Lei proíbe divulgação de ‘jogos de azar’ por influenciadores da Paraíba
Os influenciadores digitais que moram na Paraíba estão proibidos de divulgar jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras, a exemplo do jogo “Fortune Tiger”, também conhecido como “jogo do tigrinho”. A plataforma é considerada um cassino online ilegal no país.
A lei, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), considera influenciadores digitais as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores, ou sites com acessos únicos mensais superiores a 10 mil.
Com base nisso, os influenciadores que descumprirem a vedação estão sujeitos a multas, que podem variar entre 10 e 50 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB) – R$ 655,70 a R$ 3.278,50, considerando a URF de fevereiro de 2024, fixado em 65,57.
O governador João Azevêdo (PSB) vetou um trecho da lei que inseria a previsão de campanhas de divulgação das ações do Estado, porque a medida deve ser estabelecida na legislação por iniciativa do governo.
Justificativa da lei
Na justificativa, o deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) defende que o objetivo primordial da lei é proteger o consumidor. “Jogos de azar, por sua natureza, estão associados a riscos financeiros significativos e podem levar a consequências prejudiciais, como vícios e endividamento”, escreveu.
A vedação, por parte dos influenciadores digitais, visa impedir que os seguidores das personalidades, “muitos dos quais podem ser jovens e mais suscetíveis a influências”, segundo o deputado, sejam impactados negativamente por estas práticas.
“Outro aspecto relevante é o combate às atividades ilegais, uma vez que plataformas estrangeiras muitas vezes operam à margem da lei. A proibição de divulgação por influenciadores digitais cria uma barreira adicional contra a atuação dessas entidades, contribuindo para a fiscalização e controle mais efetivos por parte dos órgãos competentes”, completa o parlamentar.