Com ou sem acordo, Câmara de Campina teve ‘suspiro’ de autonomia ao aprovar emendas impositivas
A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou ontem uma alteração na Lei Orgânica que institui emendas impositivas no orçamento do município. Para o próximo ano, cada um dos 23 vereadores irá ter direito a indicar até R$ 804 mil em emendas, sendo que 50% desse montante precisam ser destinados à saúde.
O modelo é parecido com o já adotado em outros legislativos.
As emendas impositivas são uma realidade há muito tempo na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara de João Pessoa. E ainda não tinham chegado no orçamento de Campina, muito em função da submissão histórica do Legislativo ao Executivo. A aprovação de matérias do Executivo em regime de ‘urgência’, sem discussão, sem questionamentos, é uma rotina na Casa há tempos – ultrapassando gestões.
A Câmara demorou a pautar o projeto. Ele só foi aprovado agora, após a oposição conquistar a maioria na ‘Casa’.
Foram 16 votos favoráveis ao projeto, cinco abstenções e um voto contrário. Para aprovação seriam necessários pelo menos 14 votos.
Após a aprovação da matéria surgiu uma interrogação: o resultado foi uma derrota para o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), agora com base minoritária, ou um reflexo de um acordo com os oposicionistas – que em troca votaram pela aprovação de projetos de interesse do Executivo?
A segunda possibilidade está mais próxima da realidade, já que os 12 votos da oposição não seriam suficientes para aprovar a matéria.
Na Capital para o próximo ano cada vereador destinará R$ 2 milhões em emendas. Isso representa 1,2% da receita corrente líquida. O mesmo percentual foi aprovado em Campina.
As emendas fortalecem o Legislativo, mas acentuam uma anomalia: ampliam o potencial de reeleição dos que já ocupam cadeiras no parlamento, ao mesmo tempo em que dificulta a ascensão de novos nomes. Exemplo disso foram as eleições do ano passado, quando a esmagadora maioria de deputados e senadores foi reeleita às custas dos recursos de emendas.
Ao aprovar as emendas, a Câmara teve um ‘suspiro’ de autonomia.
