Prefeito Charles Camaraense é condenado por manter lixão a céu aberto em Cuité

O prefeito de Cuité, Charles Camaraense (PSB), foi condenado a pena de reclusão, que deve ser substituída por duas restritivas de direitos, por atos lesivos ao meio ambiente. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (22), e ainda cabe recurso.

A decisão impõe que o prefeito terá que prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas com destinação social, pelo prazo de pena privativa de liberdade, e prestação pecuniária, no importe de 30 salários mínimos.

A punição foi imposta com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba. O órgão apontou que o gestor permitiu, de forma consciente e voluntária, o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos, recicláveis e orgânicos) coletados no município indevidamente, a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais.

O ato causou  poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana, sem observar a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas.

No voto, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos destacou que o prefeito aderiu a um acordo de não persecução penal (AAPP), firmado em janeiro de 2019, para despejo dos resíduos sólidos em aterros sanitários. Todavia, transcorrido o prazo concedido na cláusula terceira do ANPP, o gestor manteve-se inerte quanto ao cumprimento da obrigação celebrada, continuando, assim, a prática da conduta criminosa em apuração.

O relator ressaltou, ainda, que o prefeito de Cuité foi formalmente cientificado da necessidade de dar adequada destinação ao lixo recolhido dos munícipes, mediante a criação de aterro sanitário, bem como de se comprometer a interromper a ação delitiva e minorar os seus efeitos em prazo razoável.

Logo, ainda que o denunciado não fosse o autor direto dos atos de poluição, tinha o dever jurídico de agir para eliminar o estado de ilegalidade posto”, disse o desembargador Márcio.

Posicionamento do prefeito

Ao Conversa Política, o prefeito Charles Camaraense disse que o problema foi gerado por gestões anteriores e que vai recorrer para provar que resolveu o problema.

“Infelizmente as gestões são continuadas e as responsabilidades acompanham as mudanças de gestores. Existia um processo em trânsito antes mesmo da nossa gestão, apesar de tomarmos todas as medidas possíveis, como o PRADA, plano de recuperação de área degradada e alterada, que iniciou antes mesmo da desativação do antigo lixão”, disse o prefeito.

Ainda segundo o gestor, atualmente todo lixo é levado para o aterro sanitário de Campina Grande. “Mesmo diante de todas essas ações para desativar o antigo lixão fomos penalizados por conta da inoperância de gestores anteriores que não tiveram nenhum cuidado em tomar as medidas para conter esse descaso”, completou.