagamentos.

A MP está em vigor, mas, na prática, retoma uma tributação maior para os setores intensivos em mão de obra a partir de 1º de abril. A medida tem de ser votada em definitivo pelo Congresso nos próximos 120 dias, contados a partir da publicação.

Posição do governo

Nesta segunda-feira (19), o governo informou que já há acordo para excluir a reoneração da medida provisória. Com isso, o Executivo deve enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre o tema.

O governo espera conseguir a aprovação de um texto que represente um meio termo entre a reoneração total e a desoneração aprovada no ano passado.

O Ministério da Fazenda afirma que a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento dos empregados é fundamental para manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano. Segundo a pasta, as desonerações custam R$ 20 bilhões por ano e não estão previstas no orçamento.

O ministro Fernando Haddad tem defendido, como alternativa à reoneração total da folha de uma só vez, uma reoneração gradual. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.

Proposta criticada por Efraim

O autor do projeto, senador Efraim Filho (União), disse que não adianta o governo apresentar um PL idêntico a MP.

O mero transplante do texto da medida provisória para o projeto de lei não resolve. Não funciona. Não atende às expectativas do congresso. O que entendemos que o governo pretende discutir, e é bem-vindo pelo PL [projeto de lei] é uma forma de transição do modelo para sua fase final”, afirmou.

Efraim disse, ainda, que quanto mais o texto se aproximar da lei aprovada pelo Congresso, mas chance terá de ser aprovada pelo parlamento.

“Quanto mais o texto se aproximar da lei aprovada, mais fácil será ao governo angariar votos para aprovar o seu pl, quanto mais o texto do governo se distanciar do pl, da lei e se aproximar da medida provisória, eu entendo que mais desafios haverá para que o governo tenha esses votos”, afirmou o senador.

‘Próximo de encaminhamento’, diz líder

Nesta quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discutiram a desoneração em uma reunião. Também participaram do encontro o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em entrevista após a reunião, Randolfe disse que o governo está “próximo de um encaminhamento” sobre o impasse.

“Vamos ter uma solução em relação ao tema da desoneração que atende o que o governo reclama, mas atende também o que o congresso está reclamando. Mas está muito próximo da solução. Posso adiantar que é uma solução que agrada a todos 17 setores e atende o governo”, disse.

O parlamentar, no entanto, não deu detalhes sobre a “solução” que será apresentada por Haddad.

*com informações do g1 e Agência Brasil