Câmara aprova PEC que viabiliza pagamento do piso da Enfermagem; confira votos da PB
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Os deputados federais da Paraíba votaram favoráveis à aprovação da PEC 390/14, que viabiliza o pagamento do piso da Enfermagem no país. A matéria foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal, nesta quinta-feira (15), e segue para análise do Senado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, é que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. A decisão atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
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A Lei 14.434/22 estabelece piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
A relatora da PEC, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa”, disse.
No primeiro turno, apenas o deputado Efraim Filho (União) não estava presente à votação. Em segundo turno, quem não registrou o voto foi o deputado Wellington Roberto (PL).
Votação da bancada da Paraíba em 1° turno:
Votação da bancada da Paraíba em 2° turno:
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pec da enfermagem
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piso da enfermagem
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STF
Angélica Nunes
Jornalista formada pela UFPB, com bacharelado em Direito (Unipê). Atua na cobertura política no Jornal da Paraíba, na CBN e nas TVs Cabo Branco e Paraíba.
Laerte Cerqueira
Doutor em Comunicação (UFPE), professor do Mestrado em Jornalismo da UFPB. Autor do livro A Função Pedagógica do Telejornalismo (Insular, 2018). É repórter, editor e comentarista político das TVs Cabo Branco e Paraíba e CBN/PB.
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