Lei quer proibir que influenciadores da Paraíba divulguem ‘jogos de azar’ estrangeiros; confira texto
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem (19), uma lei que quer proibir influenciadores digitais da Paraíba divulgarem os jogos comercializados por plataformas estrangeiras. Os jogos são considerados uma contravenção.
A matéria é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor. O texto segue para sanção ou veto do governador.
O texto diz que para fins de definição e aplicação, influenciadores digitais são pessoas físicas ou jurídicas que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10 mil.
No texto da justificativa, o parlamentar argumenta que a lei tem o objetivo primordial de proteção do consumidor.
“Jogos de azar, por sua natureza, estão associados a riscos financeiros significativos e podem levar a consequências prejudiciais, como vícios e endividamento. A vedação da divulgação por influenciadores digitais visa impedir que tais práticas impactem negativamente os seguidores dessas personalidades, muitos dos quais podem ser jovens e mais suscetíveis a influências”, diz o texto.
O deputado afirmou que quando a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, um dos compromissos era combater o superendividamento.
“Acompanhamos nos últimos quinze dias na mídia nacional, a grande repercussão e os riscos dessas plataformas na vida dos consumidores. Essas ferramentas usam de ícones, por fezes infantilizados, como desenho de animais, de foguetes e outras imagens que prendem a atenção, principalmente de crianças e idosos. Não podemos permitir que os paraibanos sejam lesados com esse tipo de prática, sem contar que não há ainda uma fiscalização desse tipo jogo”, destacou Wilson Filho.
CONFIRA O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA