‘Sistema de Justiça’ falhou e punição para fraudes se torna mais difícil

Há um ano foi deflagrada a fase ostensiva da Operação Halving, da Polícia Federal, que apurou fraudes e a existência de uma pirâmide financeira na empresa Braiscompany. De lá para cá vários mandados de busca foram cumpridos, 11 réus foram condenados e alguns presos, mas o casal que chefiaria o esquema – Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias – continua foragido.

Os dois estariam fora do país, após terem ultrapassado as fronteiras da Argentina. 

As sentenças publicadas essa semana são um alento.

Uma resposta do Estado diante das fraudes. Mas passado todo esse período, a sensação é de que a punição do grupo torna-se cada vez mais difícil e que o ‘Sistema de Justiça’ falhou, por algumas vezes, no acompanhamento do caso.

Uma das falhas foi não ter evitado a fuga do casal. Diante dos indícios de que isso aconteceria, ainda assim Antônio Neto e Fabrícia conseguiram deixar o Brasil. Um outro ponto é que, bem antes da Braiscompany implodir, procedimentos abertos em órgãos de controle não conseguiram identificar e barrar as supostas irregularidades.

Além disso as denúncias de quebra da pirâmide, com atrasos de clientes e relatos de prejuízos, começaram a circular pelas redes sociais e na imprensa a partir da segunda metade de 2022; mas a parte ostensiva da operação só foi deflagrada em fevereiro de 2023. Uma demora que pode ter sido crucial para a prática de lavagem de dinheiro e para o desfazimento dos bens por parte dos investigados.

Depois de um ano, a condenação dos réus (se for mantida em instâncias superiores) dificilmente vai assegurar o ressarcimento dos mais de R$ 277 milhões em prejuízos para as vítimas que, um dia, acreditaram na falsa ilusão do dinheiro fácil movimentado aos milhões por uma pirâmide financeira.

Os bens, os rastros e a riqueza construída pela empresa tendem a se perder no tempo.