Léo Bezerra veta projeto que proíbe crianças em paradas LGBT+ em João Pessoa
O prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra, vetou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei, de autoria do vereador Tarcísio Jardim, aprovado na Câmara Municipal, que proíbe a participação de crianças em eventos como a Parada LGBTQIAPNB+ de João Pessoa.
Ao Conversa Política, o gestor disse que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da Município, que tomou por base o entendimento apelado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba, após reunião com representantes das duas entidades.
O entendimento dos órgãos de controle é que a proposta do vereador Tarcísio Jardim é inconstitucional porque parte de uma premissa discriminatória contra a população LGBTQIA+.ao proibir a presença de crianças apenas em eventos do movimento e não em outros em que poderiam ocorrer excessos como m blocos de rua, em eventos carnavalescos.
Motivos do veto
Conforme o parecer da procuradoria, que embasa o veto, ao qual o Conversa Política teve acesso, a proposta é inconstitucional viola, frontalmente, o exercício ao direito fundamental da cidadania, fundamento da Constituição Federal em seu artigo 1º.
A PGM também pondera outra questão técnica, como a competência conflitante. Ou seja, o município até pode tratar de questões como o direito à criança e adolescente, desde que em harmonia ao que está no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“A norma geral garante a participação na vida comunitária, sem discriminação. Além disso, positiva sanções para quem expõe as crianças a situações vexatórias ou constrangedoras”.
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