Procon de João Pessoa notifica 38 estabelecimentos na orla por suspeita de preços abusivos
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou 38 estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e similares, situados na orla da Capital. Os locais investigados têm um prazo de 48 horas para justificar os reajustes nos preços.
A ação faz parte da Operação Verão 2025, iniciada nesta sexta-feira (3), com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos e comerciantes, combatendo práticas de preços abusivos. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido elevar os preços de produtos ou serviços sem uma justificativa plausível.
Os proprietários de bares e restaurantes deverão apresentar, no prazo de 48h, os cardápios de preços praticados em 1º de outubro de 2024, além do cardápio atualizado.
Vendedores de coco e locadores de mesas e cadeiras também precisam justificar os valores cobrados atualmente no mesmo período. Em caso de constatação de aumentos injustificados, o direito de uso do espaço poderá ser revogado.