'Bagunça' em Câmara de Vereadores da Paraíba faz TCE bloquear contas bancárias
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A confusão instalada na Câmara de Vereadores de Cacimbas, no Sertão do Estado, fez o Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloquear as contas bancárias da ‘Casa’. A decisão foi assinada pelo presidente, conselheiro Nominando Diniz, e teve por base incongruências quanto à eleição da Mesa Diretora da Câmara (biênio 2023/2024).
Duas eleições foram realizadas, em datas diferentes. E para completar o TRE cassou os mandatos de quatro vereadores da cidade, que participaram dos pleitos.
Conforme o TCE, as contas ficam bloqueadas até que as pendências sejam sanadas.
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O parecer da consultoria jurídica do TCE diz que “a documentação apresentada evidencia um lamentável estado de anomalia institucional no legislativo de Cacimbas, seja pela realização de eleição aparentemente antecipada (19/10/2021), seja pela eleição com participação de maioria de vereadores (20/11/2022), pois além da incongruência de tais eventos, ainda sobreveio decisão da Justiça Eleitoral que cassou quatro dos parlamentares que – de uma forma ou de outra – participaram dos eventos acima apontados”.
A ‘bagunça’ tá feia na Câmara de Cacimbas.
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João Paulo Medeiros
Jornalista, curioso do Direito, sertanejo e aspirante da ideia de estar a serviço de um mundo mais justo e menos desigual.
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