Estado aplica demissão para presidente do Sintab por acumulação de cargos
A edição de hoje do Diário Oficial do Estado traz a publicação do Ato Governamental nº 0091, que aplica a pena de demissão ao professor e presidente do Sintab (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema), Franklyn Barbosa de Brito, por acumulação de cargos públicos.
Conforme o TCE, ele mantinha três vínculos efetivos – dois deles na prefeitura de Campina Grande e um no Estado.
O acúmulo de cargos públicos é vedado pela legislação brasileira, exceto no caso de dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos de profissionais de saúde. É o que preceitua o artigo 37 da Constituição Federal.
O Blog procurou Franklyn Barbosa, mas ele preferiu não falar sobre o tema por “ser uma questão pessoal e não institucional”. O espaço, claro, continua aberto.