Deputados aprovam LOA 2024 no Sertão e dão ‘start’ no recesso parlamentar até fevereiro
Os deputados aprovaram, em uma sessão itinerante nesta terça-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e o Plano Plurianual (PPA) 2023-2027. A lei estima a receita e fixa a despesa em R$ 19,4 bilhões para 2024, um aumento de 10% em relação ao que está sendo executado este ano.
A proposta é tratada como o início das ‘férias’ dos deputados porque, conforme o Regimento Interno da Casa, apenas após a aprovação da peça orçamentária é dado início ao recesso parlamentar, que segue até o primeiro dia útil de fevereiro.
O PPA foi aprovada pela manhã, em uma sessão itinerante no município de Conceição, no Sertão paraibano. Já a LOA 2024 foi apreciada pelos deputados em uma segunda sessão itinerante, em Itaporanga. A votação foi finalizada por volta das 20h30.
O relator das matérias foi o deputado Branco Mendes que votou favorável aos dois projetos de leis, afirmando que ambos atendem aos requisitos constitucionais da lei de Responsabilidade Fiscal e demais lei de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos.
Deputados definem orçamento
Com base na LDO 2024, aprovada na Casa no semestre passado, os deputados ampliaram de 0,7% para 0,8% do orçamento estadual para emendas impositivas dos deputados. Assim, a partir do próximo ano, cada um dos 36 parlamentares terá direito em torno de R$ 3,5 milhões, a depender a receita estadual. Dessa parcela, 50% deve ser exclusivamente para a Saúde.
Outra novidade aprovada pelo legislativo é que eles passaram a ter direito a destinar 40 emendas. Na época da aprovação da mudança, o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), justificou que o objetivo é dar maior flexibilidade para atender de forma mais ampla as diversas demandas e necessidades nos mais variados municípios e entidades do estado.
A aprovação, inclusive, aconteceu em meio a um movimento entre os parlamentares de ampliar os investimentos de recursos públicos para entidades filantrópicas, como o Hospital Padre Zé.