Governo da Paraíba conquista pelo quinto ano consecutivo o prêmio Selo de Mérito em Habitação de Interesse Social — Governo da Paraíba

O Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), recebeu, nessa sexta-feira (15), pelo quinto ano consecutivo, o prêmio Selo de Mérito em Habitação de Interesse Social 2026, pelo Programa de Regularização Fundiária no Estado (Reurb), durante o 73º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em Recife, Pernambuco. 

A premiação reconhece os principais programas habitacionais desenvolvidos por órgãos públicos estaduais e municipais em todo o Brasil, destacando iniciativas inovadoras e de impacto social, como a Reurb executada na Paraíba.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, recebeu o certificado e o troféu pela conquista. “Avançamos na meta de regularização das moradias entregues pela Cehap ao longo de sua história, garantindo segurança jurídica para as famílias por meio da emissão das escrituras. Esse trabalho inclui ainda a retirada dos imóveis que estavam em nome da Cehap promovendo a regularização definitiva”, afirmou.  

Também participaram da solenidade, o diretor técnico da Cehap, Cláudio Batista, e o gerente de Regularização Fundiária da Companhia, Fábio Matias.  

Programa referência – O Programa de Regularização Fundiária da Paraíba já alcançou a marca de mais de 30 mil unidades regularizadas, desde 2019, consolidando-se como referência na área. A meta é regularizar outras 10 mil unidades até o fim deste ano, reforçando a continuidade e a ampliação da política pública. O programa contempla áreas urbanas e integra ações de regularização fundiária a estratégias de inclusão social.

Uma das ações de destaque foi a desprivatização do município de Rio Tinto. Na cidade, 1.052 imóveis foram regularizados em duas etapas, sendo 700 imóveis na primeira e 352 na segunda. A iniciativa enfrentou um cenário histórico de concentração fundiária, uma vez que a maior parte dos imóveis pertencia à antiga Companhia Têxtil localizada na cidade. Outra ação relevante do Programa de Regularização Fundiária ocorre no município de Pilar, no Assentamento Boa Sorte. A iniciativa contempla cerca de 1.200 famílias, em uma área de aproximadamente 100 hectares.  

Ainda no âmbito da regularização fundiária, foi autorizada, em abril de 2026, a execução dos trabalhos nas comunidades Aratu, Sonho Verde e Morada Nova, em João Pessoa. Um total de 2.079 imóveis será regularizado nas três comunidades, com um investimento de R$ 2,78 milhões, com recursos dos Governos Federal e Estadual, por meio do PAC modalidade Regularização. 

O prêmio – O Selo de Mérito é uma premiação realizada pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (ABC/FNSHDU), dentro do Fórum Nacional da Habitação. O evento acontece anualmente com o objetivo de estimular e divulgar os projetos relevantes desenvolvidos pelas entidades afiliadas à ABC no âmbito da habitação de interesse social, como também do enfrentamento de problemas históricos de irregularidade e risco, além da busca de alternativas inovadoras, sustentáveis social e ambientalmente que contribuam para a melhoria da qualidade do ambiente construído.