Governador inclui estádios e Centro de Convenções em plano de concessão à iniciativa privada

O governador João Azevêdo (PSB) atualizou as as ações programadas e os projetos em estudo previstos para realização de Parceria Público-Privada em equipamentos públicos da Paraíba. Na lista de equipamentos abertos à iniciativa privada estão os estádios Almeidão e Amigão, além do Centro de Convenções, em João Pessoa.

Também há a previsão de concessão de sistemas de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos, a Gestão de Terminais Rodoviários, penitenciárias e Porto de Cabedelo.

As mudanças estão em um decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, publicado nesta quarta-feira (15).

No decreto, o governador argumenta que a revisão do Plano Estadual de PPP se faz subsidiada por consulta às Secretarias de Estado e outros Órgãos, com vistas à ampliação e modernização de equipamentos e serviços de infraestrutura.

“Os projetos de PPP em estudo e ações aprovadas neste plano são delineados no âmbito dos eixos temáticos estabelecidos pela melhoria e otimização da mobilidade, geração de energia, infraestrutura e respeito ao meio ambiente”, diz o decreto.

PLANO ESTADUAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

O Plano Estadual reúne os Projetos selecionados pelo Conselho Gestor de PPP, levando em consideração as demandas e necessidades da população paraibana e do setor produtivo. Esses projetos são escolhidos com base em sua atratividade e potencial para estabelecer sinergias e parcerias com a iniciativa privada, em conformidade com as regulamentações relacionadas às PPPs.

Carteira de Projetos em Estudos

Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica

Concessão administrativa para a construção, operação e manutenção de sistemas de geração de energia fotovoltaica, incluindo a implementação da gestão dos serviços de compensação de créditos de energia elétrica, conforme definido pela Lei nº 14.300/2022 e a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 (posterior à REN 1.059/2023-ANEEL).

Justificativa: Essa iniciativa visa atender à demanda dos órgãos da administração direta e indireta, por meio da implantação de sistemas de geração distribuída. Essa solução possibilitará a redução e a estabilização das despesas estaduais com energia elétrica, promovendo um menor impacto ambiental associado ao seu consumo.

Sistemas de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos

Parceria e investimentos destinados à construção de infraestrutura em saneamento, visando à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Justificativa: A expansão dos serviços de saneamento básico além de ampliar a cobertura e disponibilidade de água potável, coleta e tratamento adequado de esgoto, melhora a qualidade de vida da população e reduz os riscos de doenças transmitidas pelo consumo de água não tratada, com benefícios para a saúde pública.

Gestão de Terminais Rodoviários

Concessão dos serviços públicos para a ampliação, reforma, manutenção e exploração da infraestrutura dos terminais rodoviários localizados nos municípios de Cajazeiras e Guarabira.

Justificativa: A concessão dos terminais rodoviários de Cajazeiras e Guarabira visa aprimorar os serviços oferecidos aos passageiros e usuários, modernizando as instalações e implementando práticas atualizadas. Isso resultará em uma experiência mais eficiente, segura e confortável para os usuários, contribuindo para a mobilidade urbana e a conexão entre as cidades. Essa medida também
representa um avanço na gestão pública, direcionando recursos privados para melhorias na infraestrutura.

Centrais de Abastecimento

Concessão de uso das estruturas das Centrais de Abastecimento da Paraíba, localizadas nos municípios de João Pessoa e Patos. O projeto compreende obras de construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura existente e da oferta de serviços.

Justificativa: qualificar os serviços prestados aos usuários e empresários instalados nas Centrais de Abastecimento da Paraíba, que integram o atendimento ao mercado varejista e atacadista, hortifrutigranjeiros, além da exploração de outro mercado relacionado com a gastronomia.

Arenas Esportivas

Concessão de uso das estruturas das arenas esportivas, incluindo o Estádio Governador José Américo de Almeida Filho e o Estádio Governador Ernani Sátiro em Campina Grande. O projeto abrange obras de ampliação, reforma, modernização da infraestrutura e o incremento dos serviços disponibilizados por esses equipamentos públicos.

Justificativa: A concessão pública tem por objeto aprimorar os serviços relacionados ao esporte, lazer e entretenimento, oferecidos aos usuários e a população em geral. Essa iniciativa visa não apenas a plena conservação do equipamento público, como também elevar a qualidade das instalações e proporcionar experiências mais completas e enriquecedoras nesses espaços.

Modernização do Porto de Cabedelo

Concessões de áreas e equipamentos vinculados ao Porto Organizado de Cabedelo para investimentos com a realização de obras de expansão da bacia de manobras e construção de terminal portuário de passageiros.

Justificativa: requalificar e modernizar o Porto de Cabedelo, viabilizar a operação com navios de grande porte, melhorar a logística, ampliar a competitividade do complexo portuário e criar oportunidades para exploração de atividades adicionais, fortalecendo o desenvolvimento econômico e a infraestrutura local.

Gestão de Parques Naturais

Concessão de uso para manutenção e exploração de áreas naturais, cuja singularidade em termos ecológicos, estéticos e científicos as tornam atrativas para o turismo. O projeto compreende obras de reforma, modernização da infraestrutura existente e aprimoramento dos serviços oferecidos pelos parques, reservas e monumentos naturais.

Justificativa: A iniciativa visa assegurar a conservação e integridade das unidades ambientais, garantindo que essas áreas de importância ecológica sejam geridas de forma eficiente e sustentável, além de proporcionar experiências enriquecedoras para visitantes e fomentar a educação ambiental.

Concessão de Uso de Área Pública

Descrição: concessão de uso para construção, reforma e exploração, com fins comerciais, de área pública com 47.000 m², localizada no município de Gurinhém.

Justificativa: exploração, de forma racional, do patrimônio público estadual.

Centro de Convenções de João Pessoa

Concessão de uso onerosa para exploração, operação, manutenção e destinação específica do Centro de Convenções de João Pessoa.

Justificativa: A iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento do Polo Turístico de Cabo Branco e potencializar a realização de eventos artísticos, religiosos, comerciais e científicos, fortalecer o turismo e proporcionar um espaço adequado para a promoção de atividades diversificadas que beneficiem tanto a cidade quanto seus visitantes.

Complexo Penitenciário Modelo

Concessão administrativa para construção de complexo penitenciário modelo, autossustentável, com capacidade para abrigar 3.200 custodiados.

Justificativa: A iniciativa tem o objetivo de atender a demanda por vagas em unidades carcerárias, ao mesmo tempo em que promove uma gestão mais eficiente das instalações. A centralização dos serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, prevista pelo projeto, e a criação de espaços dedicados a programas de reabilitação, educação e treinamento contribuirão para uma reintegração mais eficaz dos detentos à sociedade