vereadores de João Pessoa e deputados da Paraíba precisam se posicionar sobre a violação da “Lei dos Espigões” – Jornal da Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB) voltou a defender, ontem (15), que a lei que proíbe os espigões na orla da Paraíba seja cumprida.

Segundo o Ministério Público, pelo menos quatro prédios descumpriram as normas estadual e municipal, que limitam a construção de prédios em 12,95 metros, quando estão a 500 metros da faixa de areia.

Para o governador, se abrir para pagamento de uma compensação ambiental, nenhuma lei vai valer mais. “Existe uma legislação que estabelece uma determinada altura para os prédios que estão na beira-mar. Ponto final. Cabe a qualquer cidadão ou qualquer empresário que vai construir, que sabe da legislação, cumpri-la”.

A declaração foi dada em entrevista ao programa Frente a Frente, comandado por Luís Torres, na TV Arapuan.

Questionado pelo Conversa Política sobre a necessidade de tomar alguma medida, o procurador-geral da Paraíba, Fábio Andrade, afirmou que essa matéria é de competência da prefeitura de João Pessoa e do MPPB.

“A competência para atuar é de quem tem competência para autorizar e fiscalizar a atividade privada. No caso das construções essa competência é do município. Com fiscalização e atuação do Ministério Público Estadual”, afirmou Andrade.

O governador não fala, claramente, em demolição dos metros que ultrapassaram o limite da regra, mas fica subentendido.

Mas quem está sendo bem clara é a promotora Cláudia Cabral. Alias, se não fosse a promotora, iríamos ver a lei ser rasgada por omissão ou conivência de autoridades da Paraíba.

OPINIÃO: a “Lei dos Espigões” está sendo rasgada em João Pessoa por conivência ou omissão das autoridades?

Ela pede a demolição da parte que foi construída a mais, em contraposição ao que sugeriu a Procuradoria e a Secretaria de Planejamento, que querem o pagamento de uma multa para compensar a violação. Mais um “puxadinho” para justificar uma infração que não foi mero acaso.

Hoje (16), o prefeito Cícero Lucena e disse que a Lei deve ser respeitada. 

Parlamentares. Cadê?

Estranhamente – e, para alguns, não estranhamente assim – vereadores de João Pessoa não se pronunciam, não defendem a aplicação da lei, não defendem a fiscalização da norma que a Casa Legislativa votou.

Silenciam, como sempre, com medo das bolas divididas que envolvem a vontade deliberada da gestão aliada (essa e qualquer uma), o poder  econômico, o lobby, os benefícios cruzados, com a justificativa do desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda.

Um dos poucos que têm se movimentado nas redes sociais é Junio Leandro. Ele defende o cumprimento da lei.

E os deputados estaduais? Onde estão no debate sobre o uma das leis mais importantes do estado. Norma da Constituição Estadual e que, agradando ou não, torna João Pessoa um diferencial positivo, sustentável, entre as capitais do Nordeste.

Parlamentares têm obrigação de fiscalizar a lei e, por isso, devem entrar no debate para saber onde estão e quais interesses defendem.

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