PEC de Hervázio quer encerrar polêmica com plebiscito para mudar nome de João Pessoa
O deputado Hervázio Bezerra (PSB) conseguiu protocolar, nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que a Constituição Estadual contenha expressamente a denominação de João Pessoa para a capital da Paraíba.
À CBN, o parlamentar explicou que a mudança sepultaria de uma vez por todas a discussão quanto à mudança de nome da capital paraibana, que foi retomada a partir de ação protocolada pelo advogado Raoni Vita, com indicativo de um plebiscito para saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para a cidade.
O pedido tem como base um dispositivo da Constituição Estadual, nunca executado, que estabelece que seja feita a consulta pública.
O pedido de Hervázio busca mudar esse dispositivo que prevê o plebiscito para definir, em definitivo, João Pessoa como o nome da capital.
O parlamentar conseguiu o apoio de 15 deputados a favor da PEC. Para que ela fosse protocolada eram necessárias 12 assinaturas.
Tramitação
Conforme o regimento interno da Casa, agora a proposta agora será publicada no Diário do Poder Legislativo, para tramitação. A primeira etapa é a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se pronunciará sobre sua admissibilidade.
Admitida a proposta, o presidente designará Comissão Especial para o exame do mérito da proposição, a qual terá o prazo de 25 dias, a partir de sua constituição, para proferir parecer. Nesta fase poderá ser apresentadas emendas.
A PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco dias úteis. Para ser aprovada, a proposta precisa ser aprovada, em ambos os turnos, três quintos dos membros da Assembleia Legislativa, em votação nominal. Ou seja: são preciso 22 votos favoráveis para aprovar a matéria.
Entenda a polêmica
Em fevereiro deste ano, o advogado Raoni Vita protocolou um requerimento no Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) para realização de um plebiscito para consultar a população sobre o nome da capital paraibana.
Na semana passada, a procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu parecer favorável à regulamentação pela Assembleia Legislativa de um plesbicito sobre o nome da capital.
Caso o parecer do MPE seja acatado pelo TRE-PB, o pedido de Vita será encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para solicitar que a ALPB faça a regulamentação do plebiscito.