Cícero propõe criação de mais uma secretaria municipal em João Pessoa; confira
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação de mais uma secretaria em sua gestão. A proposta inclui a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que terá direito a três assessores, sendo um especial e outros dois técnicos.
A proposta, a que o Conversa Política teve acesso, estabelece que “os cargos criados, na forma da presente Lei, possuem natureza de comissionados, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal e destinam-se às atribuições de coordenação e assessoramento”.
Na Mensagem, endereçada ao presidente da Casa, Dinho (Avante), o prefeito justifica que “as competências legais da Secretaria de Meio Ambiente tem crescido de forma exponencial, trazendo consigo a necessidade de uma descentralização de determinadas matérias ambientais para melhor atender à execução de políticas públicas específicas”.
“Logo, a criação da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas reflete o comprometimento da administração pública municipal com
este importante princípio constitucional da eficiência”, argumenta o prefeito.
Secretaria de Mudanças Climáticas
Dentre as atribuições que essa nova Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas teria está o de:
- Propor e avaliar, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, políticas, normas e iniciativas e definir estratégias relativas à Política Municipal sobre Mudança do Clima;
- Representar e desempenhar as funções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente nos assuntos relacionados às mudanças climáticas;
- Promover a coordenação das ações da Secretaria de Meio Ambiente relacionadas à mudança do clima;
- Coordenar a implementação da Política Municipal sobre Mudanças do Clima nos temas de competência do Município;
- Apoiar e fomentar projetos, estudos e iniciativas, nas áreas de competência do Município, que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos seus impactos adversos.
CONFIRA AQUI O PROJETO DE CRIAÇÃO DA NOVAS SECRETARIA EM JOÃO PESSOA