MPF propõe ‘TAC do Preamar’ e espera assinatura da prefeitura de João Pessoa

O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República do Meio Ambiente, João Raphael, está propondo às gestões dos nove municípios litorâneos da Paraíba a assinatura de um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta para garantir que não sejam feitas intervenções “próprias”, sem acompanhamento de pesquisadores do Preamar-PB.

O Preamar-PB é um programa que, inicialmente, tinha como foco principal a instalação de recifes artificiais marinhos em João Pessoa, Cabedelo, Lucena e Conde, e que, agora, irá tratar também do gerenciamento costeiro, com estudos em outros municípios como Pitimbu, Rio Tinto, Marcação, Baía da Traição e Mataraca.

É formado por um consórcio de pesquisadores do IFPB, da UFPB, da UEPB, da UFPE e do CEMAV, do ICMBio, além de uma série de laboratórios e grupos de pesquisa especializados dessas instituições parceiras.

Uma nova fase do programa foi anunciado esta semana e a ideia é a realização de diagnóstico ambiental que possibilitará a compreensão dos fenômenos naturais, do uso e da ocupação do solo e do ambiente marinho, além de identificar as vulnerabilidades, em longo prazo.

Em entrevista à CBN Paraíba, o procurador da República afirmou que apenas a prefeitura de João Pessoa ainda não assinou o TAC, alegando, segundo ele, não concordar com alguns pontos.

Entre eles, o de condicionar intervenções no litoral da cidade a estudos e análises dos pesquisadores do consórcio que, de acordo com o MPF, usará a expertise para propor soluções técnicas inovadoras e medidas corretivas para a proteção costeira, atendendo assim aos padrões rigorosos exigidos por estudos relatórios de impacto ambiental.

Outro argumento, segundo o procurador, é o de que a prefeitura não quer “perder” a responsbidade de fazer o licenciamento das obras costeiras.

A proposta do TAC é de que esse licenciamento seria via Estado, via Sudema, até porque como regra, segundo procurador, qualquer tipo de intervenção relacionada a erosão costeira, tem sempre a questão do efeito dominó, causa impacto em diversos locais

O estudo do Preamar tem a intenção de ser um estudo holístico, do litoral inteiro da Paraíba, trazendo opções de intervenção não só para o município de João Pessoa, mas para outros municípios”, afirmou.

E acrescentou: “é preciso deixar claro que a intenção do Ministério Federal não é retirar autonomia do município, porque o TAC cria um painel científico onde todos os municípios vão interagir, vão discutir sobre os tipos de intervenção que vão ser listados pelos pesquisadores e que podem ser executados. Nenhum estado da federação tem o que a Paraíba tem hoje. Treze milhões de reais investidos em pessoal e equipamento de última geração”.

Semam de João Pessoa 

Em contato com o Conversa Política, o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welisson Silveira, afirmou que ainda não houve manifestação do município de JP se assinaria ou não o TAC;

“Apenas pedimos um prazo pra ser melhor debatido internamente . O documento está com a procuradoria do município”, afirmou.

Ampliação 

A ampliação é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), que anunciou um investimento de R$ 10 milhões, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Polo de Inovação do IFPB, por meio da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec) e o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB).

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