relatório da PF usa decisão contra conselheiros do TCE no âmbito da Calvário
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), relativa ao afastamento do conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) no âmbito da Operação Calvário, em 2019, foi mencionada no relatório da Polícia Federal no ‘Caso Marielle’.
O relatório integra a investigação da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, e que teve revelações substanciais sobre os mandantes a partir do acordo de delação premiada de Roni Lessa, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A jurisprudência foi citada para justificar decretação de medidas cautelares a dois investigados: o delegado Giniton Lages e o agente Marco Antônio, ambos integrantes dos quadros da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
“A jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça vem destacando a referida cautelar como instrumento idôneo e necessário para o desbaratar de esquemas envolvendo servidores públicos, bem como para preservar a regular produção de provas”, destaca o relatório.
“A medida, embora extrema, se impõe, pois há justo receio de que, no exercício de suas funções públicas, os Conselheiros possam vir a praticar outros crimes. Não se pode afastar, ainda, a hipótese de que, permanecendo nos cargos, os investigados possam interferir nas apurações, mediante a destruição/ocultação de provas, influenciando ou intimidando possíveis testemunhas com conhecimento dos fatos ora apurados, considerando que os dois investigados ocupariam cargos que poderiam “intimidar testemunhas e colaboradores da Justiça”, diz em outro trecho.
Conselheiros na Calvário
O caso citado, especificamente, foi na Cautelar Criminal 24/DF, o ministro Francisco Falcão citou que manter os conselheiros do TCE nas funções poderia permitir a continuidade de ações criminosas. O entendimento foi seguido pelos outros membros da Corte Especial do STJ.
Na época foram afastados do cargo os conselheiros Nominando Diniz, atual presidente do TCE-PB, e Arthur Cunha Lima, que segue afastado da função, mas por questão de saúde.