Ação questiona Emenda que vincula salário do prefeito de Campina Grande a subsídios de ministros do STF
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A Federação PSOL/Rede na Paraíba entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), questionando a aprovação da Emenda à Lei Orgânica do município que vinculou o aumento do subsídio do prefeito de Campina Grande aos reajustes nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação, assinada pelos advogados Olímpio Rocha e Alexandre Soares, afirma que, conforme a legislação, a cada vez que os ministros tiverem aumento de salário o reajuste será repassado ao prefeito e secretários municipais.
O texto da Emenda foi aprovado pela Câmara de Campina em maio deste ano.
A alteração fixa o valor do salários do chefe do Executivo a até 90,25% dos salários recebidos pelos integrantes do STF.
A mesma Emenda também criou um 13º salário para os vereadores.
No início de junho o Plenário do STF derrubou uma lei semelhante no Estado do Tocantins.
A legislação vinculava reajustes automáticos para magistrados e membros do Ministério Público, e do Tribunal de Contas do Estado, a aumentos para o STF. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7264.
No caso de Campina o processo está concluso para decisão da relatora, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
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João Paulo Medeiros
Jornalista, curioso do Direito, sertanejo e aspirante da ideia de estar a serviço de um mundo mais justo e menos desigual.
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