Só um parlamentar paraibano votou a favor de veto de Lula à desoneração da folha
Da bancada federal paraibana, somente o deputado federal Luiz Couto votou favorável ao veto do presidente Lula (PT) ao projeto de Lei que prorroga, até o ano de 2027, a chamada desoneração da folha salarial. Ele seguiu uma orientação do Partidos dos Trabalhadores (PT), que se posicionou contra a proposta de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia. A maior parte da bancada federal do estado, por outro lado, seguiu o Congresso Nacional no apoio à proposta.
Implantada em 2012, a medida vem sendo prorrogada, atendendo a uma demanda dos setores que mais empregam no país. O objetivo da redução é evitar demissões e proporcionar novas contratações. A lei atual tem validade até 31 de dezembro de 2023 e prevê a desoneração da folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.
A prorrogação foi apoiada por 378 votos a 78 na Câmara dos Deputados, ao passo que, no Senado, o resultado foi de 60 votos a 13. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027. O texto determina ainda a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
Os 17 setores incluídos na proposta são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metro-ferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Da Paraíba, votaram contra o veto de Lula – e portanto a favor da proposta -, os deputados Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto, Gervásio Maia, Hugo Motta, Mersinho Lucena, Murilo Galdino, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro e Wellington Roberto, além dos senadores Efraim Filho, Daniella Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo.
A reportagem da CBN Paraíba pediu a assessoria do deputado Luiz Couto, nesta sexta=feira (15), detalhes sobre a posição do parlamentar, mas não obteve respostas.
Razões para o veto
Quando publicado o veto no Diário Oficial da União, o governo apresentou como justificativa que a matéria se tratava de uma proposição inconstitucional por “criar renúncia sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”. Há um risco de que a derrubada do veto seja judicializada pelo Governo Federal.
A proposta
Proposta de autoria do senador Efraim Filho, a desoneração da folha já havia sido aprovada por Senado e Câmara dos Deputados, com prorrogação até 2027. A matéria foi à sanção, mas o presidente Lula vetou o projeto no mês de novembro. A proposta, então, voltou ao Congresso, para sessão de análise de vetos, e os parlamentares reafirmaram a posição adotada anteriormente.
Em entrevista à CBN Paraíba, nesta sexta-feira (15), Efraim Filho criticou a postura da equipe econômica no veto à proposta. “Ficou clara a opção equivocada do Governo Federal, especialmente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a estratégia de vetar integralmente a matéria. O Congresso Nacional deu uma demonstração de muita altivez e independência, defendendo projetos que reduzem a carga de quem produz e facilitam a vida de quem trabalha, gerando mais empregos”, afirmou.