Cícero envia à Câmara MP para manter isenção de 50% no ISS para empresas de ônibus de João Pessoa
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), resolveu prorrogar até 31 de dezembro a isenção de 50% do ISS para empresas de transporte coletivo. O benefício, retroativo a janeiro, foi enviado através de uma Medida Provisória à Câmara Municipal no mesmo dia em que o Conselho de Mobilidade Urbana de João Pessoa aprovar um reajuste de 20 centavos na tarifa de ônibus da capital. A passagem subiu de R$ 4,70 para R$ 4,90.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que a conjuntura econômica, em razão da pandemia da Covid-19, que originou a isenção parcial às empresas de ônibus da capital, continua ainda este ano.
“A conjuntura origina-se, de um lado, em face da retomada da atividade econômica, que tem ritmo mais lento do que o esperado e, de outro, advém da mudança cultural decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus: o uso cada vez mais frequente do denominado home office e das demais ferramentas online terminaram, em seu conjunto, viabilizando menor necessidade de deslocamentos urbanos”, argumenta Cícero Lucena.
Também coloca como justificativa para a concessão do benefício os “investimentos que foram realizados pelas empresas concessionários do serviço de transporte público de passageiros, a fim de obter a isenção parcial instituída pela Lei original (154/2023)”.
Críticas de vereadores
A proposta foi enviada para tramitação nas comissões e deverá ser votada na Casa na próxima semana, mas foi alvo antecipadamente de críticas por parte de alguns vereadores na sessão plenária desta quinta-feira (15).
Um deles foi o vereador Junio Leandro (PDT), que criticou o benefício que é dado em detrimento da qualidade do serviço que é prestado pelas concessionárias de transporte público da capital. Ano passado ele entrou na justiça contra o aumento de 30 centavos na passagem de ônibus em João Pessoa, mas não obteve sucesso.
O vereador Carlão (PL) referendou a fala de Junio Leandro e sugeriu que os colegas parlamentares refletissem antes da votação. Carlão lembrou que o acordo para concessão da isenção em troca de ônibus com Wi-Fi, ar-condicionado e renovação da frota completa não foi cumprido, apesar de reconhecer que parte da frota já começou a ser renovada.
“Que a gente fique muito alerta para o que vamos votar na próxima semana, porque eu já entendo que isenção de ISS para empresa que aumentou a passagem é querer que ela ganhe três vezes. Ela ganha no aumento da passagem, ganha na isenção e ganha quando não cumpre o que foi acordado”, afirmou Carlão.