Projeto quer obrigar que escolas estaduais da Paraíba divulguem cardápio da merenda escolar
Um Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quarta-feira (14), determina a publicação do cardápio da merenda escolar em todas as escolas públicas estaduais da Paraíba. A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT).
A ideia é trazer mais mais transparência e, com olhar mais atento ao serviço, fortalecer a segurança alimentar das crianças. O autor da proposta lembrou que a merenda, para muitas famílias, é principal refeição do dia a dia.
A merenda escolar exerce uma função importante na alimentação, muitas vezes é a refeição mais importante do dia ou até mesmo a única de diversas crianças e adolescentes. Ela traz dignidade, segurança alimentar e reduz os índices de fome e desnutrição na sociedade”, afirmou o parlamentar.
O texto do projeto prevê que o cardápio deve ser divulgado em todas as unidades escolares estaduais de ensino ou qualquer outro local ou órgão público que forneça alimentos aos seus alunos e/ou assistidos.
A exposição deve ser feita, por exemplo, por meio de mural, para o fácil acesso de toda comunidade escolar. Também fica determinada que publicização deve ocorrer nos sites do governo estadual e nos respectivos canais de comunicação.
O projeto quer ainda que a divulgação ocorra no mínimo com 15 (quinze) dias de antecedência, contendo no cardápio as especificações das refeições fornecidas, inclusive dos que necessitam de atenção específica, e o nome da Nutricionista responsável pela sua elaboração.
Justificativa
Na justificativa, o deputado lembra que sequer há se falar em aumento de despesas, “porquanto a própria
administração já dispõe de controle do cardápio da merenda escolar e de site oficial, bastando que os dados sejam ali inseridos”, afirmou.
“Assim, é imprescindível possibilitar aos pais, estudantes e demais interessados o acesso prévio as informações acerca dessa alimentação, o que facilitaria até mesmo a observação e controle por parte dos responsáveis dos alunos que necessitem de um maior controle alimentar”, completou.
Confira Projeto de Lei na íntegra