A Paraíba se tornou o primeiro estado a implantar a Central de Regulação de Vagas (CRV), dentro do Plano Pena Justa, do CNJ, e o segundo no país a adotar essa ação, que já funciona no Maranhão.
O documento foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e pelo secretário da Administração Penitenciária do Estado (Seap-PB), João Alves, representando o Governo da Paraíba.
Além dessas autoridades, estiveram presentes o desembargador Luís Lanfredi (Juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – DMF/CNJ); Mayesse Parizi (diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública); a juíza Aparecida Gadelha (juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização – GMF); o juiz Carlos Beltrão (supervisor do GMF); Leandro dos Santos (corregedor Geral de Justiça da Paraíba); Joás de Brito Pereira Filho (diretor da Escola Superior da Magistratura -ESMA); Antônio Hortêncio Rocha Neto (Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba), o policial penal João Paulo Barros (secretário executivo da Seap-PB); o subdefensor Público-Geral da Paraíba, Ricardo José Costa Souza Barros (representante da Defensoria Pública da Paraíba); a vice-presidenta da OAB-PB Janny Milanês (representante da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Paraíba), dentre outras autoridades.
Antes da assinatura, a solenidade foi abrilhantada por apresentações culturais de reeducandos do sistema prisional. O “Grupo Vozes para Liberdade” e uma peça teatral do “Projeto ‘MoveMente” emocionaram os presentes, destacando a importância da arte e da cultura no processo de ressocialização.
A assinatura do Ato Normativo representa um marco nas ações previstas pelo Plano Pena Justa, com foco no controle eficiente da ocupação no sistema penitenciário e na melhoria dos fluxos de entrada, permanência e saída da população privada de liberdade. A Central também contribuirá diretamente para o aperfeiçoamento de políticas como as audiências de custódia, alternativas penais, monitoração eletrônica e o acompanhamento de pessoas egressas.
Para o desembargador Fred Coutinho, o evento de hoje é fruto de uma caminhada de muito zelo e responsabilidade dos órgãos envolvidos. “Três anos atrás, quando éramos corregedores e estávamos num encontro em São Luís (MA), assistimos que o Maranhão era o piloto com relação à temática, e lançamos um desafio para nós mesmos: por que a Paraíba não poderia ser o copiloto? Aqui, é uma ideia de melhoria do sistema prisional da Paraíba, mas acima de tudo, um olhar dos poderes junto à sociedade”, comentou.
O secretário João Alves ressaltou que a CRV é um equipamento que segue as orientações do CNJ e dos órgãos superiores, que será um marco para o gerenciamento da entrada das pessoas privadas de liberdade nos presídios. “Aderimos e vamos cumprir e colaborar para o melhoramento do sistema penitenciário da Paraíba. O trabalho em consonância com os poderes, principalmente com o Poder Judiciário, é crucial para o enfrentamento da superlotação dentro dos presídios brasileiros”, pontuou.
Sobre o pioneirismo da Paraíba nessa questão, o desembargador Carlos Beltrão destacou que “O estado não se curva aos desafios, e estamos com uma equipe bem preparada para o trabalho pela frente, o enfrentamento na superpopulação carcerária. Esse projeto vem em boa hora, com apoio e compromisso de vários setores, e esperamos que essas ações sejam referência para os demais estados do país”.
A diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mayesse Parizi, ressaltou o protagonismo da Paraíba no enfrentamento à superlotação do sistema prisional, sendo o primeiro estado a implantar a CRV no âmbito do Plano Pena Justa, com total alinhamento à metodologia nacional atualizada.
Ela também falou da importância histórica do momento de hoje, por ser mais um passo no enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional. “A implantação das CRVs e das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) são algumas dessas ações estruturantes com o condão de avançar na eficiência da política penal nacional. A Paraíba avança, é um marco para a política local, vai trazer uma perspectiva nova de reestruturação da política penal local”, evidenciou em sua fala.
O desembargador Luís Lanfredi declarou que “Medidas importantes estão nascendo na Paraíba para todo o país, e não tenho dúvida de que teremos sucesso nessa realização. A superlotação inviabiliza tudo dentro dos presídios, especialmente por não cumprir com o propósito de devolver à sociedade pessoas melhores. O Plano Pena Justa traz um conjunto de medidas para que possamos investir em fórmulas que façam sentido para toda a população”.
CRV
A Central de Regulação de Vagas passa a funcionar em 30 dias. É uma ferramenta estratégica criada para otimizar o sistema prisional. Seu objetivo principal é gerenciar a entrada e saída de pessoas no sistema carcerário de forma mais organizada e eficiente. A CRV não somente controla as vagas, mas também facilita a operação de serviços essenciais, como: audiências de custódia, alternativas penais, monitoramento eletrônico, atendimento a egressos.
A partir de agora, a Central de Regulação de Vagas (CRV) na Paraíba começa a sua fase de implementação. A Seap Paraíba reafirma seu compromisso em acompanhar o processo de perto, garantindo que a CRV funcione de maneira eficaz.
O principal objetivo dessa iniciativa é aprimorar a administração penitenciária do estado e, ao mesmo tempo, assegurar os direitos e o bem-estar das pessoas privadas de liberdade. A expectativa é que a CRV contribua para um sistema prisional mais justo, humano e organizado.
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Ascom/Seap-PB
Texto e vídeo: Esther Sousa
Revisão: Josy Gomes Murta
