Agamenildes vota para livrar prefeita de Bayeux de cassação, mas pedido de vista adia julgamento no TRE-PB
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Após quatro adiamentos, a desembargadora Agamenildes Dias, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), deu seu voto vista na ação judicial eleitoral que pede a cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice-prefeito, Clecitone Francisco. Um novo pedido de vista do juiz José Ferreira Ramos Júnior suspendeu novamente o julgamento, remarcado para o dia 4 de setembro.
A magistrada divergiu do relator do processo, o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, e votou contrário à prática de conduta vedada e de abuso de poder político na distribuição de cestas básicas, levando em conta a existência de um decreto municipal de 2020, da gestão municipal, no contexto da pandemia da Covid-19 o que, em tese, justifiou a distribuição dessas cestas.
Agamenildes concordou com o relator apenas em relação à conduta vedada na contratação de pessoal no período eleitoral.
O recurso pede a revisão da decisão do juiz eleitoral Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, que determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos dos dois, pela acusação de inchaço na folha de pagamento, em período vedado, e pela distribuição de qcestas básicas sem previsão legal. A decisão também estabeleceu multa de R$ 10 mil.
O relator do recurso, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, ao analisar o caso, confirmou a condenação da prefeita por conduta vedada.
Votou pela realização de novas eleições no município, determinando, ainda, que seja comunicado imediato à Câmara de Bayeux, para que o presidente do Legislativo municipal assuma o poder executivo.
No voto, ele afastou a pena de abuso de poder e livrou da condenação o vice-prefeito.
Defesa de Luciene
No processo, Luciene Gomes argumenta que o juiz tomou a decisão “por subjetivismos e preferências políticas, fazendo da sentença que deveria ser eminentemente eleitoral em um manifesto político”.
A defesa da prefeita alegou, ainda, que as contratações no período de três meses foram alicerçadas na norma e na emergência de saúde pública no período pandêmico da Covid, além da necessidade de manutenção do serviço público.
Sobre a distribuição das cestas básicas, o advogado Walter Agra disse que todas as cestas tenham sido entregues no período eleitoral e que não houve intenção de manipular os eleitores e que o programa assistencial estabelecia rígidos critérios objetivos para a escolha dos beneficiários.
Posicionamento do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral já havia pedido a cassação do mandato de Luciene Gomes e de Clecitoni Francisco. Na sessão de hoje, a procuradora Eleitoral, Acássia Suassuna, reiterou que houve, em 2020, distribuição graciosa de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. O que é vedado pela lei.
Acácia Suassuna também questionou a ausência de licitação para a compra das cestas. “Além disso, os cadastros demonstram uma precariedade grande”, pontuou.
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cassação da prefeita
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destaques
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Luciene Gomes
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PREFEITA DE BAYEUX
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tre-pb
Angélica Nunes
Jornalista formada pela UFPB, com bacharelado em Direito (Unipê). Atua na cobertura política no Jornal da Paraíba, na CBN e nas TVs Cabo Branco e Paraíba.
Laerte Cerqueira
Doutor em Comunicação (UFPE), professor do Mestrado em Jornalismo da UFPB. Autor do livro A Função Pedagógica do Telejornalismo (Insular, 2018). É repórter, editor e comentarista político das TVs Cabo Branco e Paraíba e CBN/PB.
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