Congressistas se presentearam com “gordas emendas” e agora dominam boa fatia do Orçamento
Os deputados federais e senadores fecharam o ano se presenteando com ‘gordas verbas’ para manutenção de poder em Brasília e em suas bases eleitorais. Para isso, tiraram dinheiro de programas sociais e enfraqueceram o Executivo.
Primeiro, na votação do Orçamento, turbinaram o fundão eleitoral: R$ 4,9 bilhões. Duas vezes o valor das últimas eleições municipais. Um dinheiro que vai para as mãos dos caciques dos partidos deliberarem a bel-prazer. Não há justificativa objetiva para o reajuste.
Como já dissemos, neste espaço, um tapa na cara do contribuinte brasileiro, que parece não ver problemas em financiar a democracia, mas engole em seco as campanhas milionárias com dinheiro dos impostos.
A outra frente de avanço para abocanhar tarefas do Executivo, com a justificativa de que é preciso um Legislativo com mais autonomia, concretizou-se com o aumento das emendas parlamentares individuais, de bancada, de comissão, com definição de data para liberação de recursos.
As emendas são a parte do orçamento que o governo federal repassa a deputados e senadores. O valor já foi humildo, mas, desde 2015, com o Executivo perdendo força, virou um montante significativo para interferir na agenda de discussões em Brasília e na definição antecipada de eleições nos redutos eleitorais.
Em 2024, o governo deve liberar R$ 53 bilhões em emendas. 42% a mais do que as emendas de 2023. Do total, R$ 36,3 bilhões são emendas impositivas.
Sem controle, sem clareza
A questão é que o dinheiro executado pelo governo por meio de programas sociais, como Fies, Farmácia Popular e PAC, por exemplo, que foram amputados na previsão de 2024, estão indo para os municípios, estados (para serviços e obras), sem muita clareza, sem a certeza de que os benefícios vão realmente chegar na ponta, dos que mais precisam.
Longe dos programas oficiais de governo, das políticas públicas, aprovados pelo Legislativo, com controle e expectativa de resultados objetivos, o dinheiro das emendas nem sempre é alocado com eficiência por deputados e senadores e, via de regra, precisam primordialmente trazer resultados eleitorais.
Falta de fiscalização
E pode ser pior. TCE’s, TCU e outros órgãos de controle reclamam da falta de clareza sobre a forma de fiscalização. Números muitas vezes não batem. Em outros casos, as emendas chegam sem que gestores municipais tenham projetos ou políticas públicas elaboradas para usar o repasse.
No fim das contas, a tal autonomia do Legislativo com as emendas turbinadas geram um campo mais fértil para corrupção, má aplicação de recursos, desequilíbrio na destinação das verbas.
Detalhe: o parlamento brasileiro reclama tanto da interferência do Judiciário, mas, por outro lado, começa a assumir funções do Executivo, na aplicação dos recursos do Orçamento, deixando de lado uma de suas tarefas principais que a de fiscalizar a aplicação do Orçamento.
Afinal, ninguém acredita que vão fiscalizar a si mesmo com o rigor necessário. Não tem amador no Congresso do Brasil.