orçamento da Paraíba prevê receita de R$ 19,4 bilhões
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (18), os pareceres da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2023-2027, encaminhados pelo Governo do Estado. A lei estima a receita e fixa a despesa em R$ 19,4 bilhões para 2024, um aumento de 10% em relação ao que está sendo executado este ano.
A reunião da Comissão de Orçamento é o início da tramitação da LOA 2024 e do PPA na ALPB. A matéria será relatada pela deputada Sílvia Benjamin.
Agora, com a aprovação e publicação dos pareceres, inicia-se o prazo para a realização daaudiência pública, que deve ser realizada em 15 dias, e para a apresentação de emendas parlamentares.
A deputada Daniela do Valle, presidente da Comissão de Orçamento, disse que o cronograma de trabalho será formulado a partir da votação de hoje. “Será elaborado o calendário das próximas sessões, teremos audiências públicas. Também estaremos divulgando o calendário das audiências públicas e das votações do projeto”, informou.
No site da ALPB já tem um cronograma:
Emendas ampliadas
Com base na LDO 2024, aprovada na Casa no semestre passado, a previsão é de ampliação para 0,8% do orçamento estadual para emendas impositivas dos deputados. Até este ano, os parlamentares estaduais tinham direito a 0,7%.
Assim, a partir do próximo ano, cada um dos 36 parlamentares terão direito em torno de R$ 3,5 milhões, a depender a receita estadual. Dessa parcela, 50% deve ser exclusivamente para a Saúde.
A proposta de aumentar o ‘quinhão’ a que os deputados terão direito sobre o orçamento do estado foi aprovada em meio a reclamações do parlamentares porque até o momento nenhum dinheiro foi liberado, o que aconteceu apenas na semana passada.
