Inscrições do Exame Nacional da Magistratura começam na próxima quarta-feira
Começam na próxima quarta-feira (07), as inscrições do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam), regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
O novo Exame tem o objetivo de assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação das candidatas e dos candidatos à magistratura.
As normas seguem determinações da Resolução 531/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o edital foi prublicado na última quarta-feira (01).
A desembargadora do TJPB e presidente do TRE-PB, Fátima Bezerra Maranhão, que integra a Comissão do Exame, comemorou o aprimoramento no processo.
Os ministros Mauro Campbell e Raul Araújo, que conduzem a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, tem trabalhado diuturnamente, desde novembro passado, para a realização deste momento histórico para o Brasil, tendo em vista que, juízes operosos, vocacionados, competentes e preparados contribuem para o equilíbrio das instituições e para efetivação de todos os vieses da democracia”, comentou a desembargadora Maria de Fátima.
O “Edital publicado, no dia de hoje, há um olhar diferenciado para nossos irmãos, que durante décadas, foram discriminados: negros e indígenas”, destacou.
“Sinto-me bastante honrada, ao lado da desembargadora Carla Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas, em poder representar a Justiça estadual do nosso país. A Missão é desafiadora, mas com dedicação e fé, espero executá-la a contento”, pontuou Maria de Fátima.
Processo
De caráter eliminatório e não classificatório, a habilitação passa a ser obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, bem como o do Distrito Federal e dos Territórios.
A prova será aplicada em 14 de abril e terá 80 questões que avaliarão o conhecimento em Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Luís Roberto Barroso
Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o Exame Nacional da Magistratura traz mais eficiência e transparência para o Judiciário.
“Como o Judiciário não tem tropas nem imprime dinheiro, sua única força é moral, por simbolizar o bem e a justiça. Por isso, a importância de uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados e magistradas, aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareçam aqui e ali”, destacou Barroso.
O diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, destaca o Exame como mais um passo no aprimoramento do Poder Judiciário.
“Magistradas e magistrados vocacionados e que prezem por valores humanísticos são indispensáveis para o nosso país. O nosso ideal é uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade e eu tenho a certeza de que o Enam é um passo importante para tornar a magistratura cada vez mais sintonizada às necessidades do povo brasileiro”, disse o ministro.
Com informações do TJPB/CNJ