Bloqueios no orçamento do Governo Federal chegam a R$ 23 mi para Saúde da Paraíba, aponta levantamento
Os bloqueios de recursos do Governo Federal destinados à Paraíba já alcançam o valor de R$ 23 milhões, somente no setor da Saúde, em 2023. Esses contingenciamentos, no primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrem devido a um ajuste nas contas do orçamento da União.
O levantamento é da Associação Contas Abertas com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o Siop.
De acordo com esse levantamento, obtido pela CBN Paraíba, os maiores bloqueios foram para o incremento temporário ao custeio de serviços de atenção primária à saúde para o cumprimento de metas, nos valores de R$ 12.196.159,00 e R$ 6.116.281,00 milhões.
Também para a Paraíba, foram bloqueados R$ 4,5 milhões para a estruturação de atenção especializada em saúde e mais R$ 500 mil para o apoio a entidades de ensino superior não federais.
Os bloqueios ocorrem sobre as dotações classificadas com RP2, incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual da Paraíba, parte não obrigatória do orçamento e que serve para custeio da máquina. Em 2023, foram três decretos presidenciais que definiram os bloqueios (nºs 11.415, 11.622 e 11.723).
Obras
Em setembro, a ONG Contas Abertas já havia informado sobre o bloqueio de R$ 40 milhões para obras em rodovias federais no estado e para instituições de ensino superior.
Nesse caso, de acordo com o novo levantamento, o bloqueio aumentou, e agora já chega a R$ 69.632.229,00 somente para a obra de duplicação da BR-230 em Campina Grande.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Arnaldo Monteiro, garantiu no entanto, que esse bloqueio não vai afetar o andamento da duplicação da rodovia, já que há recursos suficientes para a execução das obras até o fim deste ano, conforme o planejamento do órgão.
Associação Contas Abertas
Em comunicado enviado à CBN, a Associação Contas Abertas afirmou que “O Governo Federal promete não fazer em 2024 o que está fazendo em 2023″ e que “neste ano, para que a meta fiscal seja alcançada, o Governo tem feito bloqueios crescentes em várias áreas, inclusive na educação e assistência social, em programas e ações relevantes”.
Resposta do Ministério do Planejamento
Por meio de nota, o Governo Federal explicou que “a Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Gestão e Inovação e Casa Civil, faz um processo contínuo de acompanhamento das receitas e despesas do governo federal” e que “A cada dois meses, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias projeta as receitas e despesas primárias para todo o ano, com base em um conjunto de informações recebidas dos ministérios e em parâmetros macroeconômicos”.
A pasta explicou que “Até o fim deste ano, conforme estabelece o artigo 12 da Lei Complementar 200, que é a Lei que institui o Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como novo arcabouço fiscal, as despesas primárias estarão sujeitas aos limites vigentes no momento da publicação da Lei Orçamentária Anual de 2023”.
Ainda de acordo com o ministério, “a JEO define qual o valor global do bloqueio de cada ministério. Estes, por sua vez, decidem quais ações e programas serão temporariamente bloqueados. Portanto, são os ministérios citados em sua demanda – no caso, o MEC e o Ministério da Saúde – que devem ser procurados para mais esclarecimentos a respeito das ações específicas que foram alvos dos bloqueios. “
“Os Ministérios podem, a qualquer momento, trocar a despesa alvo do bloqueio. O bloqueio também pode ser revisto nos próximos bimestres – inclusive pode ser totalmente eliminado – caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer, abrindo assim espaço dentro dos limites”, diz a pasta.