CNJ determina que Ivana Cunha Lima retorne ao comando de cartório em Campina Grande

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devolveu a gestão interina do Cartório de Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima, de Campina Grande, para a tabeliã Ivana Borborema Cunha Lima. O cartório é o responsável pelo registro de imóveis da cidade e fica localizado no Centro de Campina. A decisão teve por base a continuidade dos serviços prestados pela unidade.

Por mais de quatro décadas, Ivana atuou como substituta do pai, Ivandro Cunha Lima, tabelião titular à frente da serventia desde 1964.

Com a morte de Ivandro ano passado, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba fez uma intervenção no cartório, até que a unidade viesse a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou houvesse a designação de novo interino.

Ivana recorreu da decisão junto ao CNJ.

A Corregedoria Nacional de Justiça, em decisões proferidas em 24 de janeiro e em 12 de julho de 2010, já tinha afirmado a legalidade do provimento originário de Ivandro Cunha Lima. Nesses casos, há dispositivo expresso prestigiando o interesse público na continuidade do serviço por alguém familiarizado com as atividades desempenhadas na serventia.