Tribunal de Contas do Estado bloqueia contas de três prefeituras e uma Câmara Municipal
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, na quinta-feira (02), o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras e uma câmara municipal no estado, em conformidade com a legislação estadual e o novo Regimento Interno da Corte.
As prefeituras afetadas são as de Esperança, Olivedos e Zabelê, além da Câmara Municipal de Juripiranga, todas por não terem enviado o Balancete Mensal referente ao mês de setembro de 2024 ao Tribunal de Contas.
O bloqueio, conforme o ofício assinado pelo conselheiro Nominando Diniz, presidente do TCE, foi encaminhado aos Bancos do Brasil e Caixa Econômica, com base no artigo 43, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 192 de 13 de maio de 2024.
O documento aponta que a ausência de prestação de contas compromete a transparência e a responsabilidade fiscal das gestões municipais.
Com o bloqueio, as prefeituras e a Câmara não poderão movimentar os recursos de suas contas, seja por cheques ou outros documentos, exceto para realizar depósitos ou transferências que garantam a preservação do valor das quantias.
Para liberar o bloqueio, será necessária autorização explícita do Tribunal de Contas. A medida, que visa garantir a transparência e o correto uso dos recursos públicos, levanta preocupações sobre a capacidade das prefeituras de manter suas finanças em funcionamento adequadamente.
O Blog Pleno Poder tentou contato com as prefeituras que tiveram os recursos bloqueados, mas até agora não obteve retorno. O espaço, claro, segue aberto.
Texto: Pedro Pereira